...ão e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais sã... de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de e... terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior. § 1o As pre...
Tomada de Contas Especial. Irregularidades Na Aplicação Dos Recursos Federais Repassados, a Título de Subvenção Social, à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Nova Iguaçu, Mantida pela Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu/rj ¿ Sesni. Citação Solidária. Exclusão da Responsabilidade do Então Diretor. Condenação em Débito do Ex-presidente e da Sesni. Ciência à Procuradoria da República No Estado do Rio de Janeiro
...575.649/1993-3 379/94, de 8/6/1994 Colégio de Aplicação. 575.651/1993-8 575/94, de 6/9/1994...k) no curso das auditorias realizadas pelo TCU a pedido da CPM... exigências desse normativo não são aplicadas aos instrumentos celebrados anteriormente à data ...
...ão e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais sã... de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de e... terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior. § 1º As pre...
Este artigo reflete a respeito da utilidade da teoria do pluralismo jurídico para a compreensão de um tema do cotidiano das cidades: a regulação jurídica dos espaços públicos urbanos. Do ponto de vista descritivo, a teoria do pluralismo jurídico revela que padrões de exclusão podem ser constituídos porque os espaços públicos consistem em bens permeados por intrincados arranjos de propriedade, os quais são estabelecidos por meio de uma interlegalidade de normas tanto estatais quanto não estatais. Do ponto de vista prescritivo, o modelo do pluralismo jurídico comunitário-participativo oferece um referencial teórico adequado à construção de arranjos de propriedade nos espaços públicos que assegurem a efetivação do direito à cidade.Palavras-chave: Pluralismo Jurídico. Espaço Público Urb...
Relacionamento Da Universidade Federal De Santa Maria/rs Com Suas Fundações De Apoio. Monitoramento Do Acórdão 2.259/2007 - Plenário. Cumprimento Parcial Das Deliberações. Constatação De Melhoria Na Normatização Do Relacionamento Entre A Universidade E Fundação De Apoio. Necessidade De Aperfeiçoamento Da Fiscalização Das Atividades Desenvolvidas. Determinações. Recomendações. Ciência Das Ocorrências À Entidade Para Providências. Juntar Às Contas Da Ufsm De 2010
... Acórdão 2.259/2007, foi proporcionado um curso denominado Ciclo da Contratação Pública: Aborda... dos ambientes de aprendizagem no Colégio Politécnico. Os recursos destinavam-se à aquisi... da Informação e Comunicação Aplicadas à Educação", em 16/3/2010, no valor de R$ 3.928...
Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares de Três Responsáveis. Multa. Condençao em Débito de Dois Agentes. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais. Determinações e Cientificação das Ocorrências Apuradas. Acompanhamento por Parte da Cgu das Medidas Corretivas
... atuação profissional proporcionado pelo curso em que se encontra regularmente matriculado. (..).... para o setor público as mesmas regras aplicadas à iniciativa privada previstas na lei 7.783/89 co... da União no que tange à atuação do Colégio Pleno do Conselho Universitário que, ao arrepio d...
FUNÇÃO DE DOCENTE.DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. Hipótese em as atividades da autora era de apoio, na função de Auxiliar de Laboratório, visava fixar os estudos desenvolvidos na sala de aula. Não restou comprovado o exercício de função de professora diversa daquela contratada. Provimento negado.
... que a reclamante prestou estágio no Colégio reclamado e foi posteriormente admitida como empre... magistério; que a depoente também não cursou magistério; que acredita que a outra auxiliar est... de alguns Encontros de Tecnologias Aplicadas à Educação desde 2000; que sabe que a reclamant...
...I - colégio eleitoral constituído de todos os filiados no goz... das penalidades que venham a ser aplicadas pela Justiça Desportiva. #Incluído pela Lei nº ..., aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante, além de propiciar-lhe a matr...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FUMANTE QUE INICIOU O VÍCIO DO TABAGISMO ANTES DA VIGÊNCIA DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FABRICANTE OU FORNECEDOR PELO FATO DO PRODUTO (ART. 6º, INCISO VI, 9º E ART. 12, DO CDC). DIREITO COMPARADO. PRESSUPOSTOS. DEFEITO DE PRODUTO INERENTEMENTE PERIGOSO EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO DE UMA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE SEGURANÇA CAPAZ DE PROVOCAR DANOS Á SAÚDE DOS CONSUMIDORES. NEXO DE CAUSALIDADE SOB A PERPECTIVA MÉDICA E JURÍDICA. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ EM RAZÃO DA OMISSÃO EM ALERTAR AOS CONSUMIDORES DE CIGARROS SOBRE OS CONHECIDOS DANOS À SÁUDE PELO ATO DE FUMAR PRODUTO INERENTEMENTE PERIGOSO. CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AGRAVO RETIDO. Não foi apresentado incidente de impugnação ao valor da causa no momento oportuno, motivo p...
... são de ordem pública, devendo ser aplicadas de forma imediata aos contratos ou relações de cconsumo em curso e aos fatos ainda não consumados e não integrant...Membro Emérito do Colégio Brasileiro de Cirurgiões. Membro Titular da Socie...
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