HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. É entendimento consolidado nesta Corte que o trancamento da ação penal, pela via do habeas corpus, é medida excepcional, só admissível se emergente dos autos, de forma inequívoca, a ausência de indícios de autoria ou materialidade delitivas, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade, circunstância que não ocorre na hipótese dos autos. A peça vestibular preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, descrevendo, com todas as suas circunstâncias, a existência de crime em tese, bem como a respectiva autoria, com indícios suficientes para a deflagração ...
... as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outr... aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandes...
 A atriz Ana Baird encerra a temporada de sua elogiada comédia musical de bolso, "Chave de cadeia".
...Instável de Teatro, com a peça "Clandestinos", também no Teatro do Leblon (2529-...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal cuida exclusivamente de crimes, em tese, praticados pelos ora Apelantes, em conjunto com outros Patrulheiros Rodoviários e outras empresas do ramo de transporte de passageiros, diferentes das ações penais que pretendem reunir. Tratam-se de delitos cometidos em circunstâncias distintas, embora com o mesmo desiderato, ou seja, "através do pagamento de propinas aos policiais, solicitavam a abstenção...
...Narra a peça acusatória que, mediante "denúncias" recebidas p... tratar sobre a passagem dos ônibus clandestinos pelos postos da PRF, repassando as informações o...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal cuida exclusivamente de crimes, em tese, praticados pelos ora Apelantes, em conjunto com outros Patrulheiros Rodoviários e outras empresas do ramo de transporte de passageiros, diferentes das ações penais que pretendem reunir. Tratam-se de delitos cometidos em circunstâncias distintas, embora com o mesmo desiderato, ou seja, "através do pagamento de propinas aos policiais, solicitavam a abstenção...
...Narra a peça acusatória que, mediante "denúncias" recebidas p... tratar sobre a passagem dos ônibus clandestinos pelos postos da PRF, repassando as informações o...
...2. 2.I – PAGAMENTOS CLANDESTINOS. Insurge-se o recorrente contra a integração dos... não são os únicos títulos relatados na peça de ingresso que tiveram esta mesma forma ilícita ...
APELAÇÕES CRIMINAIS - ESTUPRO - CONFIGURAÇÃO NA ESPÉCIE - CONDENAÇÃO DO RÉU CONFIRMADA - ROUBO - "EMENDATIO LIBELLI" - POSSIBILIDADE - CONCURSO DE CRIMES - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO EM PARTE. - "A vítima do crime, em geral, é quem pode esclarecer, suficientemente, como e de que maneira teria ele ocorrido. Foi ela quem sofreu a ação delituosa e, por isso mesmo, estará apta a prestar os necessários esclarecimentos à Justiça". Por isso mesmo, a sua palavra é de valor extraordinário, "naqueles delitos clandestinos "qui clam comittit solent" - que se cometem longe dos olhares de testemunhas" (Fernando da Costa Tourinho Filho), devendo prevalecer sobre a do acusado (TJSP; RT 610/335), só se havendo de descrer das ofendidas, "quando se arreg...
...- "A 'emendatio libelli' - a peça acusatória, não obstante descrever com precisão...
RECURSO ESPECIAL. POSSE DE BEM PÚBLICO OCUPADO COM BASE EM "CONTRATO VERBAL". INVIABILIDADE. COM A EXTINÇÃO DE AUTARQUIA ESTADUAL, OS BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES TRANSFEREM-SE AO ENTE PÚBLICO FEDERADO. LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, TENDO POR OBJETO ÁREA OCUPADA, MESMO QUE HÁ MAIS DE ANO E DIA. POSSIBILIDADE. Em regra, não há falar em contrato verbal firmado com a Administração Pública, sobretudo quando diz respeito a autorização para ocupação de imóvel pertencente a Autarquia, visto que, pela natureza da relação jurídica, é inadmissível tal forma de pactuação. Houve a transmissão da posse do imóvel em litígio ao Estado, por força de lei estadual que extinguiu o DER-GO, transferindo os bens, direitos e obrigações da autarquia para o Estado de Goiás, daí que o recor...
... aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandes...A sentença consignou:. Em sua peça incoativa, historia o autor ser o legítimo possui...
Eleitores fazem filas enormes para obter 2ª via do título FILA de eleitores em frente à s zonas eleitorais de Duque de Caxias Quando faltavam apenas duas horas para o fim do prazo de retirada da segunda via do título de eleitor, muitos eleitores do Rio foram surpreendidos ontem à tarde com a notícia de que o STF derrubou a obrigatoriedade da apresentação do documento na hora da votação.
... Falcão, que interrompeu os ensaios da peça "Clandestinos" para pedir a reimpressão de seu t...
Elisa Pinheiro, a produtora da peça).
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