classificacao etiquetas fiscal

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  • RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 4ª Câmara Data da Sessão: 19/03/2010 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 3402-00.497 Texto da Decisão: Acordam os membros do Colegiado, pelo voto de qualidade, em negar provimento ao recurso, nos teimos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Leonardo Siade Manzan, Ali Zraik Júnior e Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça quanto a incidência de IPI. O Conselheiro Luiz da gama Lobo D'Eça apresentará declaração de voto. Resultado: Recurso Voluntário - Negado Provimento Por Qualidade

    ...: 2001, 2002, 2003 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. NULIDADE. As nulidades absolutas limitam-se aos ...CLASSIFICAÇÃO FISCAL. Etiquetas impressas, consistentes em películas de ...

  • ...o com tinta indelével, ou por meio de etiquetas coladas, costuradas ou apensadas, conforme for ...

  • RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 3ª Seção Órgão Julgador: 4ª Câmara Data da Sessão: 19/03/2010 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 3402-00.496 Texto da Decisão: Acordam os membros do Colegiado, pelo voto de qualidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Leonardo Siade Manzan, Ali Zraik Júnior e Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça quanto a decadência de IPI e Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça quanto à classificação fiscal, que apresentará declaração de voto. Resultado: Recurso Voluntário - ...

    ...CLASSIFICAÇÃO FISCAL. Etiquetas impressas, consistentes em películas de ...

  • PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. CERTIFICADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DISCREPANTES QUANTO A REQUISITO CONSTANTE DO EDITAL, DE EXPERIÊNCIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DO ÓRGÃO CONTRATANTE. QUESTIONAMENTO SOBRE A VALIDADE DO REQUISITO E AO MODO DE REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DE APURAÇÃO. LICITAÇÃO POSTERIORMENTE REVOGADA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE À LICITANTE. IMPUGNAÇÃO. A competência exclusiva do Ministro de Estado ou Secretário Estadual ou Municipal, disciplinada no art. 87, §3º, da Lei 8666/93, diz respeito exclusivamente à declaração de inidoneidade de empresa para contratar com a administração pública, não à mera suspensão temporária tratada pelo art. 87, inc. ...

    ...-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a ...o de um sistema de coletores de dados e etiquetas com códigos de barras. O processamento de ...

  • Ante o exposto, defiro em parte a liminar para determinar à parte ré que dê prosseguimento ao processo de importação em exame, com a consequente liberação das mercadorias, após a retificação dos dados da origem dos produtos e a respectiva substituição das etiquetas. A agravante sustenta: existência de lesão grave - periculum in mora inverso - violação do princípio da isonomia - obediência ao princípio da legalidade. (...) Embora de fato não reste dúvidas sobre a identidade da empresa fabricante do produto em questão, a importadora (ora parte autora) apresentou, para compor o processo de registro do produto, documentos referentes à filial distribuidora da "STAR LAKE BIOSCIENCE CO., INC. ZHAOQING GUANGDONG", que pela legislação de regência levava a crer ser esta unidade a fabricante, resulta...

    ... relativas à sua natureza, classificação fiscal, quantificação e valor, e confirmar o ...

  • Dispõe sobre o Uso de Instrumentos de Gestão Documental no Âmbito da Secretaria do Tribunal

    ...É a atividade que resulta do controle fiscal externo do TRE, realizado pelo Tribunal de Contas ... OFICIO DE SOLICITAÇÃO DE ETIQUETAS PARA TITULOS ELEITORAIS Área: Fim Atividade: ...

  • Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial ao fundamento de que o exame das razões de recurso revela que a parte recorrente pretende debater, em sede especial, matéria de fato discutida na causa e decidida com base nas provas dos autos, o que é vedado ante o óbice da Súmula 7/STJ. O apelo nobre enfrenta acórdão, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. Nos termos dos artigos 130 e 131 do CPC, ao magistrado, destinatário da prova, cumpre determinar as provas necessárias à instrução do processo e apreciá-las livremente, bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, sempre, neste caso, quando a seu juízo estiverem suficientemente esclarecidas as questões controvertidas. A recorrente, em suas razõ...

    ...A empresa agravante comercializa etiquetas, decalques, faixas decorativas e banners, que ... de forma diversa pela fiscalização. Defende a necessidade de provas para a real ...

  • Representação Formulada Por Equipe De Fiscalização. Jogos Panamericanos. Aditamento Do Contrato Para Mudança Do Sistema De Credenciamento. Problemas Técnicos E Operacionais Na Utilização Do Novo Sistema. Ineditismo Do Evento. Acolhimento Das Justificativas. Determinações. Arquivamento

    ... locação de equipamentos e compra de etiquetas, para implantação da tecnologia RFID, conforme ...

  • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Elementos probatórios que autorizam o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelos créditos do trabalhador. Aplicabilidade da Súmula nº 331, IV, do C. TST. ACÓRDÃO preliminarmente, à unanimidade, não conhecer dos documentos juntados pela primeira reclamada às fls. 346-380, bem como da prescrição invocada na petição das fls. 342-344. No mérito, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da segunda reclamada para fixar o período de sua responsabilidade subsidiária como sendo de janeiro de 2004 até o término do contrato de trabalho do reclamante, e para excluir da condenação: 1) reflexos do adicional de insalubridade em repousos remunerados; 2) 10 horas extras mensais com

    ... fornecendo matéria prima e fiscalizando a produção. Vale destacar parte do depoimento ... ficasse reservado; que também vinham etiquetas que eram coladas nos sapatos; que recebia o couro ...

  • Agravo regimental interposto por HI Indústria de Etiquetas S/A contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, à falta de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil e à falta de prequestionamento do artigo 74 da Lei nº 9.430/96. Alega a agravante que se decidiu matéria estranha aos autos, porque o seu recurso discute acerca da prescrição, matéria que se encontra prequestionada. Tudo visto e examinado, decido. Impõe-se o juízo de retratação a que alude o artigo 259 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, eis que, tomando uma espécie pela outra, analisou-se as razões recursais da Fazenda Nacional como se da recorrente fosse, para negar seguimento ao recurso. Em face do erro material existente, torno nula a decisão de fls. 359/362 dos autos e passo a análise de

    ..., quando destacado em separado no documento fiscal;. b) das vendas canceladas, das devolvidas e dos ...

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