cid f 32 2
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- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ARTIGO 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3. Ficam ...32 e no § 2º do art. 33 da Lei nº 12.815, de 2013, e aquelas relativas ao ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...ARTIGO 2. A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:. I ...#Restabelecido com nova redação pela Lei nº 9.528, de 1997. ARTIGO 32. O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de ...
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Acórdão Nº 5000061-36.2020.8.24.0030 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI N. 12.153/2009). AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1) INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PACIENTE PORTADORA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL ISQUÊMICA (CID 10 I 10), SEQUELA DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (CID 10 I 69.4),...
...Veja-se:"[..] 5.2. nas demandas judiciais relativas a medicamentos não incorporados: devem ...32.2019.8.24.0235, rel. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Terceira Turma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012504120164058102), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801250-41.2016.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Erivanda Cavalcante Mendes De Vasconcelos REPRESENTANTE(PAIS): MARIA FRANCISLEIDE SOBREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... . . . 2. Aduz a Autarquia a omissão, no teor do acórdão, quanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059344620204058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0805934-46.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELEONORA ARAUJO DE MELLO e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De...
...9º do Decreto nº 20.910/32. Disse, ainda, que não prospera a tese deduzida pela parte exequente no ... em 16 de dezembro de 2014; b) tendo o feito executório sido proposto em 2 de setembro de 2020, torna-se evidente que a pretensão executória ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005395820188150211), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800539-58.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CELSO DA SILVA ADVOGADO: JOAO FERREIRA NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA PARA A ATIVIDADE AGRÍCOLA. PERÍCIA JUDICIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS....
.... . . . 1.2. Suma da Apelação do INSS . . Irresignação recursal em face de ... autora, para compelir o INSS a conceder Aposentadoria por invalidez B-32, com efeito retroativo à data do pedido administrativo (15/08/2013), ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a,#outline a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2...;}.fsa{font-size:28.000000px;}.fs8{font-size:30.000000px;}.fs4{font-size:32...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105793120194050000), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0810579-31.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA IVANEIDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fernanda Silva De Andrade Penha CURADOR: ANA CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800153-62.2019.4.05.8405 - 15ª VARA FEDERAL - RN EMENTA...
... . . . 2. Alega a autarquia agravante a ocorrência da ...1° do Decreto n° 20.910/32. Alegou, ainda, e subsidiariamente, a ocorrência da prescrição quanto ... -
Acórdão Nº 0000661-97.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CID F 20. DESCUMPRIMENTO PELO ENTE PÚBLICO. RISCO DE COMPROMETIMENTO À SAÚDE. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO ONLINE DE VALORES VIA BACENJUD. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A saúde é um direito fundamental do ser humano incumbindo ao Estado, em todas suas esferas prover as condições ao seu pleno exercício. 2. O descumprimento de obrigação...
... header{ margin-left:2.2cm; margin-right:1.46cm; }. section{ margin-left:2.2cm; ...32, § 8º, da Lei nº 9.656/1998 (até dezembro de 2007, a Tabela Única ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046693620204058100), 19-04-2022
PJE 0804669-36.2020.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO A PEDIDO OCORRIDA EM 2010. AÇÃO AJUIZADA EM 2020. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMPECILHO LEGAL PARA O ACATAMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação de sentença que extinguiu o...
...178 e seguintes do Código Civil, e art. 10 do Decreto nº 20.910/32. No mérito, diz que o autor esteve afastado para tratamento da saúde, .... . É o relatório. Passo à fundamentação. . . 2. Fundamentação . . Por meio da presente demanda, o autor pretende ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064174420184058401), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0806417-44.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Henrique Lopes Damásio De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...
... de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês até 2/5/2012, e a partir de 3/5/2012, segundo a sistemática aplicada à ...3° do Decreto-Lei nº 20.910/32, "quando o pagamento se dividir por dias, meses ou anos, a prescrição ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... a,#outline a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2...;}.fs9{font-size:28.000000px;}.fs7{font-size:30.000000px;}.fs4{font-size:32...
