O presente artigo trata da importância do papel dos professores, e dos educadores de uma maneira geral, na formação ética e profissional de seus alunos. Ressalta a importância da pesquisa científica na formação do raciocínio lógico e consciente. Destaca a utilização cada vez mais freqüente do plágio e a importância do papel dos educadores, a fim de que façam os alunos se interessarem pela pesquisa científica ao invés de copiar as idéias alheias. Demonstra que o crescente número de plágio não está diretamente relacionado à facilidade de acesso às informações, mas sim, e principalmente, à mentalidade dos alunos que preferem soluções práticas e fáceis a pesquisas geralmente trabalhosas e cansativas. Enfim, destaca a importância de instigar e promover o desenvolvimento ético do aluno, uma v...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DO AUTOR PARA EFETUAR COMPRAS. INADIMPLEMENTO E INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. Incumbe ao prestador de serviços de crédito pesquisar a veracidade dos dados de cliente quando do pedido de abertura, de forma a garantir a segurança na prestação do serviço ao consumidor, atendendo às diretrizes do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. II. Nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil, a prova da contratação incumbe ao réu, ônus do qual este não se desincumbiu no caso concreto. III. Pela contratação com terceiro falsário que usou indevidamente os documentos do autor, bem como pela inscrição de seus dados em cadastros de proteção ao ...
... quando negocia com o consumidor, a este, no papel de cidadão, cumpre o dever de mitigar os prejuíz...
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. CONFISSÃO DO RÉU CORROBORADA PELO RESTANTE DA PROVA. ALEGADO PORTE PARA AUTODEFESA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO CONSTITUI EXCLUDENTE DE ILICITUDE, MUITO MENOS DE TIPICIDADE. A alegação do réu de que vinha sofrendo ameaças não restou minimamente provada nos autos. Ainda que assim não fosse, a segurança pública é exclusividade do Estado, e o fato de, muitas vezes, não ser prestada de modo eficaz, não autoriza o cidadão a tomar-lhe aquele papel, portando arma em desacordo com a determinação legal e, assim, aumentando a insegurança coletiva. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENAS FIXADAS COM ADEQUAÇÃO À ESPÉCIE. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA MULTA. MATÉRIA A SER DISCUTIDA NO JUÍZO DA EXECUÇÃO. APELO IMPROVIDO. (Apela...
O presente trabalho é um estudo de caso que analisa a institucionalização do direito do consumidor com a implantação dos Juizados de Defesa do Consumidor em Salvador, Bahia, no período de 2000 a 2005. Observa como se efetiva o acesso à justiça em atendimento aos princípios e preceitos constitucionais da Carta de 1988. O trabalho estuda tanto o desempenho dos órgãos em tela (o Primeiro e o Segundo Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor) como a visão dos juízes sobre o desempenho dos juizados em relação à sua função constitucional. Este estudo de sociologia política se situa no âmbito da justiça social e da ampliação dos direitos modernos que o Estado operacionaliza por meio de organismos específicos. Os dados revelam que os direitos do consumidor contemplados pelos serviços de...
... e um avanço na relação entre Estado e cidadão e na ação desse último na esfera pública por m... sem fins lucrativos, desempenhou papel importantíssimo na luta pela criação de uma lei...
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS. ALEGAÇÃO DE PORTE PARA DEFENDER-SE DE AMEAÇAS. SITUAÇÃO QUE NÃO CONFIGURA EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU CULPABILIDADE. A intenção do chamado Estatuto do Desarmamento, como o próprio nome diz, é exatamente desarmar a população, restringindo o número de pessoas autorizadas a portar arma de fogo àquelas que efetivamente o precisem, em virtude de sua profissão. A segurança pública é exclusividade do Estado, e o fato de, muitas vezes, não ser prestada de modo eficaz, não autoriza o cidadão a tomar-lhe aquele papel e desrespeitar uma lei que foi criada exatamente com o intuito de reduzir a violência e aumentar a segurança coletiva. PENAS FIXADAS COM ADEQUAÇÃO À ESPÉCIE. CONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSI...
