PROCESSO CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO. CIRURGIA DE NATUREZA MISTA - ESTÉTICA E REPARADORA. LIMITES. PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO. INTERPRETAÇÃO. LIMITES. A relação médico-paciente encerra obrigação de meio, e não de resultado, salvo na hipótese de cirurgias estéticas. Precedentes. Nas cirurgias de natureza mista - estética e reparadora -, a responsabilidade do médico não pode ser generalizada, devendo ser analisada de forma fracionada, sendo de resultado em relação à sua parcela estética e de meio em relação à sua parcela reparadora. O pedido deve ser extraído da interpretação lógico-sistemática da petição inicial, a partir da análise de todo o seu conteúdo. Precedentes. A decisão que interpreta de forma ampla o pedido formulado pelas partes não viola os arts. ...
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Erro médico. A obrigação de reparar por erro médico exige a comprovação de que o profissional tenha agido com imperícia, negligência ou imprudência, além da demonstração do nexo de causalidade entre a conduta médica e as conseqüências lesivas à saúde do paciente, sem o que não se pode atribuir responsabilidade civil. O conjunto probatório não autoriza a conclusão de que o serviço médico foi culposamente mal prestado. A cirurgia estética reparadora implica em obrigação de meio e não de resultado. Não comprovada qualquer conduta culposa do profissional, inexiste o dever de indenizar. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70043681147, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 27/10/2011)...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL E DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. DESCABIMENTO. CPC, ART. 424. MÉRITO. REDUÇÃO DAS MAMAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. CASO CONCRETO. CIRURGIA REPARADORA E NÃO ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE AGIR NEGLIGENTE, IMPRUDENTE OU IMPERITO DO PROFISSIONAL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO CONFIRMADA. AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70029821345, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 25/08/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL E DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. DESCABIMENTO. CPC, ART. 424. MÉRITO. REDUÇÃO DAS MAMAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. CASO CONCRETO. CIRURGIA REPARADORA E NÃO ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE AGIR NEGLIGENTE, IMPRUDENTE OU IMPERITO DO PROFISSIONAL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO CONFIRMADA. AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70029821345, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 25/08/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL E DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. DESCABIMENTO. CPC, ART. 424. MÉRITO. REDUÇÃO DAS MAMAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. CASO CONCRETO. CIRURGIA REPARADORA E NÃO ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE AGIR NEGLIGENTE, IMPRUDENTE OU IMPERITO DO PROFISSIONAL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO CONFIRMADA. AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70029821345, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 25/08/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL E DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. DESCABIMENTO. CPC, ART. 424. MÉRITO. REDUÇÃO DAS MAMAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. CASO CONCRETO. CIRURGIA REPARADORA E NÃO ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE AGIR NEGLIGENTE, IMPRUDENTE OU IMPERITO DO PROFISSIONAL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO CONFIRMADA. AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70029821345, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 25/08/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL E DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. DESCABIMENTO. CPC, ART. 424. MÉRITO. REDUÇÃO DAS MAMAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. CASO CONCRETO. CIRURGIA REPARADORA E NÃO ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE AGIR NEGLIGENTE, IMPRUDENTE OU IMPERITO DO PROFISSIONAL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO CONFIRMADA. AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70029821345, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 25/08/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL E DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. DESCABIMENTO. CPC, ART. 424. MÉRITO. REDUÇÃO DAS MAMAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. CASO CONCRETO. CIRURGIA REPARADORA E NÃO ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE AGIR NEGLIGENTE, IMPRUDENTE OU IMPERITO DO PROFISSIONAL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO CONFIRMADA. AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70029821345, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 25/08/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL E DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. DESCABIMENTO. CPC, ART. 424. MÉRITO. REDUÇÃO DAS MAMAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. CASO CONCRETO. CIRURGIA REPARADORA E NÃO ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE AGIR NEGLIGENTE, IMPRUDENTE OU IMPERITO DO PROFISSIONAL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO CONFIRMADA. AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70029821345, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 25/08/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL E DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. DESCABIMENTO. CPC, ART. 424. MÉRITO. REDUÇÃO DAS MAMAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. CASO CONCRETO. CIRURGIA REPARADORA E NÃO ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE AGIR NEGLIGENTE, IMPRUDENTE OU IMPERITO DO PROFISSIONAL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO CONFIRMADA. AGRAVO RETIDO E APELO DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70029821345, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 25/08/2011)
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