chefe de estado maior
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... à área militar, pelo Ministro de Estado da Defesa ... § 1º O Conselho Militar de ... , do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas ...
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Em vigor
Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007. Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e dá outras providências.
... do Ministério da Defesa16.581,49Chefe do Estado"-Maior Conjunto das Forças Armadas16.581,49Secret\xC3" ... ública e dos Ministérios16.581,49Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Altera a Lei Complementar 97, de 9 de Junho de 1999, que 'dispõe Sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas', para Criar o Estado-maior Conjunto das Forças Armadas e Disciplinar as Atribuiçoes do Ministro de Estado da Defesa.
... § 1º O Conselho Militar de Defesa é composto pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas ... " ...
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... efetivos e presidida pelo correspondente Chefe de Estado-Maior ... 1 Os membros efetivos ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... sero estabelecidos em ato do Ministro de Estado das Relaes Exteriores, observada a legislao ... do indiciado e, sempre que possvel, de maior antigidade do que este ... 2 Ao designar a ... , poder ser cumulativamente acreditado Chefe de Misso Diplomtica Permanente residente em outro ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... da República auxiliado pelos Ministros de Estado ... O Presidente da República e os Ministros de ... administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as ... a seu Ministério e ao Ministro de Estado, Chefe da Secretaria de Planejamento, auxiliar ...
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Decreto nº 11.286 de 13/12/2022. Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Parágrafo único. O titular do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada exercerá, ainda, os ...
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... ) os oficiais dos gabinetes do Ministro de Estado da Defesa e dos Comandantes de Força; ... , os Comandantes de Distrito Naval, o Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, o Chefe do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra ... , seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão ... ão importe em prejuízo dos serviços, cujo chefe ou encarregado resolverá sobre a oportunidade ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
... público que, obrigatoriamente, deverá ser Chefe do Poder Executivo de ente da Federação ... ído somente por Municípios ou por um Estado e Municípios com territórios nele contidos; ... Federação, e o triplo, quando formado por maior número." ... "Art ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa publicará, no Diário Oficial da ... b) Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: ... 1. Gabinete do ... I - assessorar o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ública, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, ... -se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação ... § 3º Se, na hipótese dos ... , com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo; ... e) a transferência ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... XV - poder concedente: União, Estado, Distrito Federal ou Município ... § 1º ... I - o maior preço ofertado como pagamento ao poder ... , do Planejamento, Orçamento e Gestão e Chefe da Casa Civil da Presidência da República, bem ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... I - reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada ... II - Chefe da Casa Civil da Presidência da República; ... a indireta, de culpa recíproca e de força maior, comprovada com o depósito dos valores de que ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... Federal, é composto dos Ministros de Estado responsáveis pelas seguintes áreas de ... previstas neste Código, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da ... e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... situadas, tanto quanto possível, no mesmo Estado; ... d) Zonas de Serviço Militar, ... § 3.Compete ao Estado-Maior das Fôrças Armadas (EMFA), mediante propostas ... a) o Chefe de repartição pública, civil ou militar, Chefe ...
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DECRETO Nº 11.579, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... , compete: I - assessorar o Ministro de Estado nos assuntos relacionados à integridade ... ; II - a Secretaria-Geral; e III - o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas." (NR) Art. 6º ... 13 2 Assessor Técnico CCE 2.10 GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15 1 Subchefe CCE 1.13 1 ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... intermunicipais dentro dos limites de um Estado ou Território ... ARTIGO 9 ... O ... c) de 1 (um) membro indicado pelo Chefe do Estado Maior das Forças Armadas; ... d) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... de aptidão física por motivo de força maior ou caso fortuito, será considerado o resultado ... II - o Subcomandante-Geral; ... III - o Estado-Maior, órgão de planejamento estratégico; ... 17. Os cargos de Subcomandante-Geral e de Chefe do Estado-Maior da Corporação serão exercidos ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... IV - a assinatura do chefe do órgão expedidor ou de outro servidor ... ção oportuna, por motivo de força maior; ... #Redação dada pela Lei nº 9.532, de ... § 5º O Ministro de Estado da Fazenda poderá criar, nas seções, turmas ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... estratégico e de modernização do Estado"; ... III - na orientação das escolhas e das pol\xC3" ... será presidida pelo Ministro de Estado Chefe" do Gabinete de Segurança Institucional da Presid\xC3" ... V - o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; ... VI - a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... da ordem pública e durante a vigência do estado de defesa, do estado de sítio e de intervenção ... I - o Estado-Maior-Geral, como órgão de direção geral; ... II - ... O Estado-Maior-Geral compreende: ... I - Chefe do Estado-Maior-Geral; ... II - Secretaria; ...