cidadania portuguesa neto

• Constituição da República Federativa do Brasil

...I- a soberania;. II- a cidadania. III- a dignidade da pessoa humana;. IV- os valore... aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idone... Célio de Castro- Celso Dourado- César Cals Neto- César Maia- Chagas Duarte- Chagas Neto- Chagas R...

• Códigos
• Nacional

• Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

..., então, tentada remediar pela Coroa portuguesa com a distribuição de alimentos - e o recrutamen... Paulo Jackson - Ética, Justiça e Cidadania; - Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA); - Institu...adv.(a/S): Pge-Sc - Tycho Brahe Fernandes Neto. Publicação. DJ 01/02/2007 PP-00140. Observaçã...

• Terceiro setor e interesses coletivos: as alternativas sociais na busca da cidadania

Os interesses da coletividade são a base, constituem as características fundamentais do Terceiro Setor enquanto ator no exercício da Cidadania. A crise Constitucional e Institucional do Estado que não alcança com eficácia a sua função social é o resultado do impacto causado pelos acontecimentos políticos e econômicos no decorrer dos séculos, o que atribuiu aos legitimados da Sociedade Civil intensas demandas sociais que anteriormente eram de titularidade do próprio Estado. As reflexões deste artigo concentram-se na dimensão da atuação do terceiro setor, sua função social, seus mecanismos de trabalho e políticas públicas utilizadas na busca dos caminhos que conduzam à cidadania.Palavras-chave: Terceiro setor. Cidadania. Interesses coletivos.The interests of the community are the ...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 60, Janeiro 2010

• 20 anos de Constituição e a reconstrução unitária do Direito Público

O texto aborda como os capítulos sobre os direitos fundamentais e o modelo brasileiro de democracia tiveram uma importância substancial na reconstrução unitária do direito público, ao longo dos vinte anos da Constituição de 1988. This text broaches the way that chapters concerning fundamental rights and the Brazilian democracy model were of substantial importance to the reconstruction of Brazilian public law as a single structure in these twenty years of the Constitution of 1988.

..., não tenha previsto como a Carta portuguesa de 1976 a transição para o socialismo, mas sim d...1° da Constituição (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do... In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de e SARMENTO, Daniel. A constit...

• Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
• Núm. 2, Maio 2008

• Acórdãos nº 990104118697 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2010

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Pedido do benefício da gratuidade da Justiça - Pessoa física - Admissibilidade desde que declarada a falta de condições de pagar as custas e despesas processuais - Art. 4o da Lei n" 1.060/50 - Presunção 'iuris tantum' da condição de necessitado - Busca da efetividade do direito de acesso á justiça - Inexistência nos autos de prova a infirmar a declaração de insuficiência de recursos exigida pela lei - Recurso provido.

... HILDA ZEIDA ETHUR E JOSÉ LUIZ ETHUR NETO e agravado BANCO SAFRA S/A. . ACORDAM, em Vigésim... social de resgate e afirmação da cidadania, um direito negado a considerável parcela da popu... comenta a evolução da legislação portuguesa que positivou a distinção entre o direito de "ac...

• A sobrevivência do modelo patrimonial na reforma administrativa gerencial do Estado brasileiro

O objetivo principal desse artigo é demonstrar que, apesar de oportuna a estratégia do governo na década de 90 de estruturar a administração pública sob um modelo gerencialista, como uma forma de superação da crise fiscal que atingia o Estado, a reforma administrativa nasceu fadada a ser um retrocesso institucional em virtude da persistência de um modelo existente desde o colonialismo e que nesse momento vinha revestido de um moderno aparato de gestão, o patrimonialismo. Palavras-chave: Intervenção do Estado. Patrimonialismo. Sobrevivência. Reforma Administrativa Gerencial. The main objective of this article is to demonstrate that, despite the timely strategy of govern in the 90s to str...

... históricos revelam que a realeza portuguesa, contando com 736 (setecentos e trinta e seis) ano... gratuita de saúde, da cultura, da cidadania ou dos direitos humanos. Não se trata aqui de que...Acesso em: 23 nov. 2009. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Apontamentos sobre a reforma...

• Revista Panóptica
• Núm. 18, Março 2010

• Acórdão nº 70025301193 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 15 de Dezembro de 2008

DENÚNCIA. RECEBIMENTO. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DE CRIMES (autorização para assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato, cuja despesa não pôde ser paga integralmente no mesmo exercício financeiro, por não haver contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa) POR PREFEITO MUNICIPAL, HOJE DEPUTADO ESTADUAL. FATOS OBJETIVAMENTE DEMONSTRADOS E NEM IMPUGNADOS. EXPLICAÇÕES E JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELA DEFESA QUE, A PAR DE DEMANDAR PRODUÇÃO DE PROVA, NEM CABEM DESTRINÇADAS NESTE MOMENTO INICIAL, EM QUE EXIGIDO MERO JUÍZO DE VIABILIDADE DAS IMPUTAÇÕES, QUE SE CONFORMA COM NARRATIVA COERENTE E ADEQUADA AOS ELEMENTOS INFORMATIVOS DE QUE SE VALEU O ÓRGÃO DE ACUSAÇÃO. DENÚNCIA RECEBIDA. UNÂNIME. (Processo Crime Nº 70025301193, Tribunal Pleno, Tribunal de Ju...

... Tedesco, Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Vladimir Giacomuzzi, Vasco Della Giustina, Danúb..., a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social requisitou a aquisição de ... continuada aos professores de língua portuguesa da Rede Municipal de Gravataí (fl. 1564). Firmou-...

• O mercado brasileiro de vídeo: análise regulatória sob a perspectiva do direito norte-americano

Introdução - A revolução convergente - Convergência: à procura de uma definição - As várias facetas da convergência - Definição de serviços de telecomunicações e o problema da convergência - Definições dos principais serviços de telecomunicações - Radiodifusão - TV a cabo - Internet - A rigidez das definições de serviços de telecomunicações e seus efeitos sobre a convergência - Breves considerações para um novo arcabouço regulatório - A batalha pelo controle do conteúdo eletrônico no Brasil: radiodifusoras versus provedores de conteúdo pela internet - Uma breve história da indústria da radiodifusão no Brasil - O quadro constitucional para o conteúdo eletrônico no Brasil - A batalha do conteúdo eletrônico: a agenda não tão secreta das radiodifusoras brasileiras - O contexto da disputa - ...

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações
• Núm. 3, Janeiro 2011
• Estudos / Studies

• DECRETO Nº 6529, DE 04 DE AGOSTO DE 2008. Promulga o Acordo da Cplp Sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Maximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, Assinado em Brasilia, em 30 de Julho de 2002.

... da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP;.     Considerando que o Governo brasil...      Samuel Pinheiro Guimarães Neto.     ACORDO SOBRE ESTABELECIMENTO DE REQUISITO... de Maputo e São Tomé sobre Cidadania e Circulação de Pessoas no espaço da CPLP; .  ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6529, 05 de Agosto de 2008
• Decreto

• Decisão da Presidência nº 410715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Outubro de 2005

... Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976', p. 207, item n. 05, 1987, Almedina, Coim... a um direito fundamental da cidadania e que é, no contexto que ora se examina, o direit...adv.(a/S): Arthur Alvares de Q. Araújo Neto e Outro(a/S). Publicação. DJ 08/11/2005 PP-00056...