cláusula compromissória cheia e vazia
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Acórdão Nº 0301143-33.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... de arbitragem, crente que em razão da cláusula contratual de arbitragem ser na modalidade ... prevê que na hipótese de cláusula "vazia/em branco", ante a ausência de acordo prévio ... , pois, diante da cláusula compromissória "vazia/em branco", a recusa em firmar a ... se a referida cláusula compromissória é "cheia" ou "vazia", conforme lecionam Luiz Guilherme ...
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Acesso à justiça e extensão da convenção de arbitragem em contratos coligados
... ção da República – por meio de cláusula compromissória ou ... EBOOK JUSTICA ... chamar de cláusula compromissória cheia" e cláusula compromissória vazia. Esta última n\xC3" ...
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Arbitragem: os problemas da cláusula compromissória vazia
Drumond: Arbitragem — problemas da cláusula compromissória vazia
... de previsão de cláusula compromissória torna desnecessário o compromisso arbitral, contanto que contenha os detalhes, compondo cláusula cheia, como será detalhado ... Embora a priori seja uma técnica facultativa para a solução do conflito, ao se fazer validamente a opção pela ... -
A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... tanto compromisso arbitral quanto cláusula compromissória 35 ) é motivo de extinção do ... 3.6.2. Cláusula compromissória “cheia” e cláusula compromissória “vazia” ... -
Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXISTÊNCIA DECLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. ALEGAÇÃO PELA PARTE RÉ NA DEFESA. EXTINÇÃODO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte "a previsão contratualde convenção de arbitragem enseja o reconhecimento da competência doJuízo arbitral para decidir com primazia sobre o Poder Judiciário asquestões...
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Os efeitos da revelia na arbitragem
Daniel Sanfins: Sobre arbitragem e revelia
... decorrente do contrato que alberga a cláusula" compromissória ... O que se constata, na experi\xC3" ... pano de fundo a cláusula de arbitragem vazia (ou em branco), que "não comparecendo o réu à ... que "se existe cláusula compromissória cheia e a parte não comparecer para apresentar sua ... -
A Interpretação da Cláusula Compromissória na Arbitragem Trabalhista
... É o que se chama de cláusula compromissória cheia ... Na hipótese de a cláusula compromissória ser vazia , isto é, ...
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Prática profissional
... contratantes de inserir no contrato a cláusula compromissória, convenção por meio da qual as ... de se apresentar este texto: cláusula vazia e cláusula cheia ... A cláusula vazia, ...
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Métodos de Solução de Conflitos Individuais e Coletivos Extrajudiciais
... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por ... a outra honre a cláusula compromissória vazia poderá requerer judicialmente a sua citação ... A cláusula compromissória pode ser “ cheia ” ou “ vazia ” ... Cláusula completa ou ...
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As esferas judicial e extrajudicial
... contratantes de inserir no contrato a cláusula compromissória, convenção por meio da qual as ... de se apresentar este texto: cláusula vazia e cláusula cheia ... A cláusula vazia, artigos ...
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Acórdão Nº 0202467-59.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E SUSTAÇÃO DE PROTESTOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE BENS MOVEIS FIRMADO ENTRE AS PARTES (DUAS PESSOAS JURÍDICAS), CUJO O OBJETO DO CONTRATO PREVÊ A LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS/EQUIPAMENTOS, VISANDO INSTRUMENTALIZAR A ATIVIDADE ECONÔMICA DE PESSOA JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO
... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CLÁUSULA ARBITRAL INSTITUÍDA ... PELAS PARTES. VALIDADE ... ALEGAÇÃO DE CLÁUSULA VAZIA. INDIFERENÇA. PROCEDIMENTO PRÓPRIO NO ... COMPROMISSÓRIA ARBITRAL EM CONTRATO DE LOCAÇÃO, JÁ DECIDIU, ... estipulada a cláusula compromissória, se cheia, ou ... A cláusula compromissória será cheia ... -
Arbitragem em Dissídios Individuais de Trabalho
... , passou a permitir a estipulação da cláusula compromissória de arbitragem, independentemente ... , a cláusula compromissória poderá ser vazia (aberta e sem especificação) ou cheia ...
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Acórdão Nº 0301265-26.2017.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-10-2020
... concreto, em que há a existência de "cláusula compromissória vazia". Ressaltou que resta ... estipulada a cláusula compromissória, se cheia, ou vazia.A cláusula compromissória será cheia ...
