Cidadania Europeia
-
Britânicos correm para virar espanhóis e manter vantagens da cidadania europeia
Agência O Globo - MADRI - Camila Hillier-Fry vive num mar de incertezas desde o referendo que decretou a saída do Reino Unido da União Europeia (UE). Inglesa morando há anos na Espanha, ela teme perder direitos que eram garantidos: a residência, o ac...
-
A atenuação do movimento separatista escocês como paralelo à segregação entre Reino Unido e União Europeia: uma questão de cidadania ou nacionalismo?
O artigo analisa se os conflitos e os imbróglios existentes entre os países membros do Reino Unido e deste com os demais países da Europa refletem uma mera questão de nacionalismo, ou se constituem em uma luta real e constante por direitos de cidadania. O tema é delimitado e problematizado a partir da atenuação do fôlego que o Brexit conferiu ao movimento separatista inglês e sua necessária...
-
Portugal cogita rever programa de vistos gold
Instrumento de concesso de cidadania europeia a troco de 500 mil investidos na compra de imveis em Portugal, ...
-
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... europeia. 3.1 A harmonização jurídica via Convenção Internacional 108 e ... dele enxergavam um conjunto de direitos que configurariam a nova cidadania do milênio e, em última análise, o cerne das próprias relações ...
-
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... a defesa dos consumidores devem constituir um objetivo permanente de todas as políticas da União Europeia, como verdadeiro direito da cidadania europeia. – Com o alargamento a mais de dez Estados-membros, onde, na sua maioria, a proteção dos consumidores é uma questão relativamente ... -
No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... compromissos entre Estados nacionais com os de uma generalização europeia de interesses que se realiza na corporificação de uma cidadania europeia ... Nos planos da Comissão, essa expansão da perspectiva coletiva da cidadania nacional para uma cidadania europeia encontra um lugar ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... 8. UNIÃO EUROPEIA. Tribunal de Justiça (Grande Secção). Acórdão C-524/06 ... Protecção de dados pessoais – Cidadania europeia – Princípio da não discriminação em razão da nacionalidade – Directiva 95/46/ CE – Conceito de ‘necessidade’ – Tratamento ...
-
Art. 1º
... no meio am- biente digital: a influência da jurisprudência europeia na fixação da jurisdição/competência dos tribunais brasileiros ... da humanidade.” 47 Por último, quanto ao exercício da cidadania pelas pessoas naturais, esta com- preende o “conjunto de direitos e ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CURIAE. : GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS ADV.(A/S) : RAFAEL DOS SANTOS ... aprovou resolução “sobre o Roteiro da União Europeia contra a homofobia e a discriminação com base na orientação ...
-
A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... dois exemplos: um que se refere ao Mercosul e à União Europeia; por fim, apresentaremos nossas conclusões mostrando que fraternidade ... possa contribuir para a ruptura de fronteiras que impedem uma cidadania cosmopolita. Acreditamos que a fraternidade apresenta-se como um caminho ... -
O paradoxo global da cidadania
O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio
... ções Internacionais e em várias iniciativas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (ODCE) e do Conselho da União Europeia, com objetivo de implementar um projeto desregulatório que visa desnacionalizar aqueles componentes do trabalho estatal que são necessários ... -
O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
... dos países signatários, com o estabelecimento de políticas comuns aos países membros, bem como a instituição de uma moeda única e da cidadania europeia ... Tal tratado foi um marco, uma vez que constitui um dos mais importantes tratados da história, quiçá o mais importante, na medida ... -
Em busca de fundamentos para o constitucionalismo global: Esboço de tendências teóricas para a constitucionalização no âmbito de uma nova ordem mundial
Este artigo tem por objetivo identificar tendências teóricas que possam servir de ponto de partida para a ampliação de reflexões sobre as possibilidades e os limites da constitucionalização em nível global/internacional, tendo em vista o cenário de intensificação da sociedade mundial.
