classificacao dos bens publicos quanto a disponibilidade

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; . V - subtítulo, o menor nível da ... orçamentária, o menor nível da classificação institucional; . VII - órgão orçamentário, o m... de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminado... entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de respo.... Art. 60.  As eventuais disponibilidades de dotações orçamentárias relativas aos benef�...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

...O julgamento resulta na classificação das propostas, sendo que a vencedora só terá efe... federais (RFB), certidão negativa quanto à dívida ativa da União (PGFN), certidão de re... denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. ¿ Decreto no 5.450/2005, que ..., autenticidade, não repúdio e disponibilidade dos dados. 3.4.2. A Portaria Normativa SLTI nº 4/...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.

...I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes ... à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, t...VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida ... da informação não modificada,inclusive quanto à origem, trânsito e destino;. IX - primariedade...�fico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12527-0, 18 de Novembro de 2011
• Lei Ordinária

• Regime Jurídico Único

... o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em r... e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Parágrafo único. Os d..., o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaraação quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou f... extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31. § 2o Enc...

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• Nacional

• Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

... artesianos, a construção de açudes públicos e privados, o reflorestamento e a irrigação - in...) existiriam, ainda, imprecisões técnicas quanto às informações apresentadas sobre os recursos h...�o de Resolução da ANA - sobre a disponibilidade hídrica da bacia do Rio São Francisco - pelo Con...; 11.2.2 Critérios para Classificação dos Impactos 11.3 Elaboração da Matriz de Identi... Programa de Identificação e Salvamento de Bens Arqueológicos; 12.7.1 Introdução; 12.7.2 Objeti...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem);. IV-a que importe em alterar a ... considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a est... a que se refere o § 2o, inclusive quanto ao trânsito, dentro do território nacional, do p... industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do Distrito... passageiros deverão comprovar a disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... pela CTNbio conclusivo e vinculante quanto aos demais órgãos da Administração. 3) Omissã... (Embrapa) e outros institutos públicos detém 65% do mercado de sementes de soja, sendo o...1o Esta Medida Provisória dispõe sobre os bens, os direitos e as obrigações relativos ao acesso... e os critérios para a classificação toxicológica. A soja Roundup Ready é resistente ...- a disponibilidade de qualquer co-fator necessário no trato gastroin...

• Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

... de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;. c) preferência na fo... sediados e no país de acolhida, inclusive quanto à sua composição, funcionamento e situação fi... especificada no certificado de classificação. ARTIGO 75. Toda criança ou adolescente terá ace...V- declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ... de habilitação e conforme a disponibilidade de crianças ou adolescentes adotáveis. #Incluíd...

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• Acórdão nº 2067/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Abril de 2011

Tomada De Contas. Secretaria De Defesa Agropecuária. Exercício De 2005. Ausência De Providências Para A Apreciação Da Regular Aplicação De Recursos Repassados Mediante Convênio. Conduta Não Justificada E Agravada Pela Prévia Existência De Determinações Do Tcu Nesse Sentido. Contas Irregulares. Multa. Outras Ocorrências. Regularidade Com Ressalva Das Contas Dos Demais Responsáveis. Determinações E Recomendação

... justificativa e adoção de providências quanto à inconsistência verificada na relação de paga... das metas, ausência de forma de disponibilidade do objeto pactuado e redução física de meta sem...- bens distribuídos sem os respectivos termos de respons..., identificação e classificação do bem.( LANAGRO/SP);. - limitação da competitiv... provocando um prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 83.385,09 por mês (item 8.2.4.1 do...

• Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;. V - subtítulo, o menor nível de c... orçamentária, o menor nível da classificação institucional;. VII - órgão orçamentário, o ma... de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminado... entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de respo...ARTIGO 63. As eventuais disponibilidades de dotações orçamentárias relativas aos benef�...

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