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Circunstancias atenuam a imputabilidade
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55 documentos para Circunstancias atenuam a imputabilidade
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Roubo. Prova: somente aquela absolutamente convincente autoriza a condenação. Reconhecimento fotográfico policial: pelas inúmeras possibilidades de engano a que dá ensejo, não pode embasar a condenação isoladamente, tanto mais quando não ratificado em juízo. Condenação: autorizada em relação ao fato confessado e cuja vítima reconheceu o réu como autor em juízo. Majorante do emprego de arma: não se configura com a simulação do porte de armamento. Semi-imputabilidade: de se reconhecê-la quando a prova demonstra que o réu tinha severa dependência a drogas - inclusive afirmada no exame pericial, a par da conclusão de plena responsabilidade do exame oficial. Multa: não pode ser excluída, pois é pena legalmente cominada. Indenização mínima ao ofendido: exige pedido expresso, bem ainda a submi...
... perfilhe o sentido de que as circunstâncias atenuantes podem deixar a pena provisória em pata... as circunstâncias que “sempre” atenuam a pena, e sempre é sempre, pena de sempre não o ...
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APELAÇÃO-CRIME. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. JÚRI. RECONHECIMENTO DO ANIMUS NECANDI. I - ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. Somente se renova o julgamento, sob o argumento de contrariedade à prova dos autos, quando a decisão dos jurados se caracterizar pela arbitrariedade, ou seja, quando não for plausível ou aceitável diante do caderno probatório. Havendo, ainda que mínimo, suporte em alguma parte do caderno probatório a decisão do conselho de sentença, não cabe a renovação do julgamento. Nesta linha, não cabe ao juiz togado, em sede recursal, ponderar pela melhor versão apresentada no processo, pois esta decisão incumbe aos jurados, sob o manto da garantia da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri (artigo 5º, inciso XXXVIII, c, da Constituição Fe...
...NDICE DE REDUÇÃO EM FACE DA SEMI-IMPUTABILIDADE. Na ausência de critério legal para a redução ... da conduta, aferido no exame das circunstâncias judiciais para se eleger a fração de diminuiçã...65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:. (..) III - ter o agente:. (..) d) confess...
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Roubos simples e majorados, em continuidade delitiva. Réu que manifestou desejo de não apelar. Conhecido o apelo interposto pela defesa técnica. Precedentes da Câmara e Súmula 705 do STF. Réu citado menos de 48 horas úteis antes do interrogatório, mas que sempre esteve assistido pela defesa previamente constituída. Nulidade que não se reconhece, por ausência de prejuízo. Preliminar rejeitada. Existência e autoria comprovadas. Condenação confirmada. Afirmada a semi-imputabilidade do condenado. Majorante do emprego de arma admitida, por maioria. Pena carcerária ajustada. A leitura do artigo 65 do CP (`sempre atenuam¿) autoriza a fixação da pena-base aquém do mínimo legal. Parcialmente providos os apelos defensivo e ministerial. (Apelação Crime Nº 70026613950, Quinta Câmara Crimin...
..., tal qual escrito na lei: "São circunstâncias que sempre atenuam a pena"; e como sempre é sempr...
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APELAÇÃO CRIME. SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA RECLUSIVA POR MEDIDA DE SEGURANÇA. FALTA DE PRÉVIA REDUÇÃO POR CONTA DA SEMI-IMPUTABILIDADE. NULIDADE NÃO OCORRENTE. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES E ESCALADA. RÉU CONFESSO. PROVA PENA. Não há nulidade a reconhecer na sentença que, dando pela semi-imputabilidade do réu, substitui a pena que impôs, sem operar redução em face dessa minorante, por medida de segurança de tratamento ambulatorial. Questão suscitada sem qualquer repercussão no plano dos fatos, como seria de se exigir na cena judicial, visto que a pena ensaiada não vingou. Solução sentencial, de qualquer forma, com apoio em precedentes desta Corte e orientações doutrinárias. Réu confesso, confissão respaldada pelos demais elementos probatórios. Condenação como ún...
...Assim, ao dizer que as circunstâncias sempre atenuam a pena, está o artigo 65 do Códig...
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Atentado violento ao pudor. Condenação: autorizada pela confissão do réu, somada ao relato seguro e coerente da vítima e de seus familiares. Continuidade delitiva: não demonstrada na prova a reiteração do comportamento ilícito do acusado, é de ser excluído o respectivo acréscimo de pena e reduzido o juízo de condenação a uma única incursão. Semi-imputabilidade: a dependência química do agente, afirmada em laudo pericial, permite o reconhecimento da parcial capacidade de autodeterminação do agente, nos termos do art. 46 da L. 11.343/06. Hediondez: até o advento da L. 12.015/09, hediondos só eram os delitos sexuais dos quais tivessem resultado lesão corporal grave ou morte. Deram parcial provimento ao apelo. (Apelação Crime Nº 70036138519, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS...
