Neste artigo, trata-se de compreender como, a partir dos estudos frankfurtianos, opera a vida no interior da sociedade moderna. Parte-se da discussão, pela crítica, do estado atual e da conjuntura brasileira de convivência com o fenômeno da violência que, além de alarmante, revela como o Estado de Direito não se consolidou. Essa situação cria um ciclo vicioso, pois é do seu não fechamento que se extrai a fonte de inúmeras injustiças e fenômenos de desigualdade e de violência que se encontram a corroer a solidariedade social em nossos tempos. Palavras-chave: violência, sociedade, direitos humanos. Violence and the Brazilian Reality: Civilization or Barbarity? This article uses Frankfurtian studies to analyze the operation of life within modern society. It is based on a critical d...
- MANDADO DE INJUNÇÃO - NATUREZA JURÍDICA - FUNÇÃO PROCESSUAL - ADCT, ART. 8., PARAGRAFO (PORTARIAS RESERVADAS DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA) - A QUESTÃO DO SIGILO - MORA INCONSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO - EXCLUSAO DA UNIÃO FEDERAL DA RELAÇÃO PROCESSUAL- ILEGITIMIDADE PASSIVA 'AD CAUSAM' - 'WRIT' DEFERIDO. - O caráter essencialmente mandamental da ação injuncional - consoante tem proclamado a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - impõe que se defina, como passivamente legitimado 'ad causam', na relação processual instaurada, o órgão público inadimplente, em situação de inércia inconstitucional, ao qual e imputavel a omissão causalmente inviabilizadora do exercício de direito, liberdade e prerrogativa de indole constitucional. No caso, 'ex vi' do paragrafo 3. do art. 8. do Ato...
O mal-estar na civilização brasileira. 2. A doença social da corrupção. 3. A virtude social da ética. 4. O novo espírito do capitalismo. 5. Ética social e desobediência civil.
Desde o final dos anos sessenta, a eclosão de uma problemática planetária relacionada ao reconhecimento de limites ecológicos do crescimento material tem mobilizado uma atenção crescente das comunidades científicas e da opinião pública. O conceito sistêmico de ecodesenvolvimento emergiu nesse contexto e disseminou-se gradativamente como expressão de uma crítica radical da ideologia economicista subjacente à suposta civilização industrial-tecnológica. No decorrer das décadas de 1980 e 1990, a proliferação de estudos de caso sobre as experiências de desenvolvimento local e desenvolvimento territorial em diferentes contextos nacionais têm contribuído para o aprofundamento das noções (sistêmicas) de endogeneidade, descentralização, self reliance, autonomia local e sistemas produtivos lo...
... e discriminação na sociedade brasileira. Acentua, dessa forma, que a ação impugna, espec...Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, p. 123). Na Pesquisa Nacional po...
Análise da relação entre pós-modernidade, neoliberalismo e hipermodernidade e a consequência sobre as reformas processuais brasileiras que estabelecem a celeridade e a quantificação como os metavalores da jurisdição. An analysis of the relationship between post-modernity, neoliberalism and hypermodernity, and its consequences on the Brazilian procedural reforms that establish celerity and quantification as meta-values of the jurisdiction. Análisis de la relación entre postmodernidad, neoliberalismo e hipermodernidad y la consecuencia sobre las reformas procesales brasilenas que establecen la celeridad y la cuantificación como los metavalores de la jurisdicción.
...Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998. FERRAJOLI, Luigi. Los fundamento...
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTRANGEIROS. DOENÇA GRAVE. TRATAMENTO. DEPORTAÇÃO. É certo que não se reveste de ilegalidade o ato impugnado que, na forma da lei, fixa prazo para a saída de estrangeiros, que se encontram irregularmente no País, sob pena de deportação, com base no artigo 57, da Lei n. 6.815/1980 c/c artigo 98, inciso I, do Decreto n. 86.715/1981. A lei deve ser interpretada, em face das peculiaridades do caso concreto, com temperamentos, quando se trata de proteção à saúde, à vista do princípio da "dignidade da Pessoa Humana", inscrito no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal. Os direitos Humanos "são direitos essenciais da pessoa humana e seu reconhecimento configura um imperativo para o desenvolvimento da civilização". A proteção que é dada à vida...
... deportados pelas autoridades federais brasileiras, a fim de que lhes seja assegurado o direito de li...
Este trabalho descreve e analisa a transformação ocorrida no espaço público e o surgimento do espaço micropúblico como consequência da intensa urbanização, da universalização do acesso à informação e da ampliação da participação política. Palavras-chave: Comportamento eleitoral – Espaço micropúblico – Participação política. This work describes and analyzes the transformation that took place in public space and the appearance of the micropublic space as a result of intense urbanization, universal access to information and the enlargement of the political participation. Keywords: Voting b...
...Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000. KEANE, John. Structural Transfor...
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTRANGEIROS. DOENÇA GRAVE. TRATAMENTO. DEPORTAÇÃO. É certo que não se reveste de ilegalidade o ato impugnado que, na forma da lei, fixa prazo para a saída de estrangeiros, que se encontram irregularmente no País, sob pena de deportação, com base no artigo 57, da Lei n. 6.815/1980 c/c artigo 98, inciso I, do Decreto n. 86.715/1981. A lei deve ser interpretada, em face das peculiaridades do caso concreto, com temperamentos, quando se trata de proteção à saúde, à vista do princípio da "dignidade da Pessoa Humana", inscrito no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal. Os direitos Humanos "são direitos essenciais da pessoa humana e seu reconhecimento configura um imperativo para o desenvolvimento da civilização". A proteção que é dada à vida...
... deportados pelas autoridades federais brasileiras, a fim de que lhes seja assegurado o direito de li...
Com a Constituição de 1988, o Estado Brasileiro foi redefinido como pluriétnico, inserido num contexto plurijurídico. Paradoxalmente, esses avanços não se materializaram numa melhoria da situação social e política dos grupos étnicos minoritários. Ao contrário, esses novos elementos foram ressignificados para manter o sistema hierárquico e desigual da sociedade brasileira. A tutela foi um dos principais mecanismos utilizados neste processo. Palavras-chave: Direito Internacional. Tutela. Diversidade. Grupos Étnicos. Minorias. The democratic state of law and post-colonial adminstration of difference - the tutelage problem Since the Constitution of 1988, the Brazilian State was redefined as pluriethnic, within a plurijuridical context. Paradoxically, these advances di...
...Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. CUNHA, M. Carneiro da Os direit...
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