Cheque de viagem

• Acórdãos nº 239016 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - VENDA DE PACOTE DE VIAGEM - GARANTIA - CHEQUE - EMPRÉSTIMO DE VALOR - CONFISSÃO - DEVOLUÇÃO DEVIDA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS - CONTADOS A PARTIR DA PROPOSITURA DA DEMANDA - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - QUESTÃO NÃO SUSCITADA NA INSTÂNCIA INFERIOR - ANÁLISE PREJUDICADA - CONTRATO SOCIAL - FALTA - MERA HtREGULARTOADE - SUCUMBÊNCIA REPARTIDA EM IGUALDADE DE PROPORÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS POR CADA PARTE AO RESPECTIVO PATRONO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

• Como se programar para viagens ao exterior

DIVERSIFICAÇÃO: Os viajantes não devem concentrar seus gastos em apenas uma forma de pagamento - seja dinheiro vivo, cartão de débito pré-pago, cartão de crédito ou cheque de viagem (traveller's check).

• O Globo
• 30 de Maio de 2011

• nº 2001.37.00.006043-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Novembro de 2007

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. A demora na compensação de cheque depositado em caderneta de poupança, mesmo que por 35 dias, por si só, não autoriza a indenização por dano moral. Embora o sofrimento íntimo, o prejuízo moral, não dependa de comprovação, deve ser alegado e provado o fato que causou o dano moral, ou seja, que o atraso na compensação do cheque causou o inadimplemento, pelo autor, de alguma obrigação, ensejou a devolução indevida de cheque, ou o privou de alguma necessidade ou utilidade, como um tratamento médico ou uma viagem agendada. Já decidiu o STJ que "mero aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral" (REsp 689213/RJ, rel. Ministro Jor...

• Regulamento do Imposto de Renda

...VI- nos cheques, como elemento de identificação do correntista. ... em dinheiro pagas para custeio de viagem e estada, no exercício da profissão, bem como as...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 71000857144 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 04 de Julho de 2006

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE TRANSPORTE. EXCURSÃO. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE PARCIAL DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, POR NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E VÍDEO DURANTE A VIAGEM, PRECARIEDADE DO VEÍCULO E DESÍDIA DOS MOTORISTAS. DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE ADULTERAÇÃO DE CHEQUE ENTREGUE EM PAGAMENTO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBE DO ÔNUS QUE LHE É ATRIBUÍDO PELO ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E PROCEDÊNCIA DO CONTRAPEDIDO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. O pleito de danos materiais não merece acolhida, pois o autor reconhece, em seu depoimento pessoal, que preencheu o cheque, no campo do valor por extenso, pelo valor de R$ 2.800,00, por engano, preenchendo, ainda, o campo do valor numérico com o valor correto, qual seja, R$ 2.200,00. Ao o...

• Acórdão nº 70033729096 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 14 de Abril de 2011

APELAÇÃO. TRANSPORTE. DANO MORAL. REGISTRO NEGATIVO. CHEQUE SUSTADO PELA CORRENTISTA. 1.De ser ratificado o indeferimento do pedido de substituição de testemunha, pois foi requerido a destempo e sem qualquer justificativa por parte da autora. Ademais, os fatos são incontroversos, não se antevendo a real necessidade da prova. Ausência de prejuízo. Agravo retido desacolhido. 2.Nulidade da sentença. Afastada a alegação, pois devidamente analisada a situação concreta, expondo o magistrado os motivos para o não acolhimento da pretensão. 3. Improcedência da ação mantida. Independentemente dos motivos que impossibilitaram o embarque no dia e hora agendados, não demonstrando a autora que solicitara o reembolso ou remarcação da viagem, na estação rodoviária, conforme previsto na legislação perti...

• Acórdão nº 70033729096 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 14 de Abril de 2011

APELAÇÃO. TRANSPORTE. DANO MORAL. REGISTRO NEGATIVO. CHEQUE SUSTADO PELA CORRENTISTA. 1.De ser ratificado o indeferimento do pedido de substituição de testemunha, pois foi requerido a destempo e sem qualquer justificativa por parte da autora. Ademais, os fatos são incontroversos, não se antevendo a real necessidade da prova. Ausência de prejuízo. Agravo retido desacolhido. 2.Nulidade da sentença. Afastada a alegação, pois devidamente analisada a situação concreta, expondo o magistrado os motivos para o não acolhimento da pretensão. 3. Improcedência da ação mantida. Independentemente dos motivos que impossibilitaram o embarque no dia e hora agendados, não demonstrando a autora que solicitara o reembolso ou remarcação da viagem, na estação rodoviária, conforme previsto na legislação perti...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Março de 2011

DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A justa causa ensejadora da despedida, devido aos efeitos deletérios na vida profissional do trabalhador, deve ter ser cabalmente provada. Recurso da reclamada ao qual se nega provimento.

... bloqueia o caminhão; que o reclamante em viagem, no final do dia, parava em um posto autorizado an... que o autor se apropriou indevidamente de cheque emitido por cliente da empresa, no valor de R$ 2.7...

• Acórdãos nº 393690 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Fevereiro de 2011

..., estacionou o caminhão, entregou-lhe o cheque da viagem e foi para a casa dele. . Na manhã segu...

• Decisão Monocrática nº 2007/0213040-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 09 de Junho de 2011

... de que a apresentação antecipada de cheque pré-datado gera dano moral. Apresentadas as contr...testemunha Clóvis (fl. 116), e a viagem da autora ao Exterior logo em seguida justificam a...