CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... e organizações não governamentais e políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da b... (UNICAMP), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Estadual do Paraná/Ponta Gossa, Un...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... e organizações não governamentais e políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da b... (UNICAMP), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Estadual do Paraná/Ponta Gossa, Un...
Introdução - 2. A integração moral da elite - 3. Conformismo lógico e compromisso pragmático - 4. Ideologia e fórmula política - 5. Conclusões - Referências bibliográficas
Prestação de Contas. Universidade. Irregularidades Diversas. Improcedência de Justificativas Dos Responsáveis. Irregularidades das Contas e Aplicação de Multa Aos Responsáveis, Exceto àqueles Já Multados em Processos Apensos. Regularidade Com Ressalvas das Contas Dos Demais Responsáveis. Recursos de Reconsideração. Alegações Suficientes para a Alteração do Mérito das Contas. Conhecimento. Provimento. Ciência Aos Interessados
...-reitor da Universidade Federal do Paraná - UFPR, Flávio Zanette, ex-pró-reitor de administraçã... cada vez maior que a imagem da classe política e do administrador público vem assumindo perante ...
Tomada de Contas Especial. Irregularidades Na Concessão de Passagens Aéreas e Diárias. Citação. Acolhimento das Alegações de Defesa de Três Responsáveis. Contas Regulares Com Ressalva. Rejeição da Quase Totalidade das Alegações de Defesa Dos Demais Responsáveis. Contas Irregulares. Débito. Multa Aos Responsáveis do Escalão Dirigente da Unidade
... Andrade Miranda Coordenadora-Geral de Políticas Estratégicas para a Educação Superior. Sr. Carl... à Universidade Federal do Paraná - UFPR, na qual há muitos anos é professor adjunto, ten...
Este artigo procura fazer uma aproximação ao conceito de cidadania e às condições jurídicas e sociais para a sua realização, destacando a posição do Judiciário brasileiro. Para isso, são apresentados alguns dos principais pontos da Emenda Constitucional n°45, e os “novos direitos” como instrumentos de aperfeiçoamento da tarefa judicial de equilibrar os interesses individuais e coletivos. Palavras-chave: Judiciário, reforma, cidadania, novos direitos. This article presents an approach to the concept of citizenship, also to the social and legal conditions to make it real, outstanding the position of the Brazilian Judiciary. Thus, some of the principal points...
..., esgotando ou não a via da luta política legislativa, buscando pelo ingresso de ações jud...11. . BUNGE, Mario. Ética, ciencia y técnica. Buenos Aires; Editorial Sudamericana,...
Prestação De Contas. Universidade. Irregularidades Diversas. Improcedência De Justificativas Dos Responsáveis. Irregularidades Das Contas E Aplicação De Multa Aos Responsáveis, Exceto Àqueles Já Multados Em Processos Apensos. Regularidade Com Ressalvas Das Contas Dos Demais Responsáveis
... de 2002 da Universidade Federal do Paraná - UFPR, a Secretaria de Controle Externo no Estado do Par... que essa situação é agravada pela "política" do TCU e da CGU de responsabilizar apenas o reito...
O presente trabalho visa a discutir a possibilidade teórica de reunir sob um mesmo plano de organização as teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy sobre o direito. A tese central consiste em traçar, a partir de uma proposta não-reducionista, o plano de organização do direito como interpretação. Palavras-chave: Teoria do Direito – Dworkin – Alexy – Hermenêutica – Interpretação. The present work aims to discuss the theoretical possibility of reuniting under the same plan of organization Ronald Dworkin’s and Robert Alexy’s theories on Law. The central thesis consists on outlining, since an un-reductionist proposal, the Law as interpretation’s pla...
... de uma axiologia ou de uma teoria política etc. Por vias assumidamente ideais, embora se trat...
O presente artigo propõe uma abordagem sobre as relações do Judiciário com a mídia, em especial a mídia privada, de um ponto de vista sociológico, com o objetivo de esclarecer a influência ou não da última sobre o tema da concretização dos direitos fundamentais, ou de cidadania. Palavras-chave: constituição – cidadania – judiciário – mídia – sociologia This article presents a sociological approach to the problem of the social relations between Brazilian Judiciary and private mass media, outstanding the political and economical action of the private media, to understand his influence about the problem of realization Human Right, or Citize...
...---------. Doutor em Direito do Estado (UFPR), Mestre em Ciência Política (UFRGS). Professor ...
Pessoal. Aposentadoria. Inclusão Indevida, Nos Proventos, de Percentual de Parcela Referente ao Plano Collor (84,32%). Oitiva da Interessada. Pagamento Amparado por Decisão Judicial. Ilegalidade e Negativa de Registro do Ato. Não Suspensão Dos Pagamentos. Determinações
... para a Universidade Federal do Paraná - UFPR, nos termos art. 23, parágrafo 1º, da Lei nº 8.... pela Lei n.º 7.730/1989, alterando a política monetária, deu-se antes do preenchimento dos requ...
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