cidadania portuguesa documentos
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Ato do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania estabelecerá os procedimentos para concessão da ... § 2º Os documentos referidos no parágrafo anterior não conferem o ... ou adaptado à prosódia da língua portuguesa ... § 1° O pedido de alteração de nome ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem como ... e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes ... ARTIGO 86 ... Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... rural e estejam discriminados nos documentos a que se referem os citados parágrafos, ainda ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do tribunal competente ou da câmara ... de tradução oficial para a língua portuguesa, salvo quando, sem prejuízo aos credores, for ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do tribunal competente ou da câmara ... de tradução oficial para a língua portuguesa, salvo quando, sem prejuízo aos credores, for ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... mediante constituição de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoas; ... XV - ... Dos Documentos de Viagem ... Art. 5o São documentos de viagem: ... III - comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... visto, deverá apresentar, além dos documentos exigidos neste Regulamento, prova oficial de que ... Cidadania do Ministério da Justiça todas as competências ... ou adaptar o seu nome a língua portuguesa, devendo instruí-Ia com os seguintes documentos: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... III - promoção da língua portuguesa e da cultura brasileira; ... IV - estímulo à ... de que trata o caput deste artigo, os documentos e atos societários, inclusive os referentes à ... IX - um canal de cidadania, organizado pelo Governo Federal e destinado para ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... ção oral e escrita em língua portuguesa, de matemática, de informática, de cidadania e ... foram inseridos, bem como outros documentos definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CURIAE. : GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS ADV.(A/S) : ... em cartas, relatos familiares e documentos mantidos em sigilo por muito tempo pelo governo ... éstimo ao artigo 283 da Carta portuguesa" de 1976 – artigos 5º, inciso LXXI, e 103, § 2\xC2" ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... chave para se compreender a História portuguesa, pela sua posição estratégicogeográfica, e ... mudos” em que predominam escassez de documentos a comprovar algumas teorias, comprometendo as ... portugueses, implicava uma visão de cidadania restrita. Seria essa visão de mundo a ...
- Criminosos pagavam R$ 1,6 mil para furar fila do Consulado de Portugal no Rio, apontam investigações
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... similar ao da doutrina portuguesa e, entre nós, de Daniel Sarmento, para ... ão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com parecer do Relator pela constitucionalidade ... A preservação dos documentos e dos sítios detentores de ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Educação em Direitos Humanos e Cidadania; ... 3. Diretoria de Políticas de Educação ... , de contabilidade, de gestão de documentos de arquivo e de organização e inovação ... e fortalecer o ensino da língua portuguesa do Brasil, como língua estrangeira ou adicional, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo político. Manifestação ... dos cidadãos na Constituição portuguesa. In: Revista de Direito Constitucional e ... ao TSE, que digitalizou os documentos. Por esse motivo, o G1 publica a ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ício conscient e e crítico da cidadania e dignidade” (sme.mackenzie.br). A IGREJA ... jurisprudência constitucional portuguesa" diante das ameaças à liberdade religiosa\xE2\x80" ... os que constam dos documentos internacionais que tratam ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Alguns momentos e documentos históricos são destacados pela doutrina de ... , o artigo 16, n.1, da Constituição portuguesa afirma que “1. Os direitos fundamentais ... A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... , a dignidade e o exercício da cidadania pelas ... pessoas naturais.” ... Ainda no art ... sonegação de livros contábeis e documentos por parte da recorrida, foi ... elaborado um ... contrariar os interesses da Coroa portuguesa. Foram ... esquecidos e silenciados pessoas e ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... na observância dos direitos de cidadania no vínculo empregatício ... Buscar a origem ... fundamentais na Constituição portuguesa de 1976 ... 4. ed. Coimbra: Livraria Almedina, ... pai de Joshua, a despeito dos diversos documentos comprovando o seu perfil violento, havia recebido ...
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Direito Constitucional
... pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania, como a qualificação para o trabalho. Não se ... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 194 ... documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou ... (D) A comunicação em língua portuguesa mostra-se como condição para a obtenção da ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório ADI 481 5 / DF cidadania à informação (art. 5º, XIV)” (grifos no ... ela conquista fundamental, os documentos de direitos humanos reiteraram aquela li ... Constituição da República Portuguesa anotada. Vol. I. 4. ed. Coimbra Editora: ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Governança, compliance e cidadania ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p ... estruturantes da República Portuguesa ... Coimbra: Coimbra Editora, 2011, p. 261 ... , a fim de evitar deficiências, como documentos muito longos, internamente inconsistentes, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras. Cf. ACADEMIA ... , materializados por links , que são documentos cujas palavras direcionam o usuário a outro ... da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais; III – a pluralidade e a ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... , de contabilidade, de gestão de documentos de arquivo e de organização e inovação ... e língua de instrução e a Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua; II - ... visão reduzida o pleno exercício da cidadania; e X - atuar de forma permanente junto à ...