APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. CHEQUES. TÍTULOS NOMINAIS A TERCEIROS. ENDOSSO NÃO DEMONSTRADO. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PROVIDA À APELAÇÃO. UNÃNIME. (Apelação Cível Nº 70040305658, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 17/02/2011)
... no cheque, o endosso não estava em branco, mas nominal a Luiz Carlos Pian; além disso, tratta-se de cheque cruzado, o que significa que só pode ser pago mediante de...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. CHEQUES. TÍTULOS NOMINAIS A TERCEIROS. ENDOSSO NÃO DEMONSTRADO. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PROVIDA À APELAÇÃO. UNÃNIME. (Apelação Cível Nº 70040305658, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 17/02/2011)
... no cheque, o endosso não estava em branco, mas nominal a Luiz Carlos Pian; além disso, tratta-se de cheque cruzado, o que significa que só pode ser pago mediante de...
...VI- nos cheques, como elemento de identificação do correntista. ...gica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e t..., mediante cheque nominativo e cruzado (Lei nº 8.166, de 1991, art. 5º). Exigência do ...
Responsabilidade civil. Danos morais. Depósito de cheque nominal à autora e cruzado em conta de terceiro. Responsabilização por negligência na identificação do portador. Acolhimento da pretensão com a fixação da indenização por danos morais no de R$35.000,00, corrigido e acrescidos dos juros a partir desta data. Recurso provido.
... do favorecido não comporta endosso, em branco ou em preto, e o seu depósito em benefício de te...
Tomada de Contas Especial. Psb/al. Não Comprovação da Regular Aplicação de Recursos do Fundo Partidário Referente ao Exercício de 2004. Apresentação de Documentação Complementar ao Tre/al, Não Analisada por Aquele Tribunal em Razão do TrÂnsito em Julgado de Decisão Recorrida. Encaminhamento da Tce ao Tcu. Diligência. Citação. Alegações de Defesa Insuficientes para Afastar as Irregularidades e o Débito. Reconhecimento da Boa-fé. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo para Recolhimento do Débito
... específica do repasse e cópias dos cheques emitidos, de modo a permitir a identificação dos... Sousa Neto optou por deixar transcorrer em branco o prazo para apresentar a defesa, tornando-se reve...b) o cheque não foi endossado e está cruzado, indicando que a Srª Janaína foi a favorecida do...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. O cheque emitido nominalmente a terceiro se transfere mediante endosso. Caso em que não é possível verificar se o título foi endossado. Ilegitimidade ativa do mero portador. Sentença mantida. Mantida a verba honorária. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70033738196, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 17/08/2011)
... de endosso de cheque nominal e cruzado. Pede a minoração da verba honorária. Cita juri... assinatura do endossante (endosso em branco), caso em que não é exigida a cláusula ao porta...
... VI - nos cheques, como elemento de identificação do correntista. ...gica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e t..., mediante cheque nominativo e cruzado (Lei nº 8.166, de 1991, art. 5º). Exigê...
...§ 2º Vale como em branco o endosso ao portador. O endosso ao sacado vale ap...§ 2º - VETADO. CAPÍTULO V Do cheque cruzado. ARTIGO 44. O emitente ou o portador podem cruzar ...
DISSÍDIO COLETIVO. CATEGORIA DIFERENCIADA. SECRETÁRIAS. I) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO - EMPETUR E OUTROS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Embora o recurso ordinário interposto pela EMPETUR e Outros tenha sido tempestivo, verifica-se que o seu subscritor não possui procuração nos autos, conforme determinam os arts. 37 e 38 do CPC, não se constatando, também, a outorga de poderes, pelos substabelecimentos existentes. Assim, não se enquadrando nas hipóteses permitidas pela Súmula nº 383 do TST, o referido recurso deve ser considerado inexistente, a teor da Súmula nº 164, também desta Corte, razões pelas quais dele não se conhece. Recurso ordinário não conhecido. II) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA...
... de que o poder normativo deve atuar no -branco da lei-, e não repetir o comando legal vigente, r...) CLÁUSULA 11 - PAGAMENTO DE SALÁRIO EM CHEQUE. -Quando o pagamento o for efetuado mediante chequ... Tesouraria, através de cheque nominal e cruzado, ocasião em que receberá o respectivo recibo, no...
...EMENTA: CANCELAMENTO DE PROTESTO - Cheque -. Alegação de extravio do título assinado e emm branco -. Prova documental e testemunhal Inconclusiva - M... e transportando cheque em branco e não cruzado, é atitude incomum e até irresponsável. 4. Por ...
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