cidadania espanhola guerra civil
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as ...CURIAE. : GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS ADV.(A/S) : ... que havia sido condecorado na guerra do Vietnã depois foi expulso das Forças ...” de São Paulo, “colônia espanhola” da Bahia e assim avante. 61. É nesse ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...CIVIL. : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S). : GOOGLE ...Nenhuma. guerra em nenhum local do mundo gera, em um ano, tantas ...Seguridade Social Espanhola. Arguindo que se tratava de recuperação de. ..., a dignidade e o exercício da cidadania pelas. pessoas naturais.”. Ainda no art. 17, o ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
..., as crises financeiras no período da Guerra dos Cem Anos, etc. Tal intervenção, com ... todos os homens eram iguais e que a “lei civil era igual para todos”, o que justificava a ...O conceito de cidadania, por exemplo, baseava-se no voto censitário, ... a Constituição alemã de Weimar, a espanhola de 1931 (em particular no art. 44º), a francesa ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 118 . . Direito, Constituição e Cidadania pelo Programa de Pós Graduação, Pesquisa e ...Vale dizer ainda, que com o fim da Guerra do Paraguai (1865/1870), que na visão de alguns ... terras, ao contrário da América Espanhola profícua na formação de sua elite intelectual; ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...10.1 da CE (Constituição Espanhola) . . Dissertando a respeito do tempo livre do ...Anos depois, deflagrada a Primeira Guerra Mundial - em 1914 -, os sindicatos já haviam ... maio havia 2 mil grevistas na construção civil e na indústria metalúrgica e de alimentação. ...Ora, não existe cidadania sem trabalho. É dizer, em situação de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes ...ício conscient e e crítico da cidadania e dignidade” (sme.mackenzie.br). A IGREJA ... internacional, no período pós Segunda Guerra Mundial, e seguindo tradição iniciada com ...27, 3, Constituição espanhola ). A forma como cada Es tado prestará o ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIV A ... Relatório ADI 481 5 / DF cidadania à informação (art. 5º, XIV)” (grifos no ... proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, ... sentiu-se abandonado pela editora espanhola, em 2007, quando da proibição. O ...
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A Normatividade dos Princípios
...2020. (11) ESPANHA. Constituição Espanhola . Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2020. . ... mais negativos para formação da cidadania plena no país, na lição de José Murilo de ... O elemento civil é composto dos direitos necessários à ... do século XX, até o término da Segunda Guerra" Mundial, a partir do momento em que diversas naç\xC3"...
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Direitos da Personalidade
... a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de coadjuvante, .... Após a II Grande Guerra Mundial e as atrocidades praticadas pelo nazismo, ... do homem e do cidadão além da ampla cidadania e a dignidade da pessoa humana, previstos no ... em que se enfrentam a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) e o Google. [..] . ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...Daí a importância do estudo do direito civil em harmonia com os direitos fundamentais, na ...A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ... desenvolvimento ocorreu após a Segunda Guerra Mundial, deu grande impulso à proteção da ...Da mesma forma a Constituição espanhola, de 31 de outubro de 1978, diz em seu artigo 53.1 ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... na observância dos direitos de cidadania no vínculo empregatício. . Buscar a origem do ... de mãe escrava, de ser prisioneiro de guerra, de condenação penal, de descumprimento de ... XIX, apenas se encontrava na regulação civil dos empregados domésticos e seus empregadores ... (133) ESPANHA. Constituição Espanhola . Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2020. ...
