cirurgia estetica bh

• Acórdão nº 1.0024.06.245994-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Agosto de 2007

AÇÃO CAUTELAR - DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PARA RECONSTITUIÇÃO DA MAMA APÓS MASTECTOMIA - PRÓTESE COBERTA PELO CONTRATO - CLÁUSULA GENÉRICA - PROCEDIMENTO NÃO ESTÉTICO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED BH - RECURSO ADMITIDO, VEZ QUE PRESENTES TODOS OS SEUS PRESSUPOSTOS. Preenchendo o recurso de agravo todos os requisitos de admissibilidade, há que ser admitido para que seja analisado pelo Tribunal "ad quem", independentemente da conformidade de seu conteúdo com súmula ou jurisprudência deste tribunal, do Superior Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Além de a Unimed-BH fazer parte do conglomerado Unimed, o contrato reza que qualquer filiada Unimed deve prestar o serviço contratado, não se podendo afastar a legitimidade passiva daquela para responder os termos da presente...

... mora, e tendo em vista a marcação da cirurgia de retirada da mama para o dia 26/10/2006), fosse ... à satisfação plástica meramente estética da agravada, mas sim à reconstituição de sua ma...

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