AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO DEMANDADO. NECESSIDADES PRESUMÍDAS DO AGRAVANTE. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. Em se tratando de cognição sumária, por ora, mostra-se razoável a verba alimentar fixada pelo juízo ao agravante, descabendo, assim, em sede liminar, a majoração pleiteada por ele. DESCONTO DOS ALIMENTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. BOLSA DE ESTUDOS. DESCABIMENTO EM SEDE LIMINAR. Diante da ausência de provas acerca dos ganhos do demandado, além da bolsa que recebe do CNPq, não se mostra razoável determinar o desconto em folha dos alimentos provisórios. Hipótese que demanda implementação da prova. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70022300933, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, ...
... pela UNISC e atualmente faz mestrado na UFRGS, na área de ciências médicas, recebendo em torn...
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA EXPEDIDO POR UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA. REVALIDAÇÃO. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO. TÉRMINO DO CURSO NA VIGÊNCIA DO DECRETO N. 3.007/99. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICÁVEL. O conhecimento de recurso fundado em divergência pretoriana requer a devida observância dos requisitos prescritos nos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, § 2º, do RISTJ, o que não ocorreu no caso. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que inexiste direito adquirido à revalidação automática de diploma expedido por universidade estrangeira quando a conclusão do curso ocorreu na vigência do Decreto 3.007/99, que revogou o Decreto 80.419/77, passando-se a exigir a observância do procedimento previsto na Lei de Dir...
...:UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS PROCURADOR :GUILHERME BEUX NASSIF AZEM E OUTRO(S)A... de medicina no Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, República de Cuba, tenha s...
O objetivo do estudo é identificar e analisar as opiniões dos alunos sobre as competências adquiridas nos cursos de Administração de Empresas de uma universidade privada de São Paulo. Foi realizado um estudo de caso utilizandose, para a coleta de dados, um questionário - com questões fechadas e abertas - e entrevistas semiestruturadas. A amostra envolveu 441 alunos do último semestre. A análise fatorial permitiu a identificação de quatro fatores correspondentes aos seguintes blocos de competências: social, solução de problemas, técnicoprofissional e de comunicação. A frequência de respostas indica que as competências que apresentam índices de concordância mais altos concentram-se nos fatores 1 (competência social) e 2 (competência solução de problemas). A análise dos dados qualitativos ...
..., obtido no Instituto Superior de Ciências Médicas de Havana, revalidado pela Universidade FFederal do Rio Grande do Sul - UFRGS, em razão da não observância da legislação pe...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... Agrônomo - UFSM, Mestre em Agronomia - UFRGS (área de concentração: fitotecnia), doutorando ...A revolução nas ciências biológicas - genética molecular, informática e ...Governo, indústria e comunidades médicas e científicas têm a responsabilidade de informar...
... UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS PROCURADOR : GUILHERME BEUX NASSIF AZEM E OUTRO(S)... de medicina no Instituto Superior de Ciências Médicas de Camagüey, República de Cuba, tenha s...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... referendados por entidades científicas, médicas, pelo Ministério Público Federal, pelo IBAMA, e ... Federal do Rio Grande do Sul/Porto Alegre (UFRGS), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Univ... são insignificantes, posto que as ciências naturais não tratam de parâmetros absolutos. Por...
Auditoria Operacional. Hospitais Universitários. Identificação de Problemas, Boas Práticas e Oportunidades de Melhoria Nas áreas de Gestão Estratégica, Recursos Financeiros, Pessoal, Materiais, Insumos e Equipamentos, Sistemas de Informação, Avaliação de Desempenho Institucional e Contratualização. Recomendações
... suas rotinas, incluindo as condutas médicas; e. e) dispor de sistema consistente de processame... Pós-Graduação, promove o Fórum de Ciências da Saúde (anualmente, em novembro). Pode-se citar.../1970, como empresa pública, vincula-se à UFRGS somente de forma acadêmica, não fazendo parte da...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... referendados por entidades científicas, médicas, pelo Ministério Público Federal, pelo IBAMA, e ... Federal do Rio Grande do Sul/Porto Alegre (UFRGS), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Univ... são insignificantes, posto que as ciências naturais não tratam de parâmetros absolutos. Por...
... UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS REQUERENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA ... SUL E UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PORTO ALEGRE. REQUERIDO : ASSUFSM - CAMPUS DA ...
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