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A importância da arbitragem privada para fins de indução e fomento de investimentos estrangeiros no Brasil
A arbitragem tem ganhado cada vez mais espaço na solução de conflitos empresariais, uma vez que o mercado tem reconhecido sua melhor adequação às exigências da competição no ambiente econômico. Essa escolha pela arbitragem acarretou em um aprimoramento das bases legais que servem de alicerce ao seu funcionamento, tornando-a ainda mais segura e eficiente aos seus usuários na experiência brasileira.
... conflito, será realizado através da cláusula compromissória. Contudo, na hipótese da ... ória abarcará os modelos de previsão “cheia” ou “vazia” (GUILHERME, 2016, p. 80) ... -
Prática profissional
... contratantes de inserir no contrato a cláusula compromissória, convenção por meio da qual as ... de se apresentar este texto: cláusula vazia e cláusula cheia ... A cláusula vazia, ...
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Acórdãos nº 1125817-29.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... Unimed e jungidas por cláusula compromissória. A submissão da Unimed ... seja ela cláusula compromissória, cheia ou vazia, ou compromisso arbitral, não é ...
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Acórdãos nº 1015849-15.2016.8.26.0008 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Diciembre de 2017
... Cláusula arbitral. Aplicabilidade. Litigio ... efeito, há cláusula arbitral vazia existente entre as partes, motivo ... pela cláusula compromissória ou cláusula arbitral, subdividida em cheia ou vazia, e pelo compromisso arbitral, ...
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Acórdãos nº 1002045-34.2017.8.26.0011 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Mayo de 2018
... Apelação. Cláusula arbitral. Contrato de cessão de ... Cláusula compromissória de arbitragem. Validade. C ompetência ... cláusula arbitral, subdividida em cheia ou vazia, e pelo compromisso ...
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Acórdão Nº 0081326-07.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-02-2019
... cláusula compromissória, não havendo o que se falar em ... , a falar sobre cláusula compromissória cheia e vazia e, em ... seguida, profere a parte ...
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Acórdãos nº 1005959-77.2015.8.26.0011 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Noviembre de 2017
... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. Cláusula arbitral ... cláusula arbitral, subdividida em cheia ou vazia, e pelo compromisso arbitral, ...
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Acórdão Nº 0081326-07.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. INTERESSE DE AGIR. CONSTATADO NA HIPÓTESE. PRAZO DECADENCIAL. NOVENTA DIAS. OBSERVÂNCIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO JUÍZO ARBITRAL. SENTENÇA IMPUGNADA QUE NÃO OBSERVOU OS REQUISITOS DO ART. 26 DA LEI DE ARBITRAGEM. HIPÓTESE DE NULIDADE. ART. 33 DA MESMA LEI. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃOAPELAÇÃO
... juízo arbitral, na medida em que há cláusula compromissória, não ... havendo o que se falar ... compromissória cheia e vazia e, em seguida, profere a parte ... -
Acórdão Nº 5003890-52.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... , como cediço, pode ser definida por cláusula compromissória ou por compromisso arbitral.A ... e jurisprudência chamam de cláusula cheia ou cláusula vazia, respectivamente representadas ...
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Relatório e Voto com número 5544505-85.2021.8.09.0093 da 4ª Câmara Cível, 15-09-2022
... na origem demanda interpretação de cláusula" contratual e ... reexame do acervo fático-probat\xC3" ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. NULIDADE. COMPETÊNCIA ... VARA ESPECIALIZADA ... saber se a cláusula compromissória é “cheia” ou ... “vazia”, isto é, se preenche ou ...
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Acórdão do STJ é exemplo da arte de bem julgar
Paradoxo da Corte: Acórdão do STJ é exemplo da arte de bem julgar
... convencionada por clusula compromissria vazia.Da, porque averba o julgado a: clusula ssria cheia inserida em contrato fica em estado latente, ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. DISCUSSÃO QUANTO AO CRITÉRIODE REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS DE EMPREITADA, PARA A CONSTRUÇÃO DEUSINAS HIDRELÉTRICAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE OU DE INEXISTÊNCIA DECONTRATO ESCRITO, ASSINADO PELAS PARTES, NO QUAL CONTÉM CLÁUSULACOMPROMISSÓRIA ARBITRAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO TERIA SIDOOBSERVADA A AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES EXARADA EM CONTRATOVERBAL ANTERIOR,