Civil

• Código Civil

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• Nacional

• La mediación: método de resolución alternativa de conflictos en el proceso civil español

- ¿Qué es mediación? 1.1. Aproximación al término 1. 2. La mediación y la conciliación: ¿términos equivalentes? 1.3. ¿Escuelas o estilos de mediación? 2.- La mediación conectada con el Tribunal: la derivación 2.1. Mediación y mediación intrajudicial o mediación conectada con el Tribunal 2.2.- Las referencias a la mediación en el proceso civil español: la modificación de la LEC de 2005 2.3. La derivación de los conflictos a la mediación 2.3. a) La derivación: nivel de obligatoriedad 2.3.b) Pautas de derivación 2.3.c) Experiencias piloto en mediación familiar intrajudicial 2.3.d) Conclusiones sobre la derivación 3....

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 3-2009, Junho 2009

• Código de Processo Civil

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12462, 05 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• A Repersonalização na Tutela da Posse Através de Uma Análise Paradigmática Entre o Código Civil de 2002 e o Código Civil de 1916

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• Repersonalização da posse no direito brasileiro
• Sumario

• LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12424, 17 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Novos Aspectos da Responsabilidade Civil das Empresas Estatais.

A partir de uma revisão da figura do Estado se analisa o fundamento da delegação de suas atividades e sua responsabilidade civil nos serviços delegados. Após analisar sucintamente as teorias tradicionais (subjetiva, objetiva, acidente administrativo, risco e risco integral), o artigo passa a estudar as razões do julgamento do Supremo Tribunal Federal em tratar da responsabilidade objetiva do Estado pelos serviços delegados. Trata-se assim, de uma abordagem da responsabilidade civil extracontratual objetiva de empresas estatais prestadoras de serviços públicos e atuantes na atividade econômica, baseando-se no relevante interesse público e segurança nacional.Palavras-chave: Estado. Empresas Estatais. Responsabilidade Civil Extracontratual.From a review of the figure of the State, ...

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos
• Núm. 62, Janeiro 2011

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 527, DE 18 DE MARÇO DE 2011. Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, Cria a Secretaria de Aviação Civil, Altera a Legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - Infraero, Cria Cargos de Ministro de Estado e Cargos em Comissão, Dispõe Sobre a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios, Cria Cargos de Controlador de Trafego Aereo.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 527, 18 de Março de 2011
• Medida Provisória

• Agravos no Processo Civil

Das espécies de agravo - 6.2 Do agravo retido como regra - 6.3 Da decisão interlocutória proferida em audiência - 6.4 Das atribuições do relator - 6.5 Da impugnação das decisões do relator que converte o agravo de instrumento em retido, atribui-lhe efeito suspensivo ou antecipa a pretensão recursal - 6.6 Conclusão

• Estudos sobre as reformas do Código de Processo Civil
• Sumário

• Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n^os11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

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