Cento e dezesseis chefes de Estado já confirmaram presença na Rio+20, conferência mundial que acontecerá no Rio entre 13 e 22 de junho.
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ESCRIVÃES E CHEFES DE CARTÓRIO. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA ELEITA. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A Corte de origem decidiu a controvérsia sob enfoque eminentemente constitucional - impossibilidade de ofensa ao princípio da legalidade -, motivo pelo qual não se mostra possível a revisão do julgado na via do apelo nobre, destinada à uniformização da interpretação do direito federal. O fato de o acórdão recorrido estar calcado em fundamentos de ordem constitucional é também óbice intransponível para o exame do mérito, em sede de recurso especial, ainda que sob o pálio da divergência jurisprudencial. Agravo regimental despr...
... das zonas eleitorais do interior dos Estados, uma gratificação mensal correspondente, respect...
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PÚBLICO. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. ÓRGÃO AUXILIAR DO PODER LEGISLATIVO. PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO PREFEITO. LISTA ENVIADA PELO TCE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL CONTENDO NOME DE PREFEITO QUE TEVE CONTRA SI PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL, COM POSTERIOR APROVAÇÃO PELO LEGISLATIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO MANIFESTO. MATÉRIA DE ORDEM CONSTITUCIONAL. Do texto constitucional, sem qualquer esforço, conclui-se, de modo exuberante, que o Tribunal de Contas do Estado, ou da União, ao examinar e analisar contas dos respectivos Chefes do Executivo, atua como mero órgão auxiliar do Legislativo, de sorte que a sua decisão, que, na verdade, é parecer, é que será enviada à Câmara de Vereadores, e pode, ou não, ser acolhida. Por óbvio e até por razoabilidade decis...
HORAS EXTRAS. ART. 62, II, DA CLT. A norma do artigo 62, inciso II, da CLT equipara aos gerentes, os diretores e chefes de departamento ou filial, desde que exercentes de cargos de gestão, assim considerados aqueles capazes de influir nos destinos da empresa.
HORAS EXTRAS. ART. 62, II, DA CLT. A norma do artigo 62, inciso II, da CLT equipara aos gerentes, os diretores e chefes de departamento ou filial, desde que exercentes de cargos de gestão, assim considerados aqueles capazes de influir nos destinos da empresa.
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL. LEI N. 8.868/94. BASE DE CÁLCULO, ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO N. 19.784/97 E PORTARIA 158/02. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO EM PERCENTUAL DE 70%. ARTIGO 14 DA LEI N° 9.421/96. INCABÍVEL. REMESSA DESPROVIDA. A Gratificação eleitoral devida aos chefes de cartórios eleitorais foi instituída pela Lei n° 8.868/94, que disciplinou a forma de remuneração dos servidores que exercessem atividades dessa natureza. Incabível a aplicação da Lei n° 9.421/96 aos Chefes de Cartórios Eleitorais, no tocante ao percentual de função devido (art. 14, § 2°), por específica dos servidores do Poder Judiciário, carreira a qual não pertencem. Remessa Oficial desprovida.
... Judiciária de Feira de Santana, Estado da Bahia, julgou improcedente os pedidos, deixando...
Grupo conquistou adeptos entre jovens estudantes dos anos 70
...E os discursos virulentos contra o Estado não eram mera retórica. O grupo esteve várias v...
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PACIENTES DENUNCIADOS POR DIVERSOS CRIMES, DENTRE OS QUAIS, FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA E EXTORSÃO. SUPOSTOS CHEFES DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, VULGARMENTE CONHECIDA COMO "MILÍCIA", COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO DEMONSTRADA. EXORDIAL QUE ATENDEU AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. Havendo descrição da conduta que possibilita a adequação típica, não há falar em inépcia da denúncia por falta de individualização da conduta. Inicial acusatória que atendeu aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Precedent...
... IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : JONAS GONÇALVES DA...
Escutas revelam indícios de que tráfico pagava a comando de unidade para que policiais militares ficassem 'paradinhos'
Em campanha pela aprovação de programa nuclear do país, presidente Ahmadinejad vem ao Brasil para a conferência Eliane Oliveira elianeo@bsb.
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