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Teoria Geral do Direito
... a assegurar, de fato, a construção da cidadania e o respeito à dignidade humana, numa sociedade ...ções de “coletividade” e “sociedade civil”, no interesse público o que predomina é a ...Daí se conclui, na doutrina espanhola, que as normas podem ser classificadas , quanto ... domicílio , consagrada durante a Segunda Guerra Mundial, mediante a edição do Decreto-lei n. ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
..., antes, portanto, do término da Primeira Guerra Mundial, a Declaração dos Direitos do Povo ... os fatos decorrentes da conquista espanhola, de exploração de riquezas e escravidão, com o ... aos alemães, esclarece que a igualdade civil leva à supressão de privilégios de nascimento ...órico relativo aos três elementos da cidadania, o civil (referente aos direitos necessários à ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
...ídica, do princípio republicano, da cidadania, da garantia de uma sociedade livre e justa e do ...Joaquim Barbosa, que: “Processual Civil. Agravo Regimental. Constitucional. Tributário. ...Só no pós-guerra, sob a vigência da Lei Fundamental quando ...25 da Constituição espanhola. No famoso leading case sobre o tema, ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
...Nos países sul-americanos de língua espanhola, tem prevalecido a denominação de ... autonomia e liberdade típicas do direito civil, em face do reconhecimento de relações ...: sujeição e construção da cidadania . 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) – ... anos de 1945 (após o término da Segunda Guerra Mundial) e 1973, o crescimento econômico viveu o ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... estudo do instituto da responsabilidade civil, remontando ao período dos reis, quando não se ... premissa do “ bellum justum ” (“guerra justa”), que expressava que, caso houvesse ... em diversas Constituições: a Espanhola, de 1978, consagra expressamente o “Estado ... Rousseau de festivais públicos, entre cidadania e teatralidade. Este último ponto é de ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... ordenamento jurídico as colunas do direito civil e do direito administrativo, efetivos centros de ... Após a Segunda Guerra Mundial e a derrocada dos regimes nazifascistas, ... (16) , fortes nas lições da doutrina espanhola e italiana sobre a matéria, desde Alfonso ..., ou seja, comprometido com a ética e a cidadania, e não apenas com a aplicação de técnicas de ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... partir dessa época, em seguida à Segunda Guerra Mundial, o princípio passaria a compor o núcleo ...e a constituição espanhola, de 1978, por sua vez , estabelece que “a ... retrocesso social em determinada sociedade civil e sociedade política. . À medida que o direito ... e institutos que assegurassem plena cidadania à atuação coletiva dos trabalhadores no país. ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
..., e o índio bravo, que é inimigo de guerra e merece ser escravizado, fruto das distinções ... promovidas pela percepção liberal de cidadania e de tratamento igual de todos os cidadãos .... Na América espanhola, onde os embates com indígenas foram deflagrados ... relação a quaisquer outros atos da vida civil. A tutela or- . 300 Outras propostas de ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
. @2.1. Perspectiva civil-constitucional do princípio da dignidade da ...I — A soberania;. II — A cidadania;. III — A dignidade da pessoa humana;. IV — ... dos valores objectivos da escolástica espanhola (Francisco de Vitória, Vazquez e Suare) que, ..., os seres humanos viveriam em um Estado de guerra contra todos e que, para serem pacificados, ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...direito civil, direito penal ou direito marítimo (art. 22, I, ... que a Doutrina Administrativista espanhola. cunhou de “Autorizações Administrativas ...Imagine-se que estímulo para uma “guerra de preços” entre os entes. locais, ...cidadania”. A pandemia da Covid-19 evidenciou a ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
. 2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... coincide com o término da Segunda Guerra Mundial. . Se o Estado de Direito, iluminista e ...ária.” Igualmente, a Constituição espanhola de 1978, adotada em seguida ao fim da república ... fundamental, ao lado da soberania e da cidadania, a dignidade humana. . Como regra geral daí ...
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A hipótese Podemos: a emergência de uma nova alternativa política na Espanha pós-crise
O surgimento da organização política Podemos teve um enorme impacto político na Espanha e na Europa. Em pouco mais de quatro anos de existência, Podemos se converteu em uma das principais forças políticas do país. Com a discussão sobre as razões desse surpreendente nascimento, começou também um debate sobre sua identidade política: diferentes autores têm caracterizado essa organização como uma...
... mobilização política da socie- dade espanhola que culminou com o movimento do 15-M. O segundo ...; pela primeira vez, desde o nal da guerra civil, a situação econômica e social das ...exão crítica do ponto de vista da cidadania sobre o conceito de democracia, isto é, um ... -
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... dos cidadãos e sua disponibilidade para a guerra. A justiça era alcançada contra o dever de ir a ...O direito civil (jus civile) se diferenciaria do jus gentium. A ...ção de vários estrangeiros, sem a cidadania" romana. Os conflitos envolvendo os estrangeiros n\xC3"...ídicas relacionadas à colonização espanhola das Américas. Afirmou, ademais, que todos os ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... se fixaram na atual região da Galícia espanhola e Norte de Portugal (grande parte do ...ções Filipinas, no âmbito do Direito Civil, foram aplicadas até praticamente 1916, quando ... muro de silêncio a irromper depois com a guerra peninsular e os eventos culminantes de Cádis em ... portugueses, implicava uma visão de cidadania restrita. Seria essa visão de mundo a ...