clausula compromissoria cheia e vazia

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22 documents for clausula compromissoria cheia e vazia
  • Paradoxo da Corte:

    ... substancial, no termo de arbitragem, da cláusula compromissória.Anoto que o voto condutor, ... convencionada por cláusula compromissória vazia.Daí, porque — averba o julgado — a: ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. Embargos acolhidos para complementar a decisão atacada. ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70055486559, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 14/08/2013)

    ... partiu a decisão Colegiada, de que a cláusula compromissória inserta no contrato de cessão de ... ainda, na terminologia arbitral, "cláusula cheia" (suficiente e bastante para instituir a ...) e, também, ser denominada “cláusula vazia” (quando não se submete às partes e citadas ...

  • ARBITRAGEM - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMÍSSÓRJA INSERIDA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO E SUPRIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - RECUSA DA PARTE A QUEM SE ATRIBUI O INAD1MPLEMENTO DO CONTRATO EM INSTITUIR O COMPROMISSO ARB1TRAL - ALEGAÇÃO DE INEFICÁCIA DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - NÃO RECONHECIMENTO - ESTRITA OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI N" 9.307/96 PARA INSTITUIÇÃO FORÇADA DA ARBITRAGEM - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUALQUER NULIDADE OU VÍCIO PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO DESPROVIDA

    ...o da arbitragem (cláusula compromissória "cheia" e "vazia", respectivamente), para a ...

  • Demonstra-se a evolução do Direito Administrativo, quanto às três reformas do Estado Brasileiro, a partir dos anos 30. Parte-se do modelo burocrático,seguido pelo modelo desenvolvimentalista, até chegar à reforma gerencial, que possibilitou a inclusão de mecanismos resolutivos extrajudiciais de conflitos. A arbitragem é um mecanismo privado destinado ao julgamento de conflitos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis. Quando pactuada contratualmente entre Administração Pública e esfera privada e formada a convenção arbitral, não se presta a julgar matérias indisponíveis; cabe, unicamente, às atividades-meio. Destaca-se o controle administrativo; o controle do Tribunal de Contas; do Poder Judiciário e Ministério Público; o parlamentar; e o controle social ou popular....

  • PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE INSTITUIÇÃO DE JUÍZO ARBITRAL. Nulidade do procedimento arbitral, em razão da ausência de compromisso arbitral. Inocorrência, no caso concreto. Desnecessidade de celebração de compromisso arbitral diante da existência de cláusula compromissória completa. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70026614404, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 30/10/2008)

    ... diferenciada a cláusula compromissória "cheia" da cláusula compromissória "vazia". Por ...

  • Agravo em agravo de instrumento à decisão do Relator que negou seguimento ao recurso. Antecipação de tutela para reconhecer nulidade de cláusula compromissória de juízo arbitral e para suspender procedimento arbitral. A Câmara reafirma a decisão do Relator. Demonstra-se óbvio que não se pode impedir à parte o exercício de direito quanto à instauração do procedimento arbitral, em que a parte agravante poderá se defender, como não se aconselha decidir liminarmente na atual ação sem ao menos se ouvir a parte adversa em direito de defesa ou de resposta, tanto quanto não há pressa alguma para decidir, porque, pelas características do procedimento arbitral, onde a parte agravante se defenderá e cuja execução depende da jurisdição estatal judicial, não há qualquer risco de prejuízo iminente. (...

    ...Pode ser cheia ou vazia. O compromisso arbitral dá-se ocorrendo ...

  • ... a julgar a existência e a validade da cláusula compromissória. Nesse sentido é o entendimento ... compromissória seria inicialmente "vazia", e que a escolha da instituição arbitral ... posterior, quando a cláusula tornar-se-ia "cheia". 60. Ora, o processo licitatório não é ...

  • Agravo em agravo de instrumento à decisão do Relator que negou seguimento ao recurso. Antecipação de tutela para reconhecer nulidade de cláusula compromissória de juízo arbitral e para suspender procedimento arbitral. A Câmara reafirma a decisão do Relator. Demonstra-se óbvio que não se pode impedir à parte o exercício de direito quanto à instauração do procedimento arbitral, em que a parte agravante poderá se defender, como não se aconselha decidir liminarmente na atual ação sem ao menos se ouvir a parte adversa em direito de defesa ou de resposta, tanto quanto não há pressa alguma para decidir, porque, pelas características do procedimento arbitral, onde a parte agravante se defenderá e cuja execução depende da jurisdição estatal judicial, não há qualquer risco de prejuízo iminente. (...

    ...Pode ser cheia ou vazia. O compromisso arbitral dá-se ocorrendo ...

  • Agravo em agravo de instrumento à decisão do Relator que negou seguimento ao recurso. Antecipação de tutela para reconhecer nulidade de cláusula compromissória de juízo arbitral e para suspender procedimento arbitral. A Câmara reafirma a decisão do Relator. Demonstra-se óbvio que não se pode impedir à parte o exercício de direito quanto à instauração do procedimento arbitral, em que a parte agravante poderá se defender, como não se aconselha decidir liminarmente na atual ação sem ao menos se ouvir a parte adversa em direito de defesa ou de resposta, tanto quanto não há pressa alguma para decidir, porque, pelas características do procedimento arbitral, onde a parte agravante se defenderá e cuja execução depende da jurisdição estatal judicial, não há qualquer risco de prejuízo iminente. (...

    ...Pode ser cheia ou vazia. O compromisso arbitral dá-se ocorrendo ...

  • Agravo em agravo de instrumento à decisão do Relator que negou seguimento ao recurso. Antecipação de tutela para reconhecer nulidade de cláusula compromissória de juízo arbitral e para suspender procedimento arbitral. A Câmara reafirma a decisão do Relator. Demonstra-se óbvio que não se pode impedir à parte o exercício de direito quanto à instauração do procedimento arbitral, em que a parte agravante poderá se defender, como não se aconselha decidir liminarmente na atual ação sem ao menos se ouvir a parte adversa em direito de defesa ou de resposta, tanto quanto não há pressa alguma para decidir, porque, pelas características do procedimento arbitral, onde a parte agravante se defenderá e cuja execução depende da jurisdição estatal judicial, não há qualquer risco de prejuízo iminente. (...

    ...Pode ser cheia ou vazia. O compromisso arbitral dá-se ocorrendo ...

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