cidadao brasileiro

• Informação para o consumo de alimentos transgênicos: atendimento da dignidade do cidadão brasileiro

O objetivo deste artigo é demonstrar que o conceito de dignidade humana está relacionado à satisfação das necessidades básicas de sobrevivência do ser humano, e que, uma vez que se reconhece que as pessoas dependem do consumo, este ato torna-se uma necessidade humana essencial, principalmente no que diz respeito ao alimento. Portanto, a proteção do consumidor é direito e garantia fundamental, bem como princípio da Ordem Econômica brasileira, consoante expressa determinação constitucional. Demonstra-se ainda neste trabalho que o fornecedor atende ao que dispõe a Constituição Federal à medida que cumpre os princípios do Código de Defesa do Consumidor. Analisou-se, também, que para tutelar o consumo dos alimentos transgênicos com respeito aos direitos fundamentais do ser humano, a legislaç...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 14-2, Julho 2009

• DECRETO Nº 57501, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Octavio Coan a Pesquisar Fluorita No Municipio de Urussanga, Estado de Santa Catarina.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 57501, 11 de Janeiro de 1966
• Decreto

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Sou cidadão brasileiro agora.

• O Globo
• 09 de Janeiro de 2012

• DECRETO Nº 55257, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Raul Milanez a Pesquisar Calcario No Municipio de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 55257, 19 de Janeiro de 1965
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Maio de 2011

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O direito de ação é assegurado a todo o cidadão brasileiro constitucionalmente (artigo 5º, inciso XXXV, da CF). Não caracterizadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 17, incisos I a VII, do CPC. Inaplicável à reclamante a pena de litigância de má-fé. Recurso ordinário interposto pelo reclamado a que se nega provimento no item

• DECRETO Nº 55112, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Gilson Chaves a Pesquisar Diamantes e Ouro, No Municipio de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 55112, 13 de Janeiro de 1965
• Decreto

• DECRETO Nº 52228, DE 09 DE JULHO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Luiz Gonzaga Machado Barreto a Pesquisar Amianto No Municipio de Batalha, Estado de Alagoas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 52228, 12 de Julho de 1963
• Decreto

• DECRETO Nº 35470, DE 06 DE MAIO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Kurt Walter Dreher a Pesquisar Ametistas e Citrinos, No Municipio de Caetite, Estado da Bahia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 35470, 13 de Maio de 1954
• Decreto

• DECRETO Nº 34322, DE 21 DE OUTUBRO DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Abilio Marques de Oliveira a Pesquisar Leucita e Associados No Municipio de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 34322, 06 de Novembro de 1953
• Decreto

• DECRETO Nº 58896, DE 20 DE JULHO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Ermelino Matarazzo a Pesquisar Calcario, No Municipio de Arcos, Estado de Minas Gerais.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 58896, 25 de Julho de 1966
• Decreto