...“Em diversas ocasiões, em circunstâncias de tempo e local não suficientemente esclarecidas... as circunstâncias que “sempre” atenuam a pena, e sempre é sempre, pena de sempre não o ...
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Atentado violento ao pudor. Condenação: autorizada pela confissão do réu, somada ao relato seguro e coerente da vítima e de seus familiares. Continuidade delitiva: não demonstrada na prova a reiteração do comportamento ilícito do acusado, é de ser excluído o respectivo acréscimo de pena e reduzido o juízo de condenação a uma única incursão. Semi-imputabilidade: a dependência química do agente, afirmada em laudo pericial, permite o reconhecimento da parcial capacidade de autodeterminação do agente, nos termos do art. 46 da L. 11.343/06. Hediondez: até o advento da L. 12.015/09, hediondos só eram os delitos sexuais dos quais tivessem resultado lesão corporal grave ou morte. Deram parcial provimento ao apelo. (Apelação Crime Nº 70036138519, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS...
...“Em diversas ocasiões, em circunstâncias de tempo e local não suficientemente esclarecidas... as circunstâncias que “sempre” atenuam a pena, e sempre é sempre, pena de sempre não o ...
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ROUBO MAJORADO. Existência e autoria comprovadas. Majorante do emprego de arma confirmada, por maioria. Afirmada a semi-imputabilidade do condenado. A leitura do artigo 65 do CP (¿sempre atenuam¿) autoriza fixar-se a pena provisória em patamar inferior ao mínimo legal. Pena ajustada. Apelo defensivo parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70025689563, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 22/10/2008)
..., tal qual escrito na lei: "São circunstâncias que sempre atenuam a pena"; e como sempre é sempr...
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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. TENTATIVA RECONHECIDA. CONCURSO FORMAL. Inequívocas a materialidade e a autoria do delito diante da consistente palavra das vítimas, bem como pela confissão parcial do acusado e pelo testemunho dos policiais, que tornaram induvidoso, do mesmo modo, o emprego da grave ameaça, sendo impossível a desclassificação para o delito de furto. RECONHECIMENTO. O réu foi reconhecido pelas vítimas, tanto na fase policial, como em juízo, não havendo que se falar em fragilidade da prova. ATENUANTE DA SEMI-IMPUTABILIDADE. Os autos não revelam situação extrema de perda de capacidade de entendimento ou de discernimento, não sendo o caso de considerar o acusado semi-imputável. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA. O réu foi detido, nas proximidades onde ocor...
... neste ponto e em razão de as circunstâncias judiciais do art. 59, do CP serem favoráveis ao r... legais ali elencadas “sempre atenuam a pena”. Em seguimento, o art. 68, caput, do mes...
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APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. LESÕES CORPORAIS GRAVÍSSIMAS. RÉ CONFESSA. DELITO PASSIONAL. IMPUTABILIDADE QUE SE RECONHECE. CONDENAÇÃO MANTIDA. BASE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDUZIDA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA OFENDIDA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDA. VALOR REPARATÓRIO MÍNIMO AFASTADO. LEX GRAVIOR. FATO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI QUE ALTEROU O DISPOSTO NO ARTIGO 387, IV, DO CPP. Recurso defensivo parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70028599348, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 23/06/2010)
...2º fato:. Nas mesmas circunstâncias de tempo e local acima descritas, a denunciada SON...65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: (..) c) cometido o crime sob coação a qu...
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Roubo majorado pelo emprego de arma. Condenação: autorizada pela confissão judicial do réu e pelo reconhecimento procedido pelo ofendido. Antecedentes: processos posteriores ou em andamento não podem ser assim considerados ¿ precedentes do STF. Atenuante: pode deixar a pena em patamar aquém do mínimo. Majorante do emprego de arma: à sua incidência, é necessário o aferimento do efetivo potencial lesivo do armamento, através de perícia, quando assim não se extraia do próprio modus operandi da ação criminosa (ocorrência de disparos). Semi-imputabilidade: de se reconhecê-la quando o laudo dos expertos afirma a dependência severa de drogas, a ponto de comprometer a conduta do acusado e a capacidade de controle do consumo das substâncias psicoativas. Apelo parcialmente provido. Por maioria. (...
..., além de não integrar as circunstâncias do fato (tal não ocorreu no dia do crime, mas qua... as circunstâncias ali elencadas sempre atenuam a pena (Apelações-crime n.º 70000592683 e 70000...
