... de alvará para levantamento do valor depositado e para acrescer à condenação o pagamento da mul...Assim, não se pode considerar que os embargos de declaração opostos... Termo de Rescisão, a reclamada entregou cheque em valor inferior àquele consignado no termo. Além disso, refere que o cheque estava cruzado, impossibilitando o recebimento dos valores, uma v...
...86), poderão ser tributados em conjunto com os de qualquer um d...VI- nos cheques, como elemento de identificação do correntista. ... próprios e recolher à União o valor depositado como incentivo (Lei nº 8.167, de 1991, art. 19, ..., mediante cheque nominativo e cruzado (Lei nº 8.166, de 1991, art. 5º). Exigência do ...
Tomada de Contas Especial. Psb/al. Não Comprovação da Regular Aplicação de Recursos do Fundo Partidário Referente ao Exercício de 2004. Apresentação de Documentação Complementar ao Tre/al, Não Analisada por Aquele Tribunal em Razão do TrÂnsito em Julgado de Decisão Recorrida. Encaminhamento da Tce ao Tcu. Diligência. Citação. Alegações de Defesa Insuficientes para Afastar as Irregularidades e o Débito. Reconhecimento da Boa-fé. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo para Recolhimento do Débito
... específica do repasse e cópias dos cheques emitidos, de modo a permitir a identificação dos...33. Utilizando seu poder regulamentador, o Tribunal Superior Eleitoral edit...510-511, v. 2), foi depositado na conta-corrente 2226-1, agência 1106, da Caixa ...b) o cheque não foi endossado e está cruzado, indicando que a Srª Janaína foi a favorecida do...
Ação revisional de cédulas de crédito rural e renegociações cumulada com pedido indenizatório de danos materiais e morais. Nova ação reparatória de danos materiais e morais conexa. Cheque dado em pagamento de avença, extraviado por agencia do bando demandado. Exceção de prescrição. Possibilidade jurídica do pedido. Verba honorária. Compensação Estando-se diante de relação de natureza obrigacional, pactuada sob a égide do Código Civil de 1916, e respeitada a regra de transição do art. 2.028, do atual Código Civil, nítida a inocorrência da prescrição. Precedentes jurisprudenciais. Mostra-se plenamente possível a revisão judicial de toda a contratualidade, inclusive de contratos eventualmente extintos pelo pagamento ou pela novação, a fim de que sejam afastadas eventuais ilegalidades, não ...
... oriundos da busca das provas do valor depositado e seu destino, bem como os financiamentos negados ... dezenove mil, novecentos e vinte e dois cruzados novos e setenta e seis centavos), e seus reflexos ... cédulas rurais os juros remuneratórios podem ser de até 1% ao mês, do que se distingue a corr...
Ação revisional de cédulas de crédito rural e renegociações cumulada com pedido indenizatório de danos materiais e morais. Nova ação reparatória de danos materiais e morais conexa. Cheque dado em pagamento de avença, extraviado por agencia do bando demandado. Exceção de prescrição. Possibilidade jurídica do pedido. Verba honorária. Compensação Estando-se diante de relação de natureza obrigacional, pactuada sob a égide do Código Civil de 1916, e respeitada a regra de transição do art. 2.028, do atual Código Civil, nítida a inocorrência da prescrição. Precedentes jurisprudenciais. Mostra-se plenamente possível a revisão judicial de toda a contratualidade, inclusive de contratos eventualmente extintos pelo pagamento ou pela novação, a fim de que sejam afastadas eventuais ilegalidades, não ...
... oriundos da busca das provas do valor depositado e seu destino, bem como os financiamentos negados ... dezenove mil, novecentos e vinte e dois cruzados novos e setenta e seis centavos), e seus reflexos ... cédulas rurais os juros remuneratórios podem ser de até 1% ao mês, do que se distingue a corr...
...86), poderão ser tributados em conjunto com os de qualquer um d... VI - nos cheques, como elemento de identificação do correntista. ... próprios e recolher à União o valor depositado como incentivo (Lei nº 8.167, de 1991, art. 19, ..., mediante cheque nominativo e cruzado (Lei nº 8.166, de 1991, art. 5º). Exigê...
Responsabilidade civil. Danos morais. Depósito de cheque nominal à autora e cruzado em conta de terceiro. Responsabilização por negligência na identificação do portador. Acolhimento da pretensão com a fixação da indenização por danos morais no de R$35.000,00, corrigido e acrescidos dos juros a partir desta data. Recurso provido.
... de que o mesmo deveria ser depositado na conta do favorecido. Não obstante isso, a cár... cruzamento especial, em que a cártula só pode ser depositada em conta do favorecido. A questão ...
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... e, caso fossem todas as parcelas pagas em cheque, o agravado só receberia mesmo posteriormente, te... ser por título de mesma praça, não cruzado, com possibilidade de o credor dirigir-se ao Banco... cruzado obrigatoriamente deve ser depositado, implicando em demora de no mínimo três dias par...
*Ação de cobrança - Cheque - Ordem de pagamento à vista - Direito do portador de cobrar o valor consignado do título - Endosso em branco - Impossibilidade de se argüir contra o portador as exceções oponíveis ao emitente - Título, formalmente, perfeito - Inexistência de razão para ser reconhecida a inexigibilidade da dívida representada pelo cheque - Ação julgada improcedente - Recurso provido.*
...PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SÃO PAULO . 17.8... comercial, e que o título depositado por 02 (duas) vezes foi devolvido pelo banco-sacad... conta-corrente de terceiro, pois estava cruzado, (fls. 45/48). . O cheque, título de crédito aut...
Recurso De Revisão. Apresentação De Elementos Capazes De Afastar A Irregularidade. Conhecimento. Provimento. A Apresentação De Elementos Capazes Desconstituir Os Fundamentos Da Deliberação Recorrida Enseja a Reforma Do Julgado
... transferidos, tendo em vista que o cheque 284.209, emitido pela prefeitura em favor da empre... licitação (Construtora Rocha), "foi depositado em conta bancária de empresa que tem como sócio ... precedente, salvo referências ao poder probatório de fotografias (cf. itens 8, 10 e 18 d...2), revelou que o cheque não foi cruzado, o que permitiu ao sacado seu desconto diretamente...
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