ciencias medicas porto alegre

• LEI ORDINÁRIA Nº 11641, DE 11 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre a Transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciencias Medicas de Porto Alegre - Fffcmpa em Fundação Universidade Federal de Ciencias da Saude de Porto Alegre - Ufcspa e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11641, 14 de Janeiro de 2008
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 478516 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO. FUNDAÇÃO FACULDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PORTO ALEGRE. OBSERVÂNCIA DO EDITAL. CONTROVÉRSIA DECIDIDA EXCLUSIVAMENTE À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. Caso em que entendimento diverso do adotado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região demandaria o reexame do edital do concurso em questão, bem como a análise dos fatos e provas constantes dos autos. Providências vedadas na instância recursal extraordinária. 2. Agravo regimental desprovido.

• Acórdão nº 134/2008 de Tribunal de Contas da União, 14 de Fevereiro de 2008

Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2006. Obras Relacionadas à Construção do Anexo Ii da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre - Fffcmpa. Audiência. Não-acolhimento das Justificativas. Aplicação de Multa. Determinações. Informação ao Congresso Nacional. Juntada às Contas.

• Acórdão nº 70021508809 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 10 de Abril de 2008

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Existindo relação obrigacional por convênio entre Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e Fundação Federal Faculdade de Ciências Médicas de Porto Alegre, necessário o acolhimento da denunciação à lide formulado pelo hospital em demanda indenizatória por dano moral. Remessa dos autos à Justiça Federal de 1ª. Instância em razão de uma das partes ser fundação federal. Agravo de instrumento provido. Decisão unânime. (Agravo de Instrumento Nº 70021508809, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 10/04/2008)

• nº 2003.04.01.032037-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 04 de Novembro de 2003

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. FUNDAÇÃO FACULDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PORTO ALEGRE. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA. Se alguns dos profissionais vinculados ao Programa de Residência Médica desenvolvido pela Fundação Faculdade de Ciências Médicas de Porto Alegre em convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre participaram do atendimento ao paciente e tiveram relação com o evento danoso, impõe-se a denunciação da lide da FFFCMPA, para que se examine, no curso da demanda, eventuais responsabilidades. Incidência do inciso III do artigo 70 do CPC, eis que a cláusula terceira do convênio firmado entre as partes prevê que a Faculdade obriga-se a assumir todos os riscos de acid...

...Agravado: Fundacao Faculdade Federal de Ciencias Medicas de Porto Alegre. Agravado: Joao Jorge Fere...

• Acórdão nº 70021897061 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. CIRURGIA REALIZADA EM 1987. SANTA CASA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À FACULDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PORTO ALEGRE. DESCABIMENTO, NO CASO CONCRETO. A possibilidade da denunciação da lide deve observar o princípio da instrumentalidade do processo, o qual vincula a prestação jurisdicional à garantia da célere efetividade do direito material invocado pela parte. No caso concreto, considerando que o suposto erro médico ocorreu em 1987, antes do convênio havido entre a Santa Casa e a FFFCMPA, pelo qual esta última se responsabiliza pelos danos causados a terceiros no exercício da medicina, o deferimento da denunciação introduziria, na demanda principal, uma discussão nova, referente à natureza do vínculo existente entre as instituiçõ...

• Decisão Monocrática nº 2011/0166779-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 14 de Setembro de 2011

... IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE MUNHOZ OLEA E OU... FACULDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PORTO ALEGRE FFFCMPA. AGRAVADO : CARLOS ALBER...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Março de 2012

... Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre-FFFCMPA. RELATÓRIO. Insurge-se a ...

• nº 2001.71.00.023109-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Abril de 2004

PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. NULIDADE. - Se a ação foi ajuizada contra a Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre, por servidora a ela vinculada, determinada a citação da União e não da Ré, nulidade do feito decretada a partir do despacho inicial, em que pese não ter sido invocada a ilegitimidade passiva antes da apelação. - O fato de a Advocacia-Geral da União poder representar judicialmente as autarquias e fundações públicas federais - como ocorreu na espécie - não pode estabelecer a vinculação da própria União em relação a lides estabelecidas entre servidor e fundação, nem dispensar sua citação, sob pena de, assim prosseguindo o processo, estabelecer-se coisa julgada entre partes que não possuem vínculo. Hipótese que não comporta a aplicação dos arts. 214, § 1º e...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58940-10.2005.5.04.0013 de 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA. ART. 477 CLT. JUROS DE MORA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

... FACULDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PORTO ALEGRE - FFCMPA e são Agravados LECI TER...