DANO MORAL. INTOXICAÇÃO PLÚMBICA. Hipótese de comprovação de intoxicação por chumbo no sangue, no ano de 2006, debelada ainda no curso do pacto. Embora não se cogite de doença ocupacional equiparável ao acidente do trabalho e não identificada incapacidade laborativa, vencido o Relator, mantém-se a decisão que deferiu indenização por dano moral, em face do inequívoco sofrimento havido enquanto presente a enfermidade.
ACIDENTE DO TRABALHO - PRESENÇA DE CHUMBO NO SANGUE - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - AMPARO NEGADO. Descabido o amparo infortunístico a segurado que, embora incapacitado, a moléstia responsável pela incapacitação não guarde vínculo com as atividades laborativas
... j) - chumbo, menos de 0,1 (um décimo) de parte por milhão;. ..., a Inspeção se louvará na riqueza em sangue da musculatura e na coloração vermelho-escura de...
... em decorrência de intoxicação por chumbo Contrarrazões das partes. Autos sem manifestaçã..., pelo nível normal do elemento no sangue, e ausência de sintomas da doença, mencionando t...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. DECISÃO DESFUNDAMENTADA. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE NÃO CARACTERIZADO. Não se divisa o julgamento fora dos limites da lide, pois o princípio da persuasão racional, previsto no art. 131 do CPC, preconiza que o magistrado é livre para apreciar as provas constantes do processo e para formar seu convencimento a partir dos elementos que lhe sejam verossímeis, devendo atender aos fatos e às circunstâncias dos autos. Na hipótese, o Tribunal Regional, em decisão fundamentada e com amparo na prova dos autos, registrou que, apesar da contaminação do empregado pelo metal chumbo, a intoxicação não foi passível de gerar dano reparável mediante indenização, na medida em que a respectiva exposição do empregado ao referido elemento não gerou...
..., atualmente, com elevada taxa de chumbo no sangue quase dois anos após deixar de trabalhar em conta...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. ANÁLISE CONJUNTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Caracterizada a doença ocupacional (saturnismo) com a devida comprovação do seu nexo causal com a atividade laboral do reclamante, tem a empregadora o dever de indenizar os danos morais decorrentes daquela, pois, além de assumir os riscos da atividade empresarial, tinha o dever de propiciar um ambiente de trabalho sadio e equilibrado à saúde do trabalhador, fornecendo meios necessários ao labor em condições de normalidade. Recurso da reclamada a que se nega provimento e do reclamante a que se dá parcial provimento para majorar o quantum indenizatório.
... ocupacional gerada pela exposição ao chumbo. Afirma que o julgador não atentou para o fato de... no que se refere ao nível de chumbo no sangue. Alega que os exames nunca constataram indicie sup...
AMBIENTAL. DESMANCHE DE BATERIAS AUTOMOTIVAS. PEDIDO CERTO. SENTENÇA ILÍQUIDA. ASTREINTES. REVOGAÇÃO. Sem a prova do preparo, não é de ser conhecido o recurso pela deserção. O não conhecimento do recurso de apelação impede a apreciação do agravo retido. Ainda que formulado pedido certo, pode o juiz remeter o quantum devido à liquidação caso não esteja convencido da sua correção. Art. 459, § único, do CPC. Hipótese em que o valor da reparação do dano ambiental estimado na petição inicial é insuficiente para a quantificação do dano. Comprovada a recalcitrância dos réus no cumprimento da tutela antecipada, é de ser mantida a astreinte fixada, cujo valor poderá ser reduzido se excessivo. Agravo retido e recurso de apelação dos Réus não conhecidos. Recurso do Autor provido em parte....
... automotivas usadas para a fundição do chumbo e reaproveitamento do ácido sulfúrico, causando ... acerca da presença de chumbo no sangue dos empregados da empresa e da população vizinha...
PRESCRIÇÃO. DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. O termo inicial do prazo prescricional relativo às pretensões indenizatórias de danos materiais e/ou morais decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral consolidada (SJ 278 do STJ), o que, no caso, tem-se que ocorreu com a alta do benefício previdenciário em 25-02-2004. Desta forma, ajuizada a demanda em 16-10-2008 e incidente, na hipótese, o prazo prescricional civil de 3 (três) anos, correta a sentença que pronunciou a prescrição do direito de ação. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento, no aspecto.
...quina, o reclamante lidava diretamente com chumbo, vindo a desenvolver problemas de saúde, que denoomina de “ chumbo no sangue” . Observa-se, portanto, que não se trata de acide...
ACIDENTE DO TRABALHO - AGRAVO RETIDO - PEDIDO DE NOVA PERÍCIA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - FACULDADE DO JUIZ - INDENIZAÇÃO DE DIREITO COMUM - RESPONSABILIDADE CIVIL DO PATRÃO - PERDA DE PARTE DA CAPACIDADE AUDITIVA E DOENÇA PULMONAR - DANOS MATERIAIS - PERDA DA CAPACIDADE LABORAL - APOSENTADORIA - PENSÃO MENSAL DEVIDA - PAGAMENTO ÚNICO - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. A realização de nova perícia é providência que a lei atribui ao juiz, quando fundadas razões estiverem presentes. Por se tratar de faculdade, fica ao critério do juiz ordenar a realização de nova perícia quando considerar não se achar a matéria suficientemente esclarecida e que novas e mais bem orientadas indagações poderão trazer aos auto...
... juntados negaram a existência de chumbo no sangue do apelado. Assevera que, ainda que haja...
... vazios, semi-carregadas ou carregados a chumbo granulado,conhecidos como cartuchos de caça ,dest... fisiológico hematóxico (tóxico do sangue), de interesse militar. 1130. 1. GQ. Compost...
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