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Sentença nº 1001657-61.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... DE ANSIEDADE – CID F 41-9-TRANSTORNO DEPRESSIVO GRAVE - CID F 32-2-ESTADO DE ESTRESSE PÓS TRAUMÁTICO – CID F 43-1-SÍNDROME DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000882620158172730), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000088-26.2015.8.17.2730 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SILMAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Clayton Antonio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... Juízo (Id 8172730.28767347), a parte autora apresenta quadro de "CID F 32- Depressão recorrente e CID F41.1 - ansiedade Generalizada". ...2. Em suas razões recursais, alega a autarquia previdenciária que não há ... -
Sentença nº 1001514-42.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
...ÉDICA:-TRANSTORNO ANSIOSO – CID F 41-9 -TRANSTORNO DEPRESSIVO - CID F 32-9 -TRANSTORNOS DE ADAPTAÇÃO – CID F 43-2 2-AVALIAÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006191020204058312), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800619-10.2020.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COSMA DA SILVA ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho CURADOR: EDIJANE MARIA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
...1º do Decreto nº 20.910/32, que prevê o prazo prescricional de cinco anos para impugnar ato ...3º, CC). . . . Contudo, precedentes do STJ[1] e deste Tribunal[2] têm manifestado o entendimento segundo o qual a prescrição quinquenal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060690420214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806069-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN ADVOGADO: Clawzio Ademar Vasconcelos Gurgel e outros AGRAVADO: CENTRO NAUTICO POTENGI ADVOGADO: Jonas Soares De Andrade e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma RELATOR(A) CONVOCADO(A): Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho EMENTA
...1º, do Decreto 20910/32, uma vez que a CODERN é uma empresa pública federal e, por isso, não ...2. Não se vislumbra o vício (omissão) apontado pelo embargante. A Turma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002064620194058404), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0800206-46.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCOS FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva CURADOR: MARCONDES NETO DE QUEIROZ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Kepler Gomes Ribeiro EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHO...
... . 2. O que a embargante chama de vício é na verdade tentativa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008430320164059999), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0000843-03.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: Renato Abrantes De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRANSCURSO DE MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DO...
... . 2. INSS controverte as seguintes questões: a) existência de prescrição ...Inteligência do art. 1º, Decreto n. 20.910/32. . 4. Destaca-se que já há pacificado o entendimento de que não há ... -
Sentença nº 1001505-25.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
...C. . RECLAMADO: P. P. G. E. E. S. E OUTROS (2) . . VISTOS, ETC. S. C. ajuizou ação trabalhista em face de ... Z 73-0-TRANSTORNO ANSIOSO – CID F 41-9-TRANSTORNO DEPRESSIVO - CID F 32-92-AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE:Apresenta incapacidade para trabalhar em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004207920138171560), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0000420-79.2013.8.17.1560 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANKESLANO SOUZA PEREIRA ADVOGADO: João Paulo Rodovalho De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRANSCURSO DE MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DO...
... . 2. INSS expõe seus fundamentos contra a decisão controvertendo as ...Inteligência do art. 1º, Decreto n.º 20.910/32. . 4. Destaca-se que já há pacificado o entendimento de que não há ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08182024920174058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0818202-49.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VALESKA DUTRA FERREIRA ADVOGADO: Rodrigo De Figueiredo Tavares De Araujo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De
... . 2. Aduz a Embargante que o acórdão deixou de considerar a Decisão objeto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006102420198060142), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000610-24.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA FILOMENA MACHADO ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...
... o Sindicato atesta atividade exercida pela Demandante, aproximadamente, 32 (trinta e dois) anos antes, ou seja, desde 07/03/1979. . . ...11.960/2009 e correção monetária com base no IPCA-E. . . 2 . A aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais é devida desde que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125502220174050000), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0812550-22.2017.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. C. V. S. e outro ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva CURADOR: JOSE NILTON DE SANTANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva CURADOR: JOSE NILTON DE SANTANA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
...; f) declaração emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em 25/2/2015, dando conta que o genitor dos Autores exerceu atividade rural na ... material: a) Certidão de Óbito do de cujus, falecido em 9/6/2008, com 32 anos de idade, em que consta que o mesmo era Agricultor; b) Certidão de ...