Classificação das servidões
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... I - encerrada a fase de classificação das propostas ou o oferecimento de lances, será aberto o invólucro com ... VI - promover as desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , serão chamados os demais participantes na ordem de classificação; ... X - somente serão aceitos certificados de registro cadastral ... terão direito à utilização de postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ... II - a classificação das terras com o cálculo das áreas de cada consorte e com a respectiva ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... classificação dos créditos ... ARTIGO 768 ... Findo o prazo, a que se refere ... de obra nova em imóvel vizinho Ihe prejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado; ... II- ao condômino, para impedir que o ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... que satisfizerem os requisitos fixados para seleção e classificação previstos nesta Lei; e ... ... ção em geral e da proteção da paisagem urbana, tais como servidões de passagem, usufrutos e restrições à construção de muros. (NR) ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... das emprêsas obedecerá as normas em vigor sôbre Classificação de Contas para emprêsas de energia elétrica, mandadas observar pelo ... § 1º A autorização para estudos confere direito às servidões necessárias para elaboração dos projetos ... § 2º Os proprietários ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... TITULO SEGUNDO ... CAPITULO I ... DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS ... Art ... 105. Os bens, seja qual fôr a sua classe, ficam ... CAPITULO VI ... DAS SERVIDÕES ... Art. 131. Applicar-se-á o direito local ao conceito e classificação ...
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Direito civil
... servidões e o usufruto) pela posse prolongada no tempo, acompanhada de certos ... para o domínio do prédio dominante." 114 A respeito da classificação das servidões pelo exercício, Carlos Roberto Gonçalves doutrina: ... "A ...
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Lição 16 - Das servidões
... Conceito – 2. Natureza jurídica – 3. Modos de constituição – 4. Espécies de servidões – 5. Características – 6. Classificação das servidões; 6.1 Quanto à natureza dos prédios; 6.2 Quanto à situação de uso; 6.3 Quanto à visibilidade; 6.4 Quanto ao modo de exercício ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... TITULO SEGUNDO ... Dos bens CAPITULO I DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS Art. 105. Os bens, seja qual fôr a sua classe, ficam ... CAPITULO VI ... DAS SERVIDÕES Art. 131. Applicar-se-á o direito local ao conceito e classificação ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins ... REGISTRO DE IMÓVEIS • Christiano Cassettari ... Classificação das servidões: a) Servidão positiva: é aquela que confere poder de ...
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Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
... Sublinhe-se, a propósito, que a classificação das servidões em contínuas ou descontínuas não se confunde com a classificação das servidões entre aparentes e não aparentes. Há servidão ... -
Dos direitos reais
... 12.1.1. Classificação ... Os direitos reais são classificados da seguinte forma: 1) Direito ... Exemplos: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins ...
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Das servidões
... Nesta sim, ocorre a verdadeira perpetuidade ... 3. CLASSIFICAÇÃO DAS SERVIDÕES ... As servidões recebem quatro ordens de classificação ... Quanto à sua exteriorização (à sua visibilidade), são ...
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Das servidões
... Nesta sim, ocorre a verdadeira perpetuidade ... 3. ClASSIFICAÇÃO DAS SERVIDÕES ... As servidões recebem quatro ordens de classificação ... Quanto à sua exteriorização (à sua visibilidade), são ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... II - permitir a avaliação e a classificação dos Projetos Públicos de Irrigação segundo seus resultados sociais e ... localizadas no interior das unidades parcelares constituem servidões do gestor do Projeto Público de Irrigação ... Subseção III ... Das ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , ou posse, seja prejudicado em sua natureza, substância, servidões ou fins por obra nova em prédio vizinho ... Art. 385. Cumpridas as ... e feitas as intimações, os peritos procederão ao exame, classificação e avaliação das terras, sendo calculadas pelo agrimensor, em separado, ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... dos Comandantes de RM, DN ou ZAé, uma vez que não haja outras servidões a satisfazer. Uma das inspeções poderá ser realizada por ocasião do ... para a respectiva qualificação, ou especialidade, ou classificação, bem como, quando fôr o caso, graduação ... Art. 131. Para a ...
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Código Bustamante
... TITULO SEGUNDO — DOS BENS ... CAPITULO I — DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS ... Artigo 105 ... Os bens, seja qual fôr a sua classe, ... CAPITULO VI — DAS SERVIDÕES ... Artigo 131 ... Applicar-se-á o direito local ao conceito e ...
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Direito Civil
... 3. OBRIGAÇÕES ... 3.1. Introdução, classificação" e modalidades das obrigações ... (Juiz de Direito – TJ/RJ – 2019 \xE2\x80" ... (1) Classificação quanto ao modo de exercício ... (A) servidões contínuas: são as que subsistem e se exercem independentemente de ato ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins ... REGISTRO DE IMÓVEIS • Christiano Cassettari ... Classificação das servidões: a) Servidão positiva: é aquela que confere poder de ...
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Direito Civil
... – CESPE) Assinale a opção correta, em relação à classificação e à eficácia das leis no tempo e no espaço. (A) Quanto à eficácia ... (1) Classificação quanto ao modo de exercício. (A) servidões contínuas: são as que subsistem e se exercem independentemente de ato ...
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Direito das coisas
... 6.2.4. Classificação da posse ... 6.2.4.1. Posse direta e indireta ... Quanto ao campo de ... Classificação quanto ao modo de exercício ... a) servidões contínuas: são as que subsistem e se exercem independentemente de ato ...