cidadania brasileira para portugueses

Processo Nº 2008.001.37998 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de 29 Maio 2009

Recurso nº 2008.001.37998, Ponente Des. Ronaldo Rocha Passos

... SENTEN?A QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, FORTE EM QUE A IMPETRANTE N?O PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA CONSTITUI??O FEDERAL PARA TANTO. RECURSO. ALEGA AMPARO PARA O PEDIDO NO ......927/2001, que disp?e da seguinte forma: "Aos brasileiros em Portugal e aos portugueses no Brasil, benefici?rios do estatuto de ...

Acórdão Nº 1.0000.05.425301-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 05 Setembro 2006

Recurso nº 1.0000.05.425301-8/000(1), Ponente Alexandre Victor de Carvalho

..., a fixação de regime integralmente fechado para os condenados por crimes hediondos é ...... Sustenta o peticionário a necessidade de desclassificação para o crime previsto no art. 155 do Código Penal e, ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 4, Julho 2001

Direitos humanos, cidadania e educação: do pós-segunda guerra à nova concepção introduzida pela constituição de 1988

... A abertura da Constituição Brasileira de 1988 ao sistema internacional de proteção ...... Educação em direitos humanos: responsabilidade de todos na consolidação da cidadania. 7. Conclusões. 8. Bibliografia. Referência ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 17, Setembro 2007

Jurisdição constitucional no direito estrangeiro e no brasil em perspectiva (e prospectiva) comparada

... garantir justiça aos seus cidadãos e a própria cidadania, seria a transformação do Supremo Tribunal ...... exercido de acordo com os parâmetros consagrados para tal investidura e exercício. Isso significa, ...