civil colisao responsabilidade

• Acórdão nº AgRg no Ag 1363417 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 25 de Outubro de 2011

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM VIATURA POLICIAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. DANOS ESTÉTICOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1363417/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/10/2011, DJe 28/10/2011)

• Acórdãos nº 099404 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Junho de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL - Autarquia administradora de rodovia - Responsabilidade civil objetiva por danos causados por colisão de veículo com animal na pista - Cuidado e vigilância insuficientes - Prestação do serviço de forma inadequada e insegura - Sentença de procedência mantida - Recurso do DER e reexame necessário improvidos.

• Acórdão nº 70038905667 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 01 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. CONVERSÃO À ESQUERDA. MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM. Evidenciada a responsabilidade da ré pelo evento danoso, porquanto o motorista do seu caminhão realizou manobra de conversão à esquerda, sem os cuidados devidos, deixando de atentar para a motocicleta que vinha lhe ultrapassando. Concorrência de culpa do motociclista reconhecida, de modo a mitigar, pela metade, a responsabilidade da ré pelo acidente, porquanto intentou manobra de ultrapassagem na proximidade de intersecção de vias, o que é proibido. Culpa concorrente reconhecida, no caso, em idêntica proporção. Comprovado que o autor restou afastado de suas atividades laborais em razão das lesões sofridas no acidente, é devida indenização pelos lucros cessantes. É dev...

• Acórdãos nº 272523 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE ÔNIBUS COM MOTOCICLETA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ QUE COLHEU A PROVA ORAL - RIGIDEZ RELATIVA - JULGAMENTO PROFERIDO COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - VALIDADE - NULIDADE INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE ÔNIBUS COM MOTOCICLETA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA PRIVADA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AO TERCEIRO NÃO- USUÁRIO DO SERVIÇO - ARTIGO 37, § 6o, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 341 DO STF - DEVER DE CUIDADO DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE MAIOR PORTE EM RELAÇÃO AO DE MENOR PORTE - HIPÓTESE DE CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO COLETIVO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PENSÃO MENSAL À VIÚVA E ÀS FILHAS - LIMITE TEMPORA...

• Acórdãos nº 039641 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Fevereiro de 2011

ACIDENTE DE VEICULO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - Responsabilidade civil - Colisão entre motocicleta e ônibus - Culpa exclusiva do autor caracterizada - A condenação decorrente de responsabilidade civil exige prova robusta e convincente da culpa pelo evento danoso, mas o conjunto probatório está longe disso - Recursos da ré e da litisdenunciada providos, prejudicado o do autor.

• Acórdãos nº 241804 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Abril de 2011

ACIDENTE DE TRANSITO RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS - IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO RÉU - MANOBRA IMPRUDENTE DE ULTRAPASSAGEM - CULPA COMPROVADA - DANOS MATERIAIS QUE DEVEM SER REPARADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. -Recurso provido em parte.

• Acórdão nº 2008/0008926-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Dezembro de 2010

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULOS. COLISÃO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RECORRIDOS. ALEGAÇÕES QUANTO A IMPEDIMENTO DE TESTEMUNHA. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO. ALEGAÇÃO DE IMPORTÂNCIA PARA A CONTROVÉRSIA. JUNTADA TARDIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. Tendo a discussão sobre a exclusão de um dos réus surgido após a sentença de primeiro grau, impossível aos recorrentes a tardia juntada de documento, que diz ser necessário à controvérsia dos autos, apenas quando da oposição do recurso de embargos de declaração contra o julgamento da apelação, como que reabrindo a fase cognitiva. II. A alegação sobre ter o julgador val...

• Acórdão nº 70042267807 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 09 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO. SINALIZAÇÃO INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO AFASTADA. CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA. 1. A causa de pedir do pleito indenizatório é a suposta omissão do ente público, de modo que está caracterizada a sua legitimação para a lide. 2. Embora houvesse sinalização deficiente no local, tal fato não eximia a autora de adotar a cautela necessária antes de transpor o cruzamento de via preferencial, o que não ocorreu no caso dos autos, sendo, pois, a única responsável pela concretização do evento danoso. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042267807, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 09/06/2011)

• Acórdão nº 70039928684 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM ESTRADA DE CHÃO BATIDO. Não havendo como concluir, a partir da análise da prova produzida nos autos, quem deu causa à colisão, inviável o juízo condenatório. APELAÇÃO IMPROVIDA POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70039928684, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 09/11/2011)

• Acórdão nº 70041802810 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 05 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE AUTOMÓVEL COM PEDREGULHOS ACUMULADOS NA VIA EM RAZÃO DE OBRA DEVIDAMENTE SINALIZADA. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO AFASTADA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. Restando demonstrado, pela análise do conjunto probatório, que o evento danoso decorreu de culpa exclusiva do motorista do veículo de propriedade do autor, que o conduzia sem a devida atenção, não avistando a sinalização sobre as obras em andamento na via, o que ensejou a colisão com um sobressalto existente em razão do calçamento, a manutenção do provimento que julgou improcedente a demanda é a medida que se impõe. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041802810, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, ...