PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO PACIENTE À CIRURGIA VASCULAR. TEMA NÃO DISCUTIDO NO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA. ART. 44 DA LEI N.º 11.343/07. VEDAÇÃO EXPRESSA. LEI N.º 11.464/07. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. CASO CONCRETO E CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA. Não tendo a necessidade de submissão do paciente à cirurgia vascular sido objeto de debate e decisão nas instâncias ordinárias, esta Corte fica impedida de apreciar a matéria, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. II. A Lei n.º 11.343/2006 veda a concessão de liberdade provisória aos acusado...
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO PACIENTE À CIRURGIA VASCULAR. TEMA NÃO DISCUTIDO NO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA. ART. 44 DA LEI N.º 11.343/07. VEDAÇÃO EXPRESSA. LEI N.º 11.464/07. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. CASO CONCRETO E CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA. Não tendo a necessidade de submissão do paciente à cirurgia vascular sido objeto de debate e decisão nas instâncias ordinárias, esta Corte fica impedida de apreciar a matéria, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. II. A Lei n.º 11.343/2006 veda a concessão de liberdade provisória aos acusado...
O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV) e outras entidades vão suspender o atendimento na rede privada amanhã, Dia Mundial da Saúde, para reivindicar a adoção da tabela, com reajuste anual, da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO. DANOS MORAIS. CIRURGIA VASCULAR. RETIRADA DE VEIA SAFENA. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO. PROVA TESTEMUNHAL QUE APONTA A AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INFORMAÇÕES SOBRE O MÉTODO ADOTADO DEVIDAMENTE PASSADAS AO PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043708569, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 09/11/2011)
AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA VASCULAR. INDICAÇÃO DE MÉDICO CREDENCIADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. QUESTÃO NÃO APRECIADA NA ORIGEM. Ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, e presente o fato de que não há prova da urgência do procedimento, inviável a antecipação de tutela. Precedentes. Multa diária afastada. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO PONTO, PARCIALMENTE PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70047218748, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 05/02/2012)
Agravo de Instrumento - Mandado de segurança - Concessão de ordem para realização de cirurgia vascular, se necessário - Fixação de multa por descumprimento - Considerando-se a divergência que existe nos autos, entendendo o agravado que é necessária a cirurgia e, de outro lado, a Municipalidade juntando documentação em sentido contrário, a solução mais adequada é que seja ele submetido, com urgência, a uma junta médica, a fim de que se verifique qual o melhor tratamento para sua patologia - Posteriormente, a questão das sanções impostas será novamente submetida à apreciação do Juízo - Recurso parcialmente provido.
AGRAVO INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA VASCULAR. INDICAÇÃO DE MÉDICO CREDENCIADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO NÃO APRECIADA NA ORIGEM. Ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, e presente o fato de que não há prova da urgência do procedimento, inviável a antecipação de tutela. Hipótese em que se afigura indispensável a formação do contraditório. Precedentes. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO PONTO, PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70046725156, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 26/12/2011)
Contr.de Empresa Espec.em Servs.meds./hospits.a Prest.de Servs.medicos/ambuls.em Cirurgia Geral,infantil,vascular,ginecol.,urolog.,otorrino,endoscopia,retossigmoidoscopia /servs.clin.med./pediatria
AGRAVO INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA VASCULAR. INDICAÇÃO DE MÉDICO CREDENCIADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO NÃO APRECIADA NA ORIGEM. Ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, e presente o fato de que não há prova da urgência do procedimento, inviável a antecipação de tutela. Hipótese em que se afigura indispensável a formação do contraditório. Precedentes. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO PONTO, PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70046725156, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Isabel Dias Almeida, Julgado em 26/12/2011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO EDITALÍCIA DE 800 VAGAS DE MÉDICO EM 41 ESPECIALIDADES, SENDO TRÊS VAGAS PARA CADA ESPECIALIDADE, DENTRE AS QUAIS, A DE CIRURGIA VASCULAR. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL PARA A ESPECIALIDADE DE CIRURGIA VASCULAR QUE, POSTERIORMENTE À NOMEAÇÃO, RESTOU DESIGNADA PARA A ÁREA DE MEDICINA EMERGENCISTA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE DE SER NOMEADA NO CARGO PARA O QUAL FORA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70036377760, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 29/07/2010)
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