... A ConStItuCIonALIZAção dA unIão EuroPEIA E o ... “ConStItuCIonALISMo MuLtInÍVEL” ... Uma das mais ... é imposto “de cima para baixo”? A criação jurídica de uma cidadania europeia poderia ser complementar às cidadanias nacionais? Tais críticas ... -
Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... REAF ... n. 21, abril, p. 99-127, 2015 ... 44 Sobre a cidadania europeia em construção, cf. RODRIGUES, José Noronha. Cidadania e Direitos Fundamentais. Revista Direitos Fundamentais & Democracia ... v. 8, n. 8, ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... A criação da União Europeia (Tratado de Maastricht-1992), com a revisão de todos os seus princípios ... GUERRA, Sidney da Silva ... Direitos Humanos & Cidadania ... São Paulo: Atlas, 2015 ... HEGEL, São Paulo: Nova Cultura, 1999 ... -
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... , como é o exemplo da Ação popular, Ação civil pública, entre outros meios, que formam os pressupostos para o estabelecimento de uma cidadania ambiental ... No país, são adotados os sistemas de responsabilização, civil, administrativa e penal, que podem ser utilizados simultânea e ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... considerável quando, em 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu o caso Google Spain, S.L. y Google Inc. contra Agencia ... e Comissária Europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, descreveu esse direito como a faculdade garantida ao indivíduo de ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... ’, ‘povo’ e ‘território’ nos limites da União Europeia: ... cidadania europeia [ ... ]” 289 ... Diante disso, propõem-se ...
-
A 'naturalização de massa' na Romênia e a 'venda' da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade
O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim,...
... É notório que ao conceder a nacionalidade a um determinado sujeito, ele adquire automaticamente a cidadania da União europeia e, assim, a titularidade de inúmeros direitos que se repercutem diretamente nos interesses de outros Estados-membros, ... -
Professores refugiados: desafios e caminhos destes profissionais no Brasil
... , os estrangeiros não europeus que vivem em território da União Europeia, denominado espaço Schengen , por longa duração não gozam dos mesmos ... Segundo Patrícia Jerônimo 33 , a cidadania da União Europeia é paradoxal no que diz respeito à sua ...
-
Um desafio para uma democracia inclusiva: o reconhecimento do direito de voto para refugiados
O presente trabalho propõe o estudo do reconhecimento do direito de voto para refugiados no Estado de acolhida. Inicialmente, o artigo aborda experiências já existentes de reconhecimento do direito fundamental de voto a estrangeiros, de modo a demonstrar que tal prática não constitui uma anomalia no sistema internacional. O trabalho prossegue detendo-se sobre a figura-limite do refugiado, o qual,
... Desde suas origens modernas, nacionalidade e cidadania construíram-se historicamente amarradas, numa pretensa relação de ... 24) ... Na década de 1990, a União Europeia positivou o reconhecimento do direito de voto a estrangeiros, exigindo, ... -
Os desafios de uma codificação dos direitos do consumidor: destaque especial para as iniciativas comunitárias
... FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA ... A dimensão constitucional dos direitos dos consumidores foi ... "manifesto" - que consistiriam, assim, um verdadeiro fragmento da cidadania ...
-
A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... , agências financeiras multilaterais e emergência de três grandes capitalismos transnacionais, sendo eles, os EUA, o Japão e a União Europeia (SANTOS, 2011, p. 29). Além disso, a globalização se caracteriza também como “[ ... ] a intensificação das relações sociais em escala ... -
Trabalhadores migrantes na legislação mercosulina
... é o caso, por exemplo, da maioria dos documentos de integração europeia ... É necessária uma interpretação literal do texto para ver como as ... ão desde o Tratado de Maastricht de 1992 com a criação de uma "Cidadania da União Europeia", complementar à do país ... de origem. No nosso ...
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... ção dos Estados Americanos, a União Africana e a União Européia; ... Tomando nota com reconhecimento dos instrumentos ... cidadania aos processos de adoção de decisões; ... b) Garantir o ...