cidadania no brasil de jose murilo de carvalho
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O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição
O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento. Inicialmente se fará uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos tratados de direitos...
... República Federativa do Brasil internalizou a Convenção Americana de Direitos ... Para Carvalho 3 , a resposta à pergunta: “Por que teriam o ... de 1980 trouxe uma nova visão sobre a cidadania, pois se iniciou a construção de um conceito ... 3 CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil : o longo ... -
A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... Conhecimento e interesse ... Tradução de José N. Heck. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1982, p ... mais negativos para formação da cidadania plena no país, na lição de José Murilo de ... 63-65. (32) CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 58 Dias, José Carlos .Da Responsabilidade Civil Vol. II ... 5ª ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... Direito, Constituição e Cidadania pelo Programa de Pós Graduação, Pesquisa e ... indicado que a leitura do Imortal José Murilo de Carvalho (in Cidadania no Brasil – 2016); ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... José Maia. Revisitando as Gerações dos Direitos ... Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do ... órico relativo aos três elementos da cidadania, o civil (referente aos direitos necessários à ... p. 24-25 ... 163 CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil : o longo ...
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Referências
... ABRANTES, José João. Contrato de trabalho e direitos ... inespecíficos: os direitos gerais de cidadania na relação de trabalho ... São Paulo: LTr, 2012, ... Petrópolis: Vozes, 1987 ... BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho; Órgão julgador: Sexta Turma; Data de ... 177-187 ... CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho ... 5 ...
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do ... 29 BOSELLI, André; e HIGÍDIO, José. BRASIL 247. Racismo estrutural: TRT-2 define ... 34-61, 1º sem./2018 ... CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Trad. José Lamego. 4. edição. Lisboa: Fundação ... Ética e da Moralidade da Cidadania P olítica Brasileira, vocacionado a ... aponta o ilustre historiador José Murilo de Carvalho em sua indispensável ...
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Referências Bibliográficas
... A. Intervencionismo e autoritarismo no Brasil. São Paulo: DIFEL, 1975 ... ANFIP - ... José Olympio, 1938 ... BACELLAR, Roberto Portugal ... v. II ... CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... 33 que, nas palavras de Menelick de Carvalho Netto, "elimina precisamente o que ela afirma ... aperfeiçoada, com a valorização da cidadania 36 ... Tal conformação estatal, embora ... @1.2. Regulação social do trabalho no Brasil: da "cidadania regulada" à constituição ... José Murilo de Carvalho faz a leitura de que esse ...
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Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... Brasil, do resgate da memória do processo constituinte ... com dissidentes do regime, entre eles José Sarney, que havia deixado pouco tempo antes a ... do Brasil” (Bonavides e Andrade, 1989; Carvalho Netto, 1992; Silva, 2000; Paixão, 2008)? Em ... e sentidos de construção social da cidadania a partir dos próprios agentes sociais, refletem ... ), Roberto da Matta (1981, 1999), José Murilo de Carvalho (1990; 1998; 2001), ou mesmo alguém ...
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Liberdade de expressão e arquitetura de escolhas: um 'empurrão' em direção a redes mais sociais
O presente artigo parte dos ensinamentos da ciência comportamental para sustentar o uso de nudges como solução preferencial para a regulação do exercício da liberdade de expressão nas redes sociais, visto que consentâneo com a natureza preferencial prima facie da liberdade de expressão e a regra do art. 19 do Marco Civil da Internet. Desse modo, é apresentado em um primeiro momento a base teórica
... Henrique Ribeiro e Revisão de Júlio Carvalho.) ... Liberdade de expressão e arquitetura de ... Nudges e liberdade de expressão ... José Vicente Santos de Mendonça indaga em que medida ... sociais no processo de construção da cidadania nacional, 781 historicamente dependente de ... p. 369 ... 781 CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo caminho ... Ed ... -
Los derechos digitales: ¿hacia una nueva generación de derechos humanos? Aproximaciones teóricas desde América Latina y Europa
El contexto sociopolítico actual, marcado por el avance de las nuevas tecnologías y la traslación de la vida social al entorno digital, presenta una serie de particularidades e innovaciones aportadas por el denominado derecho digital. El objeto de investigación del presente trabajo, que utiliza como marco de análisis la teoría de las generaciones de los derechos humanos, se centra en cuestionar...
... Federal Fluminense, Niterói – RJ, Brasil ... José Díaz Lafuente ** ... 39 Según José Murilo de Carvalho, en Brasil, el mayor énfasis en ... 2010. CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho ... 12. ed. Rio de ... -
Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... O voto eletrônico no Brasil. Estudos Eleitorais , v. 6, n. 3, 2011, p ... Guilherme dos Santos como uma ‘cidadania regulada’, em que os direitos econômicos, ... a expressão “estadania” cunhada por José Murilo de Carvalho para se referir à ... 3 ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 07-28 ... 122 Julio José Araujo Junior ... ferências, cenas, censura ou ... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... promovidas pela percepção liberal de cidadania e de tratamento igual de todos os cidadãos ... 71-72. 327 Cf. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil : O longo ...
