EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTIA ÍNFIMA.VALOR DA CAUSA. 1. A legítima aspiração da sociedade por maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional exige responsabilidade na busca da tutela judicial. De minimis non curat praetor. 2. Nos embargos à execução de sentença para reconhecer o excesso de R$ 53,12, a verba honorária fixada na sentença que julgou procedente a ação em 20% sobre o valor da causa (R$ 53,12) afigura-se proporcional à expressão econômica do pedido, ainda mais que não houve resistência litígio. Negado seguimento ao recurso. (Apelação Cível Nº 70046033163, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 23/12/2011)
... a execução fiscal movida contra o SPORT CLUB INTERNACIONAL e o condenou a pagar honorários adv...cios que, em outubro de 2010, alcançavam a cifra de R$ 9.058,66. Na sentença de fl., a MM. Juíza ...
Este artigo se propõe a explicar as razões que motivaram a ampla difusão de sociedades náuticas em Havana, principalmente a análise dos «yacht clubs» enquanto forma associativa mais importante da náutica entre 1886 e 1958. Ao mesmo tempo, serão observadas as formas de interação entre a cultura das “elites” e a das camadas populares, assim como se poderá apontar brevemente o impacto destas entidades no traçado urbanístico do Norte da Capital de Cuba e suas contribuições em matéria esportiva. Palavras-Chave: Práticas sócio-culturais; Esporte; Associacionismo náutico; Havana (Cuba). This article aims to explain the reasons that motivated the wide difusion of nautic societies in Havana, with its main focus on the “yacht clubs” as the most important associative form related to it bet...
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PARTE EXECUTADA. Tendo a parte executada permitido, com sua inação, a realização de penhora sobre o bem do embargante, é legitimada passiva para responder a esta ação de embargos de terceiro. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. Comprovada a posse, desimporta a ausência de registro perante o Ofício Imobiliário acerca da transação. Súmula 84 do STJ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA PELAS PARTES DA AÇÃO EXECUTIVA. DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Quando a constrição sobre bem de terceiro adquirente se realiza por diligência do Oficial de Justiça, sem indicação de bens à penhora pela exeqüente, esta só responde pela sucumbência quando insiste na eficácia da penhora mesmo após a ciência de que...
...|CANOAS COUNTRY CLUB |APELANTE/APELADO. |GERAL DE CONCRETO S/A |APELANT... À ANTERIOR, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA CIFRA DE R$ 5.213,30, ATUALIZADA ATÉ 08.12.2001. Na seq...
Mount Pleasant tem mais de 2 mil moradores e investimento anual de US$ 150 milhões MOUNT PLEASANT, Malvinas.
... vivem cerca de 500 civis, ao lado do Music Club, onde os militares podem assistir a shows da banda... britânico mais de US$ 150 milhões, cifra próxima ao PIB de US$ 165 milhões das Malvinas. ...
O texto tem por finalidade noticiar que os atos de pedofilia não estão apenas caracterizados por ações individuais, mas que, por trás desse atuar, operam redes organizadas que agem de maneira avassaladora. Estas têm como único objetivo o lucro econômico por meio da produção do material pornográfico envolvendo crianças em cenas de abuso sexual. Os casos já identificados pelas polícias de várias localidades sedimentam o crescente aumento do comércio de material pedófilo pela Internet.Palavras-chave: Pedofilia. Crime organizado. Abuso sexual.The text intends to notify that the acts of pedophilia are not just characterized by individual actions, but, behind this act, organized nets that work in an overwhelming way operate. These, have as the only objective the economic profit throug...
PENAL. PROCESSO PENAL. APELO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. CESSAÇÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO SUPERADA. FRAUDE FISCAL. FORNECIMENTO. NOTAS FISCAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS. CONCURSO DE PESSOAS. VÍNCULO SUBJETIVO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DESFAVORÁVEIS. AGRAVANTE. ART. 12, INC. I, DA LEI 8.137/90. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO. PENA DE MULTA. APELO MINISTERIAL. PROVIMENTO PARCIAL. Não merece ser conhecido apelo interposto intempestivamente. Não há que se falar em cessação de instância se o reconhecimento de prescrição limitou-se somente a determinado período da cadeia de continuidade delitiva. A alegação de inépcia da denúncia fica superada com o advento da sentença condenatória . ...
... carentes" e "reformas e melhorias do clube" devido à constatação de que PARTE de tais gast... entre 1992 e 1995, cujo valor supera a cifra dos sete milhões de reais. Por sua vez, FLÁVIO J...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PACOTE DE VIAGEM. JOGO GRÊMIO X BOCA JUNIORS NO ESTÁDIO BOMBONERA NA ARGENTINA. REDUÇÃO DE ULTIMA HORA DO NÚMERO DE TORCEDORES VISITANTES PELO CLUBE ARGENTINO. NÃO ENTRADA DO AUTOR NO JOGO. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70026490987, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 12/11/2008)
... para a adequada e justa quantificação da cifra reparatório- pedagógica. Dessarte, cotejando-se ...
... DA SILVA FILHO e Apelado(a)(os)(as): JOCKEY CLUB DE CAMPOS,. ACORDA, em Turma, a Primeira Câmara C...,00 (cem mil reais) e outra, civil, na mesma cifra. Quanto à primeira, o que é curial é a outorga ...
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