cheque execucao furtado

• Acórdãos nº 125142 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2011

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TALÃO DE CHEQUE EXTRAVIADO BENS DO AUTOR PENHORADOS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUE FURTADO DANO MORAL CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO AOS DANOS MORAIS POSSIBILIDADE - Caso em que o valor do dano extra patrimonial deve ser majorado para R$ 10.000,00, valor que se mostra condizente para amenizar os transtornos sofridos pelo autor, sem caracterizar enriquecimento sem causa, além de ser compatível com a extensão do dano verificado e a capacidade econômica do ofensor. Sentença parcialmente reformada. Recurso do autor provido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TALÃO DE CHEQUE EXTRAVIADO BENS DO APELANTE PENHORADOS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUE FURTADO DANO MORAL CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONO...

• Acórdão nº 70045627726 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. FURTADO. ASSINATURA FALSIFICADA. Revelando a prova dos autos que o cheque que lastreia a execução foi furtado e que a assinatura do sacador foi grosseiramente falsificada, é de ser confirmada a sentença que acolheu os embargos à execução. Precedentes deste Tribunal de Justiça. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70045627726, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 27/10/2011)

• Acórdão nº 70010283984 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 01 de Junho de 2005

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE FURTADO COM ASSINATURA FALSIFICADA. NULIDADE DO TÍTULO. Tendo sido provado que o cheque objeto da execução foi furtado, a mesma deve ser considerada nula, já que o título de crédito que a embasa não é líquido, certo e exigível. Inteligência dos arts. 586 e 618, I, do CPC. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70010283984, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 01/06/2005)

• Acórdão nº 70038502258 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Meio utilizado para a quitação de parte do débito (cheque de terceiro) que não atingiu essa finalidade, por ter sido furtado de seu titular, de modo que remanesce inadimplida a obrigação assumida contratualmente junto ao embargado. Ausente prova, ademais, de adimplemento do restante da dívida. Manutenção da sentença de improcedência dos embargos. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70038502258, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 25/11/2010)

• Acórdão nº 2006/0247522-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Maio de 2009

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. VALOR. EXCESSO. REDUÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. CPC, ART. 21. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. -STJ. Entendido pelo Tribunal a quo que o recorrente teve responsabilidade na configuração do dano indenizável, tal circunstância fática não tem como ser reavaliada em sede de recurso especial, ao teor da Súmula n. 7 do STJ. II. Reconhecida a responsabilidade do recorrente cabível a indenização, quantificada, no caso, em valor não abusivo. III. "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direi...

...EXTRAVIO DE TALÃO DE CHEQUES. DANO CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. EXPLICITAÇÃO..., de talão de cheque emitido em seu nome, furtado do interior da agência. Serviço de guarda de din...

• Acórdão nº 71001199256 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 27 de Março de 2007

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE FURTADO. NULIDADE DO TÍTULO RECONHECIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001199256, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 27/03/2007)

• Acórdão nº 70017098831 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 01 de Março de 2007

APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. CHEQUE FURTADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Comprovado que a execução se lastreia em cheque de propriedade da empresa exeqüida que fora furtado de sua sede, ocorrência registrada na Polícia, comunicada ao banco sacado e ao SPC, é de ser mantida a sentença que acolheu os embargos e julgou extinta a ação executiva. Embargante que adotou todas as cautelas exigidas pela situação, afastando sua responsabilidade pelo pagamento. Numeração dos títulos furtados expressa na carta de sustação de pagamento enviada ao banco e na correspondência remetida à CDL, documentos anteriores à emissão do cheque. Assinatura aposta no título que não confere com a firma de qualquer dos dois sócios da empresa. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70017098831, Décima Segunda Câmara Cível, ...

• Acórdão nº 70020424958 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 09 de Abril de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EXTRAVIO DE TALONÁRIO DE CHEQUES QUE ESTAVA SOB A GUARDA DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. DANO MORAL. INCÔMODOS E TRANSTORNOS DECORRENTES DA INDEVIDA UTILIZAÇÃO DE CHEQUES POR TERCEIROS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR CANCELAMENTO ANTERIOR DA CONTA CORRENTE. RESPONSABILIDADE DO BANCO. FALHA NO SERVIÇO. DANO MORAL. DANO IN RE IPSA. Responde o estabelecimento bancário pelos danos morais ocasionados ao cliente em virtude de transtornos e incômodos ¿ inclusive a ação de execução movida contra o ex-correntista - decorrente da indevida utilização, por terceiro, de talão de cheque emitido em seu nome, furtado do interior da agência. Serviço de guarda de dinheiro deficientemente prestado. Dano moral que prescinde de prova. DANO MORAL. QUANTUM IND...

• Acórdão nº 70011547395 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 01 de Junho de 2005

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EXTRAVIO DE TALONÁRIO DE CHEQUES QUE ESTAVA SOB A GUARDA DE ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. DANO MORAL. INCÔMODOS E TRANSTORNOS DECORRENTES DA INDEVIDA UTILIZAÇÃO DE CHEQUES POR TERCEIROS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR CANCELAMENTO ANTERIOR DA CONTA CORRENTE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDO CONTRA O EX-CORRENTISTA. RESPONSABILIDADE DO BANCO. FALHA NO SERVIÇO. DANO MORAL. DANO IN RE IPSA. Responde o estabelecimento bancário pelos danos morais ocasionados ao cliente em virtude de transtornos e incômodos ¿ inclusive a ação de execução movida contra o ex-correntista - decorrente da indevida utilização, por terceiro, de talão de cheque emitido em seu nome, furtado do interior da agência. Serviço de guarda de dinheiro deficie...

• Acórdão nº 71001099894 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 13 de Fevereiro de 2007

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE DEVOLVIDO POR MOTIVO DE CONTA ENCERRADA. DÚVIDAS SOBRE A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO CORRENTISTA. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE TALONÁRIO FURTADO OU EXTRAVIADO. CORRENTISTA QUE APRESENTA MAIS DE 10 REGISTROS JUNTO AO SPC. PRESTÍGIO CAMBIÁRIO. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Tendo o correntista emitido trinta cheques sem fundos, apresentando treze registros junto ao SPC, e não tendo explicado como o cheque exeqüendo foi parar nas mãos da exeqüente, já que não há notícias de extravio ou furto de talonário de cheques, é de se decidir a lide em favor do prestígio cambiário. (Recurso Cível Nº 71001099894, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 13/02/2007)