APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROMOÇÃO "CLARO 100 DIAS 114 CARROS". CONSUMIDORA QUE RECEBEU TORPEDO, LOGO APÓS O CADASTRAMENTO, SUPOSTAMENTE AFIRMANDO A CONTEMPLAÇÃO. AUTOMÓVEL QUE NÃO TERIA SIDO SORTEADO À CONSUMIDORA. MENSAGEM COMERCIAL EM RESPOSTA AO TORPEDO DE INSCRIÇÃO E NÃO DE INFORMAÇÃO DE CONTEMPLAÇÃO. FORMA DE COMUNICAÇÃO DE CONTEMPLAÇÃO, APOSTA NO REGULAMENTO DA PROMOÇÃO, QUE PREVIA ENVIO DE TELEGRAMA, DE TORPEDO E LIGAÇÃO TELEFÔNICA. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70044588770, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 09/11/2011)
Segundo operadoras, serviço cresceu cerca de 200% no ano passado e chegou a mais de 87 bilhões de mensagens Bruno Rosa bruno.
...A Claro, que registrou avanço de 244% no serviço em 2011...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. SERVIÇO DE `ROAMING INTERNACIONAL. VALORES DAS TARIFAS CONSTANTES NO SITE DA EMPRESA DE TELEFONIA. MENSAGENS SMS. TARIFAS E FORMA DE TARIFAÇÃO. VIVO ZAP E VIVO CASA. NÃO CONTRATADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. I. Diante das provas carreadas, bem como das informações obtidas no `site da empresa ré, verifica-se que os valores cobrados a título de `uso de canal entrante e a título de `Deslocamento, relativos às chamadas realizadas/recebidas no Exterior - Vivo Mundo, se encontram dentro daqueles contratualmente previstos. II. SMS cobrados de acordo com o alegado pelo autor, não havendo falar em multip...
... a internet (tráfego de dados) e enviar Torpedo SMS do exterior em "Serviços disponíveis". As ta...160 caracteres. para cada mensagem. Claro que esse limite não é absoluto e novas tecnologi...
... Distintivo nº 4 (Torpedo e Minas - TM):. Um torpedo, na posição h... De tecido fino, azul-claro, de algodão. Frente aberta. Aplicação do mesmo ...
Representação. Precárias Condições De Funcionamento Do Hospital De Urgência De Sergipe - Huse, Entidade Custeada Parcialmente Com Recursos Do Sus. Conhecimento. Realização De Inspeção. Audiências. Acolhimento De Parte Das Razões De Justificativa. Determinações
...- em 2/4/2009: plantão noturno não tinha torpedo de oxigênio;. - em 2/4/2009: plantão noturno nã...159/160. É claro que equipamentos dessa natureza necessitam de manu...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. MERO DISSABOR COBRANÇA INDEVIDA. Não tendo a ré se desincumbido do seu ônus de demonstrar a licitude das cobranças impugnadas, mostra-se cabível a restituição dos valores pagos indevidamente, ponto em que vai mantida a sentença guerreada. DANO MORAL. Ainda que a pessoa jurídica seja passível de sofrer lesão de natureza moral, quando abalada em sua honra objetiva, na esteira da Súmula 227 do STJ, o direito deve reservar-se à tutela de fatos graves, que atinjam bens jurídicos relevantes, sob pena de se levar à banalização do instituto com a constante reparação de diminutos desentendimentos do cotidiano. Hipótese em que não restou comprovado que as cobranças indevid...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. Não demonstrada a efetiva contratação dos serviços de "Chamada em Espera", "SOS-Fone", "Siga-me" e "Teleconferência" por parte da autora, a cobrança pela disponibilização destes produtos se mostra indevida. Diante da cobrança irregular dos serviços, deve haver a restituição em dobro dos valores pagos a este título. Prejuízo moral indenizável reconhecido no caso em comento. Violação da autonomia de vontade da autora, que, por longo período de tempo, restou cobrada por serviços não solicitados; e comportamento indevido da ré, violador da boa-fé objetiva, eis que não resolveu a pendência na esfera administrativa de manei...
... contratação dos serviços de "Pacote Torpedo 15 e Vivo Avisa" por parte do autor, ônus que inc..., mas, também, dissuasória, tendo o claro objetivo de prevenção geral, com orientação à...
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. TRÊS RÉUS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO. INVOCAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO PARCIAL DA SOLUÇÃO CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DE G.P.R. A prova existente nos autos sustenta adequadamente o decreto de teor condenatório na extensão em que responsabiliza penalmente os réus V.L. e V.D., porquanto comprovado, à saciedade, seus envolvimentos com o tráfico de expressiva quantidade de maconha. Esquivas defensivas que, carente de respaldo probatório, não tem força para derruir a uníssona versão declinada pelos policiais militares. De outra parte, frágil é o acervo amealhado para impor a pesada carga da reprovação penal ao réu G.P.R., máxime porque nada indica que tivesse ele c...
... a pedido do seu tio… Interrogando:… Mas claro, se eu dissesse eles iam me bater mais, só nas al... o depoente recebeu telefonemas, mais torpedos do Gian, desse 2959 que eu falei, que o senhor dis...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. Não demonstrada a efetiva contratação dos serviços de "Chamada em Espera", "SOS-Fone", "Siga-me" e "Teleconferência" por parte da autora, a cobrança pela disponibilização destes produtos se mostra indevida. Diante da cobrança irregular dos serviços, deve haver a restituição em dobro dos valores pagos a este título. Prejuízo moral indenizável reconhecido no caso em comento. Violação da autonomia de vontade da autora, que, por longo período de tempo, restou cobrada por serviços não solicitados; e comportamento indevido da ré, violador da boa-fé objetiva, eis que não resolveu a pendência na esfera administrativa de manei...
... contratação dos serviços de "Pacote Torpedo 15 e Vivo Avisa" por parte do autor, ônus que inc..., mas, também, dissuasória, tendo o claro objetivo de prevenção geral, com orientação à...
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TELEFONIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS. COBRANÇA INDEVIDA DE FATURAS. SERVIÇO NÃO UTILIZADO. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ILEGAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. DANO MORAL Á PESSOA JURÍDICA. DANOS MATERIAIS INOCORRENTES. AUSENCIA DE INEQUIVOCA DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70030368856, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 26/08/2009)
..."CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. ¿PLANO CLARO CONTROLE R$ 50,00¿. RELAÇAO DE CONSUMO. APLICAÇ..., com envio de mensagem de texto (torpedo) ao consumidor contendo o respectivo número, no p...
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