Resumo: A atividade legiferante de todos os poderes constituídos tem se tornado um dos grandes embates do Estado contemporâneo, certo que a separação de poderes na forma idealizada por Montesquieu já não coaduna com as feições que o Estado moderno tomou no correr dos séculos, aqui a problemática se instaura em como harmonizar essa tensa relação e qual o papel do cidadão nesse reelaboração das funções estatais. Palavras-chave: Estado, contemporaneidade, separação de poderes, cidadão. Abstract: The activity legislative consisting of all powers has become one of the great clashes of the contemporary, true that the separation of powers as developed by Montesquieu no longer consistent with the features that the modern state took in running the cent...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DA AUTORA PARA EFETUAR COMPRAS. INADIMPLEMENTO E INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Incumbe ao prestador de serviços de crédito pesquisar a veracidade dos dados de cliente quando do pedido de abertura, de forma a garantir a segurança na prestação do serviço ao consumidor, atendendo às diretrizes do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. II. Nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil, a prova da contratação incumbe ao réu, ônus do qual este não se desincumbiu no caso concreto. III. Pela contratação com terceiro falsário que usou indevidamente os documentos do autor, bem como pela inscrição de seus dados em cadastros de proteção a...
... quando negocia com o consumidor, a este, no papel de cidadão, cumpre o dever de mitigar os prejuíz...
ELEITORAL. PLEBISCITO CONVOCADO COM VISTAS À EMANCIPAÇÃO CONJUNTA DOS DISTRITOS DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS E TAMOIOS, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. CONSULTA RESPONDIDA AFIRMATIVAMENTE EM AMBOS OS DISTRITOS. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE QUORUM DE COMPARECIMENTO NO SEGUNDO. RESULTADO CONSIDERADO ENGLOBADAMENTE PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FIM DE HOMOLOGAÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL QUE, DECIDINDO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO MUNICÍPIO-MÃE, CONCLUIU EM SENTIDO CONTRÁRIO. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA REFERIDA CORTE PARA JULGAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA AS CORTES ELEITORAIS REGIONAIS, FACE À RESOLUÇÃO Nº 132/84, DO SENADO FEDERAL, SUSPENSIVA DA EXECUÇÃO DA EXPRESSÃO 'OU MANDADO DE SEGURANÇA', QUE SE CONTINHA NO ART. 22, I, E, DO CÓDIGO ELEITORAL. ALEGADA OFENSA À NORMA D...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TERCEIRO FALSÁRIO. INADIMPLEMENTO E INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS DE MORA. Incumbe ao prestador de serviços pesquisar a veracidade dos dados de cliente quando do pedido de abertura, de forma a garantir a segurança na prestação do serviço ao consumidor, atendendo às diretrizes do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. II. Nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil, a prova da contratação incumbe ao réu, ônus do qual este não se desincumbiu no caso concreto. III. Pela contratação com terceiro falsário que usou indevidamente os documentos do autor, bem como pela inscrição de seus dados em cadastros de proteção ao crédito em razão de inadimplemento, responde o prest...
... quando negocia com o consumidor, a este, no papel de cidadão, cumpre o dever de mitigar os prejuíz...
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. AGRAVO REGIMENTAL. UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE DADOS E IMAGENS TIPO FAC-SÍMILE. ORIGINAL EM DESACORDO COM O FAX. INVIABILIDADE. ART. 4º DA LEI 9.800/99. Nos aclaratórios, sustenta a parte embargante que a petição de agravo foi transmitida por via eletrônica, por certificação digital, conforme comprovante ora anexado. Por tal razão, requer esclarecimentos sobre a decisão proferida, porquanto "os argumentos expendidos para seu não conhecimento não correspondem à forma de remessa do recurso". Novamente, frise-se que não existem vícios a serem sanados no acórdão embargado. Ao contrário do que afirma em suas razões recursais, a parte embargante apresentou petição de agravo regimental via fac símile, de mane...
... de consideração, que tem a ver com o papel do Poder Judiciário e das partes na sistemática ..., e não combatida por ele; aos olhos do cidadão, os juízes passam a ser inimigos, e não engrenag...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
instrução normativa | escolarização no brasil | lojas de alianças em sp | caluniador | Acordo administrativo | john franco | Haslestad Bruk As | Thomas Nolan | Trade information | Russell Sage Foundation
