AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO DO AR. FUMAÇA. CHURRASCARIA. A fumaça causada pelas chaminés de churrascaria instalada na área central da cidade deve ser direcionada de modo a não atingir os apartamentos vizinhos ao prédio, pela sua elevação a pelo menos meio metro acima do teto do prédio vizinho mais alto. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70023633175, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 24/04/2008)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. FUMAÇA EXALADA POR CHURRASCARIA. CONDOMINIO VIZINHO. PERÍCIA CONFIRMANDO A INEXISTENCIA DE DANOS À SAUDE. SITUAÇÃO QUE NÃO FOGE À NORMALIDADE. INCOMODOS CARACTERISTICOS DA VIDA EM GRANDES CENTROS URBANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA. Não há dano moral no caso. O que há é uma perturbação dos moradores do condomínio causada pela fumaça exalada pela churrasqueira do estabelecimento na época mantido pela ré. Circunstância que é característica dos grandes centros urbanos. APELO DESPROVIDO (Apelação Cível Nº 70010626646, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 19/04/2007)
... RECORRIDA : : LUIZ VIEIRA CARVALHO CHURRASCARIA E PIZZARIA EMÉLIO LTDA. A r. Sentença (fls. 82/8...
Cameron Diaz, a mais doce namoradinha do cinema americano, deve vir ao camarote da Devassa.
...Fogo no Aterro. A churrascaria Fogo de Chão, ícone da gastronomia paulista, vai...
DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA. USO DA CHAMINÉ E CANIL NA PROPRIEDADE DOS DEMANDADOS. EMISSÃO DE GASES. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. ÔNUS DA PROVA. A prova pericial e testemunhal não demonstrou a emissão de gases tóxicos nocivos à saúde, tampouco o uso inadequado do canil. A prova pericial apontou a regularidade da obra, bem como de seu uso para lazer, o que afasta a pretensão da inicial. Honorários fixados adequadamente. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70021952957, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 06/08/2008)
... concomitante do forno e da churrascaria não faz aparecer fumaça intensa. Encerrada a ins...
EMBARGOS DE TERCEIRO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQÜENTE. PENHORA DE BEM DE PROPRIEDADE DE ESTRANHO À RELAÇÃO EXECUTIVA. Realizada a penhora de bem de propriedade de pessoa diversa daquela à quem dirigido o mandado e estranha à relação executiva, e não constatada a fraude à execução ventilada em defesa dos embargos de terceiro, revela-se inválida a penhora realizada. Recurso a que se nega provimento.
...Dores, nº 187, em frente à Churrascaria Tertúlia, ao lado do Banrisul; que o depoente é ...
... Posto de Serviço Rodoval Ltda e da Churrascaria Galeto de Ouro LIda sob pena de possíveis danos d...
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. DIREITO ADMINISTRATIVO. ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. CHURRASCARIA. O funcionamento de estabelecimento comercial está condicionado à concessão de alvará de funcionamento. Não detendo alvará, impõe-se a interdição do estabelecimento. A concessão de alvará precário, com previsão na Res. Intesecretarial n. 9/04, não se aplicada ao caso, pois há mais de três anos o apelante vinha exercendo suas atividades sem alvará. O direito de exercício de qualquer trabalho está condicionado à observância dos requisitos legais, no caso, à concessão de regular alvará de funcionamento. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. (Apelação Cível Nº 70011144920, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Julgado em 09/06/200...
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CABIMENTO. I - A sustação de protesto, mormente quando oferecida caução idônea como garantia à satisfação da dívida, como no caso, é medida cautelar adequada, enquanto pendente de decisão judicial o débito questionado. Tal medida encontra espaço tanto no corpo do processo cautelar autônomo como nos autos do feito principal, em face do princípio da instrumentalidade do processo, com expressa autorização legal (CPC, art. , § 7º, com a redação dada pela Lei nº 10.444/02). II - Agravo de instrumento desprovido.
...AGRAVADO: GRAMADO CHURRASCARIA LTDA. ADVOGADO: HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO E OUT...
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