© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
cidadania no brasil
5 Pesquisas similares para cidadania no brasil
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
Mais de 10.000 documentos para cidadania no brasil
-
O presente artigo é uma primeira aproximação para explicitar as relações entre a mídia e o Judiciário brasileiro, no sentido de compreender as conseqüências políticas e sociais dessa interação para a realização da cidadania no Brasil. Palavras-chave cidadania; judiciário; mídia; política; Brasil. The present article is na effort to explain the relationship between the Judiciary and the media. This is about specifically to understand the consequences of this interaction to the realization of the citizenship in Brazil. Keywords citizenship; judiciary; media; politics; Brazil
-
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE VAGAS EM EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. I. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. Dentro do prazo de validade do concurso, a Administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público. Uma vez publicado o edital do concurso com número específico de vagas, o ato da Administração que declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomeação para a própria Administração e, portanto, um direito à nomeação titularizado pelo candidato aprovado dent...
-
A partir da consideração do pluralismo jurídico e de um modelo de interlegalidades que nele se fundamenta, Boaventura de Sousa Santos (...)
-
O presente trabalho objetiva avaliar o papel das políticas públicas na gestão pública brasileira, sob a ótica da democracia participativa. Com base na Carta Maior de 1988, percebe-se a maneira como a democracia participativa aliada às políticas públicas promovem a construção de uma nova cidadania no Brasil e na formação de espaços públicos de participação no Estado de Direito Brasileiro. A metodologia utilizada é bibliográfica e documental. This study aims to evaluate the role of public policies in the Brazilian public administration, from the viewpoint of participatory democracy. Based on the Greater Charter of 1988, we find the way to participatory democracy allied with public policies promoting the construction of a new citizenship in Brazil and training of public spaces for partici...
-
SENTENÇA ESTRANGEIRA. TRIBUNAL DO SOCIAL DE MADRI. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. AÇÃO PROPOSTA PELO TRABALHADOR DE CIDADANIA ESPANHOLA. IMPROCEDÊNCIA. MODALIDADE DA DISPENSA MANTIDA. AÇÃO PROPOSTA NO BRASIL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL CONCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. Segundo a inteligência do art. 88, c/c o art. 89, ambos do CPC, o litígio acerca de relação empregatícia com ente público externo, cuja prestação de serviço ocorre no Brasil, enquadra-se na denominada competência internacional concorrente, podendo dela cuidar tanto a Justiça brasileira quanto a estrangeira. No caso, não há que se cogitar da nulidade da sentença estrangeira por incompetência da jurisdição porque a requerida, cidadã...
-
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. READEQUAÇÃO. COMPETÊNCIA DE FORO RELATIVA. LEGITIMIDADE PARA A AÇÃO. É o foro do domicílio ou da residência do alimentando o competente para o julgamento da ação de alimentos (art. 100, inc. II, do CPC). Tal competência possui caráter relativo (CPC, art. 94, caput), razão pela qual só poderia ser questionada em autos apartados e em momento oportuno, por meio de exceção (CPC art. 112, caput) Não tendo o alimentante questionado a paternidade sobre a alimentanda, em nada influencia para a postulação dos alimentos o fato de possuir a autora cidadania Uruguaia, uma vez que reside no Brasil. A fixação de alimentos em 30% dos rendimentos líquidos do recorrente para apenas uma filha- que não possui necessidades especiais- mostra-se demasiado, merecendo este p...
-
, durante muito tempo, não se fez um processo político, no sentido da manifestação da cidadania e da soberania popular, mas um processo institucional e burocrático, localizado na máquina do Estado e apartado da sociedade civil
-
O texto discute a importância do multiculturalismo para o fortalecimento dos direitos fundamentais dos indígenas. Estes direitos foram garantidos pela Constituição Federal de 1988 e são considerados indispensáveis para a manutenção de suas expressões culturais, mas não são respeitados. A partir de uma concepção mais abrangente de cidadania, aborda-se a trajetória indígena no Brasil e seu contexto de discriminação social, para melhor explicar o cenário atual de indiferença e exclusão sofrida por esses povos. Trabalha-se com a hipótese de que o reconhecimento do Outro e o respeito à diversidade cultural, defendida pela teoria do multiculturalismo, enaltece o debate sobre a questão da igualdade e da diferença, tendo como fundamento ético-político o princípio da dignidade humana.PALAVRA...
-
O direito à educação consubstancia-se em verdadeiro direito fundamental do cidadão, propiciando a realização dos fundamentos da República Federativa do Brasil arrolados no artigo 1º, incisos II, III e IV da Constituição, quais sejam, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores do trabalho. É dever do Estado oferecer educação aos cidadãos, decorrendo a gratuidade do ensino público de princípio constitucional que abrange o ensino fundamental, médio e superior, sem restrições.
-
Este trabalho ressalta a importância do investimento em políticas de ações afirmativas para a concretização dos direitos dos grupos sociais negros no país e para a promoção da igualdade racial na sociedade. Neste sentido, visou-se destacar a construção histórica e social das relações raciais no Brasil e os reflexos das políticas de ações afirmativas na efetivação dos direitos de cidadania das minorias. Palavras-chaves: Ações afirmativas. Igualdade racial. Minoria Negra. Policies Affirmative Action to Accomplish of Black Minorities in Brazil This work emphasizes the importance of investment in policies of affirmative action for ...
