cidadania portuguesa para brasileiros
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
..., estimulando os produtos culturais brasileiros com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e ..., da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, dando destaque também ao intercâmbio com ... do combate à homofobia, promoção da cidadania e afirmação de direitos. 2.1. 13 Incentivar ...
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Brasileiros poderão pedir pela internet a cidadania portuguesa
Com o objetivo de aliviar a pressão no atendimento dos cartórios do país diante do constante aumento de pedidos de cidadania, o ministro da Justiça de Portugal, Pedro Ferrão Tavares, anunciou, ontem, que os brasileiros poderão iniciar o processo pela...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Ato do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania estabelecerá os procedimentos para concessão da ... ou adaptado à prosódia da língua portuguesa. § 1° O pedido de alteração de nome deverá ... de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis. ...
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Portugal vira destino de brasileiros em fuga da crise
O número de pedidos anuais de cidadania portuguesa feitos por brasileiros aumentou 141% de 2010 a 2020. Passou de ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... mediante constituição de espaços de cidadania" e de livre circulação de pessoas;. XV - coopera\xC3"...III - comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; ... os emigrantes e as comunidades de brasileiros no exterior, a fim de subsidiar a formulação de ...
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Portugal é a saída?
..., este ano, de 50% dos processos de brasileiros pedindo cidadania portuguesa. Entre as consultas, ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... termos em que se aplicam aos demais brasileiros", resguardados os usos, costumes e tradições ind\xC3"..., relativas à nacionalidade e à cidadania. Parágrafo único. O exercício dos direitos ...II - conhecimento da língua portuguesa;. III - habilitação para o exercício de ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... do país encarregado dos interesses brasileiros. ARTIGO 3. A concessão de visto poderá ...Cidadania do Ministério da Justiça todas as competências ... ou adaptar o seu nome a língua portuguesa, devendo instruí-Ia com os seguintes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
...ário nobre, conteúdos audiovisuais brasileiros que constituam espaço qualificado, sendo metade ...III - promoção da língua portuguesa" e da cultura brasileira;. IV - estímulo à produ\xC3"...IX - um canal de cidadania, organizado pelo Governo Federal e destinado para ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... integradas que propiciem aos jovens brasileiros" reintegração ao processo educacional, qualifica\xC3"...ção oral e escrita em língua portuguesa, de matemática, de informática, de cidadania e ...
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Viagens internacionais: novos voos para Europa, EUA, Canadá e América do Sul. Saiba o que está previsto
... os voos entre Guarulhos e a capital portuguesa. Aline destaca que a ocupação dos voos ...Imigração: Brasileiros poderão tirar cidadania portuguesa pela ...
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Viagens internacionais: novos voos para Europa, EUA, Canadá e América do Sul. Saiba o que está previsto
... os voos entre Guarulhos e a capital portuguesa. Aline destaca que a ocupação dos voos ...Imigração: Brasileiros poderão tirar cidadania portuguesa pela ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...CURIAE. : GRUPO DIGNIDADE - PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANSGÊNEROS ADV.(A/S) : ...Entre nós, brasileiros, já há estudo sobre o tema, com textos sobre o ...éstimo ao artigo 283 da Carta portuguesa" de 1976 – artigos 5º, inciso LXXI, e 103, § 2\xC2"...
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Para obter visto nos EUA, custo é de ao menos US$ 600 mil
... EB-5 dura, em média, 18 meses para brasileiros. Depois disso, o investidor tem até 180 dias ...ós cinco anos, é possível solicitar a cidadania americana. TORNANDO-SE CONTRIBUINTE AMERICANO. ...CIDADANIA PORTUGUESA. Além dos EUA, os brasileiros também buscam com ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo político. Manifestação ..., do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e, em petição conjunta, da ... dos cidadãos na Constituição portuguesa. In: Revista de Direito Constitucional e ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... PESSOA HUMANA E À EFETIVIDADE DA CIDADANIA. DEVER SOLIDÁRIO DO ESTADO E ... escolhida pelos pais brasileiros, mas não uma proibição a outro método de ... o magistério em língua portuguesa e uma didática específica, verbis: Art. 210. ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... similar ao da doutrina portuguesa e, entre nós, de Daniel Sarmento, para ...ão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com parecer do Relator pela constitucionalidade. .../Municipal Dezenove estados brasileiros contam com alguma legislação que versa ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...no jornalismo: instrumento de cidadania e democracia. Estudos. em Jornalismo e Mídia, v. ...qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos. estrangeiros residentes no País a ...língua portuguesa e para o público em geral, ou por pessoas. ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...ser dirigida aos projetos de lei brasileiros relativos ao tema que tramitam. no Congresso ..., a dignidade e o exercício da cidadania pelas. pessoas naturais.”. Ainda no art. 17, o ... contrariar os interesses da Coroa portuguesa. Foram. esquecidos e silenciados pessoas e fatos, ... - ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...E CULTURA. : KAYAN ACASSIO DA SILVA. : CIDADANIA. Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...“A. jurisprudência constitucional portuguesa diante das ameaças à liberdade. religiosa”. ..., de assegurar, a todos os brasileiros, os direitos à. saúde e à fruição de um meio ... -
Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
...portuguesa. Em 2016, do total de nascimentos ocorridos em ...cidadania ativa pelos membros das comunidades migrantes ...Cidadania e direitos aprisionados de brasileiros imigrantes ilegais na Suíça: Implicações na ... -
Nacionalidade
...@@1.3. Nacionalidade v . Cidadania. · Nacionalidade: refere-se ao vínculo ... brasileira originária a filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro. @3. Brasileiro Nato. A ... originários de países de língua portuguesa, sendo permitida a aquisição da nacionalidade ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... chave para se compreender a História portuguesa, pela sua posição estratégicogeográfica, e ... do Brasil, mostrando sintonia dos brasileiros com os movimentos liberais que ocorriam na ... portugueses, implicava uma visão de cidadania restrita. Seria essa visão de mundo a ...