cid 10 cervicobraquialgia

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34 documents for cid 10 cervicobraquialgia
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Os documentos constantes dos autos não comprovam, de forma inequívoca, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora, a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes do art. 273 do Código de Processo Civil. Negado seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70056117500, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em 29/08/2013)

    ... de coluna e joelhos e Cervicobraquialgia bilateral – CID’s 10 M15.9, M50 e M54.4 -, ...

  • RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - CERCEAMENTO DE DEFESA. I - O Tribunal Regional louvou-se em dois fundamentos distintos para refutar a tese de cerceamento de defesa alegada pela recorrente, cada qual suficiente para dar sustentação jurídica ao acórdão recorrido. II - O primeiro está relacionado à extemporaneidade dos protestos decorrente da inércia da parte no primeiro momento que deveria ter-se manifestado nos autos acerca do indeferimento dos quesitos, e o segundo diz respeito à verificação de que as questões relevantes para o equacionamento da lide já se encontravam suficientemente esclarecidas no laudo pericial, razão pela qual o juiz estava autorizado a indeferir questionamentos irrelevantes, com respaldo no artigo 426, I, do CPC. III - Contudo, das razões de recurso de revista co...

    ...-70.2008.5.09.0661 - Data de publicação: 10/09/2010. A C Ó R D Ã O. (4ª Turma). BL/lra. ... C7 - C8 E C8 - T1 - CID M 51.1 cervicobraquialgia CID10 = M 54.2 III) tendinite do supra-espinhoso ...

  • PREVIDENCIÁRIO. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA A ATIVIDADE LABORAL. É obrigatório o reexame da sentença ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público (Código de Processo Civil, artigo 475, parágrafo 2º). Posição do STJ. Comprovando a prova pericial a incapacidade parcial e temporária da autora para suas atividades habituais, deve ser mantida a sentença de restabelecimento do auxílio-doença, conforme disposto no art. 59 da Lei 8.213/91, desde que cessado indevidamente. Aposentadoria por invalidez pressupõe incapacidade permanente, insusceptível de reabilitação (art. 42 da Lei nº 8.213/91), requisitos inexistentes no caso concreto, no presente momento. Os...

    ... advocatícios, são devidos no percentual de 10% sobre o valor do montante das prestações ... de espondilartrose cervical, cervicobraquialgia à direita e lombociatalgia à direita (CID 10 M ...

  • DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSA. INDEVIDAS AS INDENIZAÇÕES E A REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO POSTULADAS. Não comprovado pela prova pericial técnica, cujo laudo não restou desconstituído por outros meios de prova, o nexo de causa e efeito entre o desenvolvimento da patologia na coluna da reclamante e as atividades por ela desenvolvidas no curso do contrato, nem mesmo que o labor tenha agravado o quadro apresentado, impõe-se manter a sentença que não acolheu o pedido de pagamento de indenizações por danos materiais e morais, bem como reintegração ao emprego. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento.

    ... LER/DORT, ao que denomina de cervicobraquialgia. Diz que foi afastada do labor por 15 dias e, ao ... portadora de tenossinovite e sinovite (CID-10 M65), ao afirmar “quadro agudo de patologia CID ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA. EXCEPCIONALIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESPONSABILIDADE. Comprovada a necessidade de cadeira de rodas motorizada e a carência financeira da autora, é dever dos entes públicos o custeio, garantindo as condições de saúde e sobrevivência dignas, com amparo nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal. Situação excepcional, derivada da informação médica não só de amputação de membro inferior, mas também de problemas cardíacos que podem piorar com o esforço de cadeira de rodas manual, além de "déficit de forças progressivo nos membros superiores desde 2011 face cervicobraquialgia" São os entes públicos legitimados a figurar no pólo passivo de demanda que tem por finalidade o fornecimento de prod...

    ..., sendo portadora de angina instável (CID 10: E11, E78, F17.1, Z893. e I70.), conforme ...

  • PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO. MARCO INICIAL. MARCO FINAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REMESSA OFICIAL. NÃO-CONHECIMENTO. Comprovada a qualidade de segurado da Previdência Social. Manutenção da sentença que concedeu ao autor auxílio-doença, pois comprovado pelo conjunto probatório a sua incapacidade laborativa parcial e temporária, sendo indevida a concessão de aposentadoria por invalidez. O marco inicial do benefício deve ser, no caso, a data do indeferimento administrativo, pois comprovado que nessa época o autor encontrava-se incapacitado para o trabalho. Em se tratando de benefício de natureza temporária não há como determinar o seu termo final, já que não se pode prever até quando estará o segurado incapacitado. Nas ações previdenci...

    ... devem ser fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ... para tratamento de Cervicobraquialgia e Síndrome do impacto. Nesse contexto, não há ...

  • RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO Da leitura da fundamentação do acórdão recorrido, não se encontram razões para entender que a Corte de origem, ao fixar o quantum indenizatório, não tenha levado em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO A Corte de origem assinalou a existência de incapacidade laboral temporária, de maneira que o deferimento da indenização a título de danos materiais está amparado pelo art. 950 do Código Civil. REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS, MAJORADOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM OUTRAS VERBAS - BIS IN IDEM -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das f...

    ... que o afastamento previdenciário havido em 09/10/2008 a 25/03/2009 decorreu de em virtude (sic). ... apresentou sintomas de cervicobraquialgia, o que importou em afastamento pela Previdência ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. Incólumes os arts. 5º, LV, e 93, IX, da CF e 794 e 795 da CLT, na medida em que o Regional registrou que a formulação dos quesitos complementares foi extemporânea, bem como foram apresentados em desacordo com o art. 425 do CPC. Arestos inservíveis a teor da Súmula 296/TST. 2. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. Não há falar em ofensa aos artigos 186, 927 do CC, 20, I, da Lei nº 8.213/91, 436 do CPC, 818 da CLT e 333, I, do CPC, porquanto o dano e o nexo de causalidade não restaram comprovados pelas provas dos autos. Arestos inservíveis, a teor do art. 896, -a-, da CLT e das Súmulas 296 e 337/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido...

    ... é portador do diagnóstico de cervicobraquialgia e foi vítima de infarto agudo do miocárdio, ...106). Segue-se daí que o autor realizava ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. O Regional concluiu, com amparo nos laudos periciais e no próprio relato da reclamante, que as doenças por ela apresentadas não têm nexo de causalidade com o trabalho desenvolvido no reclamado. Diante de tal contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST, não se vislumbra a apontada ofensa aos arts. 186 e 927, caput, do Código Civil. Divergência não configurada. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. FGTS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. O Regional manteve a improcedência dos pedidos elencados na inicial, por concluir que não há nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas pela autora e as patologi...

    ... superiores, fibromialgia, cervicobraquialgia, bruxismo severo, bulimia e depressão, ... de transtorno depressivo recorrente (CID 10 F33.4) e bulimia nervosa (CID 10F50.2), as quais ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. PORTADORA DE CERVICO BROQUOLGIA - CID M50. RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADO. URGÊNCIA. DEMONSTRADA. A par da falta da falta da negativa expressa do município recorrente, malgrado diagnóstico de profissional vinculado ao seu órgão de saúde pública, a solidariedade entre os entes público envolvidos no atendimento pleno à saúde, por si só, embasa a rejeição da prefacial de carência de ação. De outra parte, os atestados da lavra de profissional do município de Jaguarão, exarados em 18.04.2013 e 03.07.2013, dão conta da patologia da qual a recorrida está acometida - cervicobroquolgia, hérnia discal, CID M50 - e da urgência - suspeita do comprometimento medular -, a corroborar com a brevidade do ag...

    ... autora apresenta quadro de Cervicobraquialgia, sem alívio com medicação e parestesia de ... MÚTUO DE ANSIEDADE E DEPRESSÃO (CID-10 F41.2). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ...

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