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Crime e violência no brasil: representações socioculturais na pós-modernidade
Este artigo visa a abordar algumas representações socioculturais sobre o crime e a violência no Brasil contemporâneo. Nesse sentido, são feitas reflexões acerca do espraiamento do medo coletivo, destacando-se sua relação com a segregação sócio-espacial. Analisa-se, então, a constituição de sociabilidades diferentes em espaços segregados, como elemento que influi nas representações coletivamente...
... ção territorial, bem como a falta de cidadania como valor universal e de prerrogativas ... Conforme Carvalho (2002), enquanto os primeiros se referem à vida, ... CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil : o longo caminho. 3 ... -
A legitimação da intervenção judicial em políticas públicas e o princípio da transformação social
O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as disposições constitucionais definidoras de direitos sociais. Posteriormente, defende-se a existência de uma obrigação constitucional de redução das desigualdades e progresso social, denominado de princípio da transformação social, o qual condiciona a atuação estatal e impõe a obrigação de implementação de...
... : O artigo aborda o histórico da cidadania brasileira com o objetivo de contextualizar as ... de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil. E-mail: rafaelmoreno19@gmail.com ... II U ... 111-147 3 STRECK, Lênio Luiz e MORAIS, José Luiz Bolzan de in CANOTILHO, J.J. Gomes, et al ... José Murilo de Carvalho defende que, no Brasil, a aparição ... -
A persistência da cultura escravocrata nas relações de trabalho no Brasil
... A cidadania em “negativo”, como descreve Carvalho (2013), ... CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil. 16. ed. Rio de ...
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A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... 2.2. Democracia Delegativa e Brasil. 3. A relação entre os poderes Executivo e ... Nos dizeres de José Filomeno de Moraes Filho 27 : ... A ... suas principais características era cidadania regulada ou estadania ... José Murilo de ... 278 ... 31 CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo ...
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Formação de Magistrados: o Brasil e a Escola Nacional da Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
... este tema o grande historiador mineiro José Murilo de Carvalho 11 afirma que: ... "até 1930 ... Era uma cidadania em negativo, se se pode dizer assim. O povo não ...
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Os Direitos Sociais e as Atribuições do Estado Social na Atualidade
... fundamental da República Federativa do Brasil ... @2. os direitos sociais ... Antes da ... José Casalta Nabais 8 também corrobora este ... José Murilo de Carvalho 21 destaca que "o período de 1930 a ... participação popular e, ainda, uma cidadania restrita por limitações políticas. Assim, ...
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A persistência da cultura escravocrata nas relações de trabalho do Brasil
... A cidadania em “negativo”, como descreve CARVALHO (2013), ... Rio de Janeiro: FGV, 2010 ... CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil. 16. ed. Rio de ...
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Law of the common in Canudos/Direito do comum em Canudos.
... O Brasil tornou-se um dos casos emblematicos de crise ... situacao e responsavel pelo deficit de cidadania ainda presente na sociedade brasileira, que, no ... "movimentacoes sociais", na expressao de Jose Bolzan de Morais (7) ... Para usar um ... fundamentais, bem observado por Jose Murilo de Carvalho, faz com que ela seja percebida muito ...
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Amparo Assistencial x Interdição Civil: O Que Isso Tem a Ver com Igualdade de Condições e/ou Proteção da Pessoa com Deficiência?
... évias suficientes para o exercício da cidadania, com o reconhecimento de seus beneficiários como ... BRASIL. Constituição (1988). Constituição da ... 3. ed. Curitiba: Juruá, 2011 ... CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... com dissidentes do regime, entre eles José Sarney, que havia deixado pouco tempo antes a ... do Brasil” (BONAVIDES; ANDRADE, 1989; CARVALHO NETTO, 1992; SILVA, 2000; PAIXÃO, 2008)? Em ... e sentidos de construção social da cidadania a partir dos próprios agentes sociais, refletem ... ), Roberto da Matta (1981, 1999), José Murilo de Carvalho (1990; 1998; 2001), ou mesmo alguém ...
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A Importância do Trabalho para a Consolidação da Dignidade do Homem: Apontamentos sob a Perspectiva dos Direitos Sociais
... do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí-RS, Brasil ... Aline Damian Marques ** ... Universidade ... cidadania aconteceu de forma dialética, nos moldes de uma ... 38 FARIA, 1995. 39 CARVALHO, 2001, p. 10. 40 CANOTILHO, 1991 ... CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional ... Coimbra: ... CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho ... Rio de ...