Ciencia penitenciaria

• Acórdão nº 2162/2011 de Tribunal de Contas da União, 17 de Agosto de 2011

Fiscobras 2011. Depen. Caixa. Estado De Goiás. Penitenciária Coronel Odenir Guimarães Em Aparecida De Goiânia. Ausência De Irregularidades Graves. Ciência Aos Interessados. Comunicação Ao Congresso Nacional. Arquivamento

• LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...

... o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pú...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12269, 22 de Junho de 2010
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 395/2009 de Tribunal de Contas da União, 12 de Março de 2009

Representação Encaminhada por Deputado Federal, Noticiando Irregularidades Relacionadas à Penitenciária Federal de Catanduvas/pr. Conhecimento e Ciência ao Interessado

• Acórdão nº 70022707632 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 13 de Março de 2008

HABEAS CORPUS. - A paciente, em 06/07/2006, foi ouvida, como indiciada, no Terceiro Distrito Policial de Caxias do Sul. Na ocasião, estava acompanhada pela advogada D.L.K.. Assim, desde logo, constata-se que não tem passagem a alegação de que não tinha conhecimento do procedimento administrativo inquisitorial instaurado contra si, relativo ao delito de tóxico. - A alegação de que não há prova contra a paciente não pode ser conhecida no âmbito estreito do habeas corpus. Com efeito, segundo a jurisprudência do Pretório Excelso, ¿Não é admissível, no processo de habeas corpus, o exame aprofundado da prova.¿ (HC 76557/RJ, relator Ministro Marco Aurélio, j. em 04/08/1998, 2ª Turma), bem como que ¿A negativa de autoria e a alegação de que inexiste nos autos prova de sua participação no delito...

..., está segregada atualmente na Penitenciária Estadual de São Luiz Gonzaga, enquanto o processo... à Juíza titular da VEC, "para que tome ciência do pedido, a fim de que sejam adotadas as medidas ...

• Processo nº 7778/026/94 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 01 de Outubro de 1997

... De Estado Da Administra¦`o Penitenciaria, Relativas Ao Exercicio De 1994, Bem Como A Presta...

• Acórdão nº 1832/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Julho de 2011

Fiscobras 2011. Depen. Caixa. Estado Acre. Pt 14.421.0661.8914.0001/2011 - Apoio À Construção E Ampliação De Estabelecimentos Penais. Construção Da Segunda Etapa Da Penitenciária De Senador Guiomard-ac. Edital De Licitação Com Exigências De Qualificação Técnica Que Restringiram O Caráter Competitivo Do Certame. Elevação De Quantitativos, Mediante Aditivo Contratual, Gerando Sobrepreço Da Obra. Audiência Dos Responsáveis. Oitiva Prévia Do Órgão Responsável E Da Empresa Contratada. Possibilidade De Compensação, No Curso Do Contrato, Dos Valores Pagos A Maior. Irregularidades Que Não Justificam A Suspensão Do Empreendimento. Ciência Dos Fatos À Caixa, Ao Depen E Ao Convenente. Comunicação À Cmo/cn. Arquivamento

• Decisão Monocrática nº 0005196-79.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 14 de Maio de 2012

... na manutenção do paciente na Penitenciária Federal de Catanduvas/PR. Mediante ofício, datado... Catanduvas, a quem solicitamos que dê ciência ao executado acerca desta decisão;. IV) à defesa...

• Acórdão nº 2521/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Setembro de 2011

Pedido De Reexame. Acompanhamento. Irregularidades Nas Obras De Construção Da Penitenciária Bangu Vi. Audiências. Rejeição Das Razões De Justificativa. Multa. Argumentos Insuficientes Para Reformar A Decisão Recorrida. Conhecimento. Não Provimento. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

• Acórdão nº HC 209333 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 15 de Setembro de 2011

HABEAS CORPUS. EXPLOSÃO. MODALIDADE CULPOSA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. DENÚNCIA INEPTA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO CUIDADO OBJETIVO A SER RESPEITADO. DETALHAMENTO DA CONDUTA ADOTADA PELOS PACIENTES. OMISSÃO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. ORDEM CONCEDIDA. O Direito Penal, valendo-se do imperativo ético de que, no convívio social, todos os indivíduos devem portar-se de maneira a evitar que suas ações ou omissões causem danos aos bens jurídicos de outrem, conceitua que a inobservância deste cuidado objetivo, ao resultar em prejuízo a bens jurídicos penalmente tutelados, caracterizará a ocorrência de crime na modalidade culposa, resguardada a excepcionalidade de sua previsão, conforme a subsidiariedade e fragmentariedade da ultima ratio. Atividades potencialmente lesivas. A observância de regu...

.... De modo consuetudinário, a ciência jurídica afirma que a violação do dever de cuid...TENTATIVA DE INGRESSO NA PENITENCIÁRIA COM CARREGADOR DE APARELHO CELULAR. AUSÊNCIA DE D...

• Acórdão nº 1833/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Julho de 2011

Fiscobras 2011. Depen. Caixa. Estado De Rondônia. Pt 14.421.0661.8914.0001/2011 - Apoio À Construção E Ampliação De Estabelecimentos Penais. Construção Da Penitenciária De Porto Velho/ro. Dispensa Indevida De Licitação, Com Base No Art. 24, Iv, Da Lei 8666/93. Extrapolação Do Prazo Máximo Fixado Art. 24, Iv, Da Lei 8666/93. Indícios De Superfaturamento Em Contrato De Obras. Alterações Do Objeto, Com Acréscimo De Valor, Sem Os Devidos Termos Aditivos. Audiência Dos Responsáveis. Oitiva Do Órgão Executor E Da Empresa Contratada. Irregularidades Que Não Justificam A Suspensão Do Empreendimento. Alerta Aos Responsáveis, Quanto À Eventual Incidência Das Sanções Previstas Na Lei 8.443/92, Caso Não Sejam Sanadas As Falhas Verificadas. Ciência Dos Fatos À Caixa, Ao Depen E Ao Convenente. Comuni...