Circunstância Atenuante

Acórdão Nº 63739 de Primeira Turma, de 27 Junho 1986

Recurso nº 63739, Ponente Min. Rafael Mayer

MENORIDADE DO RÉU. CIRCUNSTANCIA ATENUANTE (ART. 65, I). INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (ART.59)...

Acórdão Nº 1.0000.00.187238-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 07 Novembro 2000

Recurso nº 1.0000.00.187238-1/000(1), Ponente Odilon Ferreira

Júri - Pena Fixada no mínimo legal - Atenuante - Redução - Impossibilidade- ""Nenhuma ...

DOU. Diario Oficial da União, 02 Fevereiro 2007

DECRETO Nº 6032, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social - Rps, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Referentes Ao Contencioso Administrativo Fiscal Previdenciario Dos Processos Relativos as Contribuições Sociais Previstas Nas Alineas 'a', 'b' e 'c' do Paragrafo Unico do Artigo 11 da Lei 8.212, ...

Decreto

..." (NR)  Constitui circunstância atenuante da penalidade aplicada ter o infrator ...... infrator primário e não tenha ocorrido nenhuma circunstância agravante.   ...................................

Revista Bonijuris - Núm. 540, Novembro 2008

Penal - Processo Penal

... A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do ...... Aplicação da pena - atenuante da confissão não considerada - condenação ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 9-2, Maio 2004

¿Aun un espacio de la Racionalidad para la Obediencia Debida ? De su Clásica Problemática al Estatuto de la Corte Penal Internacional

... que se dispense a la posible eficacia eximente o atenuante de la responsabilidad penal por haber actuado ...