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ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DO EDITAL. DIPLOMA INCOMPATÍVEL COM A ESPECIALIDADE. CARGO DA ÁREA DE ARTES. LICENCIADO EM PEDAGOGIA. ESTRITO CUMPRIMENTO DO EDITAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Cuida-se de recurso ordinário interposto contra ato que obstou a posse de candidato aprovado em certame público, por ausência da titulação exigida no Edital 01, do Concurso Público 1/2008 - SEDEST, de 15.12.2008, do Distrito Federal.
O Edital foi aclaro ao prever que deveria o candidato aprovado possuir dois requisitos: formação e experiência comprovada em projetos sociais, em conformidade com a área de atuação.
Inexistindo comprovação nos autos em contrário, é de se considerar que a atuação da Administração Pública deu-se tão somente pelo cumprimento dos requisitos fixados n...
...184-192-e). Ciente da decisão monocrática, o Parquet manifestou anu..., que lhe autoriza lecionar língua inglesa em turmas de 1º e 2º graus, não possui a gradua...
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Com um longa para rodar no Rio, o ator francês fala do trabalho em 'Cisne negro'
...Quem entra num filme dele deve estar ciente de que vai trabalhar, no mínimo, 15 horas por dia...
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ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DO EDITAL. DIPLOMA INCOMPATÍVEL COM A ESPECIALIDADE. CARGO DA ÁREA DE ARTES. LICENCIADO EM PEDAGOGIA. ESTRITO CUMPRIMENTO DO EDITAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Cuida-se de recurso ordinário interposto contra ato que obstou a posse de candidato aprovado em certame público, por ausência da titulação exigida no Edital 01, do Concurso Público 1/2008 - SEDEST, de 15.12.2008, do Distrito Federal.
O Edital foi aclaro ao prever que deveria o candidato aprovado possuir dois requisitos: formação e experiência comprovada em projetos sociais, em conformidade com a área de atuação.
Inexistindo comprovação nos autos em contrário, é de se considerar que a atuação da Administração Pública deu-se tão somente pelo cumprimento dos requisitos fixados n...
...184-192-e). Ciente da decisão monocrática, o Parquet manifestou anu..., que lhe autoriza lecionar língua inglesa em turmas de 1º e 2º graus, não possui a gradua...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS. VERBA PROVISÓRIA. Os alimentos provisórios devem ser fixados em atenção ao binômio necessidade/possibilidade, e devem atender às necessidades dos alimentandos, dentro da capacidade financeira de quem os presta. Tendo o agravado assumido a obrigação de arcar com as despesas escolares dos filhos (mensalidades, uniformes, material escolar e livros), curso de inglês, transporte escolar e plano de saúde, além do valor em pecúnia, e evidenciado que a genitora igualmente possui condições de contribuir para o sustento da prole, descabe, na fase, a majoração do pensionamento fixado na origem, fazendo-se necessária a conclusão da instrução para melhor aferição do binômio alimentar. NEGADO SEGUI...
... homologado em Juízo, o agravado, ciente da dependência econômica de seus filhos, comprom...