CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. PORTE FEDERAL DE ARMA. FALSIDADE IDEOLÓGICA NA SUA OBTENÇÃO. INDÍCIOS. EXISTÊNCIA. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRIMES CONEXOS. REUNIÃO. SÚMULA 122/STJ. Se há indícios da possível ocorrência de crime de falsidade ideológica, na obtenção de portes federais de arma de fogo, que teriam sido concedidos pela Polícia Federal a pessoas de péssima reputação, que, sem residência fixa e profissão definida, fariam da agiotagem e da extorsão seu modo de vida, recomenda o bom senso que o processo fique sob a competência da Justiça Federal, dado o interesse da União, até mesmo em esclarecer as sérias dúvidas que ainda persistem. Os demais delitos, em face da conexão probatória, por força da súmula 12...
... Avançado para denunciar um grupo de ciganos que lhe haviam tomado, mediante exibição de arma... auto-definem como "ciganos letítimos", de origem egípicia, sem endereço ou profissão certos, sen...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VIA IMPRÓPRIA. FINALIDADE DE MERO EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. EXCEPCIONALIDADE INEXISTENTE. Os Embargos de Declaração, segundo o disposto no art. 619 do CPP, se prestam a afastar a existência, no julgado, de ambigüidade, omissão, contradição e obscuridade, sendo-lhe impróprio o manejo para o fim de se rediscutir a matéria decidida. Suscitar violação à coisa julgada é tentar trazer matéria imprópria à via eleita, para viabilizar possível violação reflexa à constituição. Embargos declaratórios rejeitados. (EDcl no CC 115.344/CE, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/06/2011, DJe 01/07/2011)
... MARTINS DA SILVA e se auto-definem como "ciganos letítimos", de origem egípicia, sem endereço ou...
... e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários... comunidades remanescentes de quilombos, ciganos e indígenas, assim identificados pela Secretaria ...
A Presidência de Nicolas Sarkozy vem sendo marcada por polêmicas medidas de combate à imigração e de tentativa de assimilação da cultura francesa pelos imigrantes. Na campanha, ele reforçou seu discurso e ameaçou tomar decisões extremas.
DEPORTAÃÃO DE CIGANOS. Em 2010, o governo deportou centenas de romenos ee búlgaros de origem cigana a seus países de origem, após uma campanh...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
...genas, populações negras e quilombolas, ciganos, ribeirinhos, varzanteiros e pescadores, entre out... do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas...
O propósito deste estudo é analisar o conceito de “raça” na biomedicina a partir das reflexões de Hannah Arendt, Richard Lewontin e Marshall Sahlins. O uso da categoria “raça”, geralmente, tem gerado discussões epistemológicas em várias áreas do conhecimento, pois carrega aspectos políticos e ideológicos nem sempre explícitos. Assim, a partir de exemplos de utilização de “raça” na área biomédica, questiona-se seu uso enquanto categoria de análise. Um efeito indesejável ao admitir características biológicas inatas é que fatores relacionados ao modo de vida e ao contexto ao qual o indivíduo pertence podem ser negligenciados. Portanto, conclui-se que associar condições de aptidão, saúde ou propensão a determinada conduta com “raça” como categoria biológica, desvia o olhar de aspectos histó...
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. Hipótese em que o Tribunal a quo determinou a produção antecipada da prova testemunhal em sede de recurso em sentido estrito, no qual se pleiteava somente a decretação da prisão preventiva do acusado, em evidente julgamento extra petita. II. Não pode o Tribunal a quo determinar providência não requerida pelo recorrente, sob pena de violação ao princípio do devido processo legal, nos consectários contraditório e ampla defesa, e o brocardo jurídico tantum devolutum quantum appelatum, aplicado por analogia. III. Ordem parcialmente concedida, nos termos do voto do Relator. (HC 197.008/ES, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA,...
... pelo fato de pertencer à comunidade de ciganos, nômades por natureza. 4. Recurso a que se dá pa...273). Assim, não poderia o Tribunal de origem ter se manifestado sobre a produção antecipada d...
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA EM 06.10.2010. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI QUE DEMONSTRA A PERICULOSIDADE DO ACUSADO (DIVERSOS TIROS À QUEIMA ROUPA, EM PLENO LOCAL DE TRABALHO DAS VÍTIMAS). FUGA DO DISTRITO DA CULPA LOGO APÓS OS FATOS E ANTES DO DE DECRETO CONSTRITIVO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP. In casu, a prisão preventiv...
... município de Itumbiara, em barracas de ciganos próximas ao Fórum daquela comarca. Conforme peti... 194.302 ⁄ MGMATÉRIA CRIMINAL Números Origem: 10000100570076 528100570076 5700760920108130000EM...
RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização por danos morais - Injúria, por preconceito racial - Ofensas proferidas no calor da discussão, por ambas as partes - Retorsão - Ofensa à honra não caracterizada, por mutuamente se anularem - Indenização indevida - Improcedêncía bem decretada - Recurso improvido.
...ssonas em afirmar comum a permanência de ciganos no local. A Sra, Camila, testemunha do autor, embo... referentes a raça, cor, religião ou origem'. A alteração legislativa foi motivada pelo fato...
roteiro da viagem de pesquisa foi sendo construído à medida em que Carvalho era informado - muitas vezes em cima da hora - das reuniões musicais que grupos de ciganos organizavam.
..., dionisíaca e circense, uma música com origem nos ritos religiosos, tocada em casamentos, batiza...
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