DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇOS BANCÁRIOS. DEFICIENTES. ACESSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULAMENTAÇÃO. ABNT. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL. AFASTAMENTO. A Lei 10.098/00 e o Decreto 5.296/2004 estabelecem que as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida e, ao definir acessibilidade, prevê a possibilidade de utilização dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, com segurança e autonomia, total ou assistida. Os equipamentos e mobiliários de agências bancárias devem seguir às determinações da regulamentação infralegal, por questões relacionadas não apenas ao conforto dos usuários, mas também à segurança do sistema bancário. No tocante à acessibilidade de ...
..., sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobil...
As representações profissionais de bibliotecários em atuação no Brasil são apresentadas com base em parte dos resultados da pesquisa de doutorado realizada entre os anos de 2007 e 2008. Foi focalizado, especialmente, aspectos relacionados à percepção dos profissionais com relação aos próprios bibliotecários, à Biblioteconomia, à realidade do mercado de trabalho e das tecnologias de informação e comunicação e à formação profissional. Os resultados para essa pesquisa apontam para avaliações críticas dos profissionais com relação aos seus pares, indicam que a avaliação feita do curso que realizaram, assim como a idade, influenciam na percepção mais positiva ou mais negativa da carreira. Reconhecem que a profissão não é valorizada pela sociedade e associam esse fato a fatores diversos como,...
..., II (legalidade), XXXIII (direito à informação dos órgãos públicos), XLII (vedação ao racism...
Este estudo tem como objetivo analisar as características de um grupo de jovens empreendedores e suas opiniões quanto à importância da família, educação formal e formação complementar em sua trajetória para o empreendedorismo. Foi conduzida uma pesquisa, usando entrevistas em profundidade, junto a uma amostra de 16 jovens empreendedores da classe média, egressos de cursos de empreendedorismo. Os resultados apontam que, na trajetória para o empreendedorismo, a herança da cultura familiar, motivando interesses de reprodução e ascensão social, foi decisiva para que esses jovens se encaminhassem para o mundo dos negócios. O sucesso desses jovens empreendedores veio com a dedicação ao trabalho, sendo que os desafios e incertezas foram enfrentados com o apoio e valores recebidos da família. O...
O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que buscou ver o impacto de Brenda Dervin na produção científica brasileira em Ciência da Informação. Buscou-se referências à autora em todos os artigos publicados em sete periódicos nacionais, entre os anos de 2003 e 2007. Dervin é citada em 27 dos 872 artigos analisados. Das 19577 referências bibliográficas destes artigos, 42 são de trabalhos de Dervin. Essas referências foram analisadas buscando-se identificar a freqüência de cada uma das obras da autora citadas, ano, idioma, natureza e casos de co-autoria. Os artigos citantes foram analisados em termos de temática e procedência institucional dos autores. Por fim, analisou-se a importância das citações à autora para as discussões empreendidas nos artigos citantes. Entre os resultados e...
Relatório de Auditoria. Avaliação de Controles Gerais de Tecnologia da Informação. Constatação de Precariedades e Oportunidades de Melhoria. Determinações e Recomendações
Tomada De Contas. Secretaria Executiva Do Ministério Do Turismo. Exercício 2007. Serviços De Digitalização E Impressão De Documentos. Custos Decrescentes Para Quantidades Crescentes. Economia De Escala. Inexigibilidade De Licitação. Serviços Singulares E/ou Que Só Possam Ser Fornecidos Por Produtor, Empresa Ou Representante Comercial Exclusivo. Irregularidades E Débito. Audiência E Citação. Atenuantes. Acolhimento Das Razões De Justificativa E Rejeição Das Alegações De Defesa. Manutenção Da Determinação Cautelar, Medida Que Se Torna Definitiva. Irregularidade Das Contas De Dois Responsáveis. Débito E Multa. Regularidade Das Contas Dos Demais Responsáveis. Determinações. - A Emissão De Pareceres Técnico-jurídicos, No Exercício Das Atribuições De Procurador Federal, Que Impliquem a Aprova...
... Podemos observar que a empresa tinha informação, por meio do termo de referência do pregão, de q...
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