classificados de carros df

• DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).

... sujeitas a controle, são classificados, de acordo com o quadro a seguir:.     . Categ... a prova de balas de uso permitido e os carros de passeio blindados, bem como realizar as suas tr...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3665, 21 de Novembro de 2000
• Decreto

• Acórdão nº 2006/0108611-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Fevereiro de 2011

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IPVA. ISENÇÃO. ARTIGO 1º, DO DECRETO ESTADUAL 9.918/2000. RESTRIÇÃO AOS VEÍCULOS ADQUIRIDOS DE REVENDEDORES LOCALIZADOS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. EXORBITÂNCIA DOS LIMITES IMPOSTOS PELA LEI ESTADUAL 1.810/97. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE ESTRITA. INOBSERVÂNCIA. AFASTAMENTO DE ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO POR ÓRGÃO FRACIONÁRIO DO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 10/STF. OBSERVÂNCIA. A isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), concedida pelo Decreto Estadual 9.918/2000, revela-se ilegal e inconstitucional, porquanto introduzida, no ordenamento jurídico, por ato normativo secundário, que extrapolou os limites do texto legal regulamentado (qual seja, a Lei Estadual 1...

... veículos automotores novos, classificados nos códigos da NBM⁄SH relacionados na Seção A... quando considera-se o fato de que somente carros novos adquiridos de revendedores localizados no Es...

• Acórdão nº 412/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Representação de Unidade Técnica. Inspeção. Indícios de Ilegalidade: 1) InobservÂncia de Dispositivos da Lei de Licitações e Contratos; 2) Autorização e Pagamento Irregular de Serviços Extraordinários; 3) Nomeação de CÔnjuge de Membro do Tj/rr para Ocupar Cargo em Comissão No Tre/rr; e 4) Aquisição de Veículo de Representação em Desacordo Com o Pre

..., ‘outra forma de distribuição dos carros traria prejuízos às atividades judiciais do Órg... que carros, tipo passageiro, classificados como populares são mais baratos, contudo a necess...

• Apelos discursivos em campanhas proporcionais na televisão

Nas eleições proporcionais, a utilização do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE), pulverizada entre dezenas ou centenas de candidatos, torna-se menos efetiva. Ainda assim, ele cumpre importante funções: avisa aos eleitores que tal indivíduo é candidato e relembra a candidatura àqueles que já foram atingidos por outras formas de campanha, reforçando intenções de voto que, de outra forma, poderiam ser esquecidas. Além disso, pressupõe-se que, no tempo reduzido do HGPE, cada candidato buscará reforçar os elementos centrais de seu discurso de campanha. A pesquisa, realizada com base no horário eleitoral televisivo das eleições proporcionais do Distrito Federal (candidatos à Câmara Legislativa), buscou entender quais são as estratégias de utilização do HGPE por partidos e candidat...

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política
• Núm. 9-16, Janeiro 2010
• Artigos

• Acórdão nº 3340/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

Tomada De Contas Especial (conversão De Representação). Irregularidades Na Contratação De Transporte De Diretores Da Casa Da Moeda Do Brasil Em Veículos Executivos Blindados. Audiência E Citação Dos Responsáveis. Razões De Justificativa E Alegações De Defesa Parcialmente Acatadas. Multa. Afastamento Do Débito. Contas Irregulares E Regulares Com Ressalva. Determinações E Recomendações. Arquivamento

...O item 2.1.2 do edital estipulou que os carros apresentados provisoriamente deveriam ter até doi... bens em regime análogo ao dos classificados como "veículos de transporte institucional" (art....

• Mosquito chapa-branca

Prédios públicos abrigam focos de dengue em pelo menos 5 estados com risco de epidemia

..., cemitérios municipais e depósito de carros se transformam em focos devido ao acúmulo de águ... o Ceará tem 86 dos 184 municípios classificados com risco alto ou muito alto de epidemia da doenç...

• O Globo
• 08 de Março de 2011

• Decisão Monocrática nº 2010/0185512-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 17 de Fevereiro de 2011

... transtornos sofridos não podem ser classificados como mero dissabor. Aduzem, ainda, que os danos mo... de três pessoas devem ser alugados carros que transportam cinco passageiros, não havendo se...

• Acórdão nº 1997.34.00.016050-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julho de 2007

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO LEX SPECIALIS DERROGAT LEX GENERALIS. CRIME DE QUADRILHA. ÂNIMO ASSOCIATIVO. AJUSTE PRÉVIO. SOCIETAS SCELERIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 5º DA LEI 7.492/86. DESVIO DE DINHEIRO. CONDENAÇÃO. ARTS. 317 E 333 DO CP. SOLICITAÇÃO E OFERECIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. ACUSAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTS. 4º E 11 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO DOS CO- RÉUS. IMPOSSIBILIDADE. JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE UM DOS APELANTES, EM RELAÇÃO A UM DELITO. APELO PARCIALMENTE PREJUDICADO. NEGADO PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E AOS APELOS DOS ACUSADOS. Havendo dispositivo específico (art. 5º da Lei 7.492/86), o afastamento da norma genérica (art. 312 do CP) é de rigor. Aplicação do princípio lex specialis derrogat lex generalis....

... de seus atos também podem ser classificados como peculato. No que tange à gestão fraudulenta... algumas transações de compra e venda de carros" , " entre o final do ano de 1992 e início de 199...

• EDUCAÇÃO

• IOSP, 19 de Novembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 1997.34.00.016050-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julho de 2007

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO LEX SPECIALIS DERROGAT LEX GENERALIS. CRIME DE QUADRILHA. ÂNIMO ASSOCIATIVO. AJUSTE PRÉVIO. SOCIETAS SCELERIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 5º DA LEI 7.492/86. DESVIO DE DINHEIRO. CONDENAÇÃO. ARTS. 317 E 333 DO CP. SOLICITAÇÃO E OFERECIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. ACUSAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. ARTS. 4º E 11 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO DOS CO- RÉUS. IMPOSSIBILIDADE. JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DE UM DOS APELANTES, EM RELAÇÃO A UM DELITO. APELO PARCIALMENTE PREJUDICADO. NEGADO PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E AOS APELOS DOS ACUSADOS. Havendo dispositivo específico (art. 5º da Lei 7.492/86), o afastamento da norma genérica (art. 312 do CP) é de rigor. Aplicação do princípio lex specialis derrogat lex generalis....

... de seus atos também podem ser classificados como peculato. No que tange à gestão fraudulenta... algumas transações de compra e venda de carros" , " entre o final do ano de 1992 e início de 199...