Clausula de escala movel

• Acórdãos nº 990103207866 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 22 de Setembro de 2010

Monitoria - Compromisso de compra e venda - Imóvel em construção - Parcelas atrasadas relativas a compra e venda de apartamento e vaga de garagem - Cobrança - Embargos - Exercício da resistência com fundamentação inconsistente e incapaz de desconstituir o título. Contrato celebrado em moeda estrangeira - Conversão em moeda nacional no momento do pagamento - Admissibilidade. Correção monetária - Prevalência da cláusula de escala móvel pactuada no contrato até o momento do ajuizamento da ação - Transmutação para os índices da Tabela Prática após a instauração da lide - Recurso provido em parte

• nº 2000.71.10.002580-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Setembro de 2003

ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO-INCIDÊNCIA. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. TAXA REFERENCIAL. INAPLICABILIDADE. INPC. IPC. BTNF. MARÇO/1990. SISTEMA DE CÁLCULO DA EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR - PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. ANATOCISMO. VEDAÇÃO LEGAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. SEGURO HABITACIONAL. VALOR. TAXA DE JUROS. ART. 6º, ´E´, DA LEI 4.380/64. LIMITAÇÃO. INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS AO CRÉDITO. PES. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA N. 39/TRF4. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ART. 23 DA LEI 8004/90. DOBRO LEGAL. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. INAPLICABILIDADE. Caracterizada como de consumo a relação entre o agente financeiro do SFH,...

...�o, no fito de emprestar operatividade à clausula de escala móvel, em substituição deve-se adotar...

• Acórdão nº 100383 de Primeira Turma, 20 de Fevereiro de 1987

LOCAÇÃO. RENOVATORIA. ALUGUEL FIXO. CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE ESCALA MOVEL, EM FACE DO ALUGUEL ESTABELECIDO. CONSTITUIÇÃO, ART. 153, PARAGRAFO . AS CLAUSULAS ESSENCIAIS DO CONTRATO RENOVADO DEVEM SER MANTIDAS, SALVO ACORDO DAS PARTES. NÃO SERIA, EFETIVAMENTE, ADMISSIVEL FIXAR O ALUGUEL EM VALOR CERTO, A TER VIGENCIA DURANTE UM QÜINQÜÊNIO, SEM REAJUSTAMENTO, DESPREZANDO CLÁUSULA DE ESCALA MOVEL, CONSTANTE DO PACTO INICIAL, EM FACE DAS ALTERAÇÕES PREVISIVEIS, DECORRENTES DA CONJUNTURA ECONÔMICA. SENTIDO DA LEI DE LUVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

• nº 2000.71.00.017844-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 07 de Outubro de 2003

ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. TAXA REFERENCIAL. INAPLICABILIDADE. INPC. PES. APLICABILIDADE. IPC. BTNF. MARÇO/1990. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. SÚMULA N. 39/TRF4. SISTEMA DE CÁLCULO DA EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR - PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. TAXA DE JUROS. ART. 6º, 'E', DA LEI 4.380/64. LIMITAÇÃO. TABELA PRICE. ANATOCISMO. VEDAÇÃO LEGAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ART. 23 DA LEI 8004/90. DOBRO LEGAL. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. INAPLICABILIDADE. - A inaplicabilidade da variação da Taxa Referencial, fator financeiro, atrelado unicamente a injunções do mercado, para o reajuste dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, exsurge não da manifestação do Pretório Excelso, cuja op...

...�o, no fito de emprestar operatividade à clausula de escala móvel, em substituição deve-se adotar...

• Acórdão Inteiro Teor nº AR-883/1997.00 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001

COMPETÊNCIA DO TST PARA EXAMINAR E JULGAR CAUTELAR QUE INCIDE SOBRE RESCISÓRIA MEDIDA DE URGÊNCIA PROPOSTA QUANDO O PROCESSO PRINCIPAL AINDA SE ENCONTRAVA no TST MODIFICAÇÃO NO ESTADO DE FATO - DEMANDA PRINCIPAL ATUALMENTE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO STF PRINCÍPIO DA PERPETUATIO IURISDICTIONIS Não obstante o exaurimento da competência recursal do TST no processo principal, que, atualmente, está em sede de agravo de instrumento no STF, perdura a competência deste Tribunal para examinar a ação cautelar originária ajuizada na época em que o feito principal estava no âmbito do TST, em face do princípio da perpetuatio iurisdictionis. 2) NÃO-CABIMENTO DA CAUTELAR SUSCITADO EM CONTESTAÇÃO ARTIGO 489 DO CPC O CPC não veda a utilização da cautelar na rescisória. O artigo 489 do CPC, ao...

... diferenças derivantes da aplicação da escala móvel da cláusula 8ª do acordo coletivo da cate...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Fevereiro de 2009

JORNADA VARIÁVEL DE TRABALHO. CLÁUSULA CONTRATUAL ILÍCITA. O julgado fixou que não é válida de jornada variável contratual visto que não: a) garante à reclamante a remuneração de 220 horas; b) permite à reclamante uma vida normal, visto que a sua jornada era alterada diariamente. Evidente que a cláusula de nº II (fls. 73) é inadmissível na medida em que o trabalhador sempre estará à disposição do empregador, sujeitando-se a uma escala móvel de horário de trabalho. Em outras palavras, por dia de labor, o reclamante pode laborar até oito horas. Isto implica em o empregado ficar à disposição do empregador, sem nunca receber hora extra. O correto seria na formulação do contrato de trabalho as seguintes exigências: fixação do salário, da função e da jornada. E, por jornada, compreenda-se, d...

• Acórdão nº 100383 de Primeira Turma, 20 de Fevereiro de 1987

LOCAÇÃO. RENOVATORIA. ALUGUEL FIXO. CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE ESCALA MOVEL, EM FACE DO ALUGUEL ESTABELECIDO. CONSTITUIÇÃO, ART. 153, PARAGRAFO . AS CLAUSULAS ESSENCIAIS DO CONTRATO RENOVADO DEVEM SER MANTIDAS, SALVO ACORDO DAS PARTES. NÃO SERIA, EFETIVAMENTE, ADMISSIVEL FIXAR O ALUGUEL EM VALOR CERTO, A TER VIGENCIA DURANTE UM QÜINQÜÊNIO, SEM REAJUSTAMENTO, DESPREZANDO CLÁUSULA DE ESCALA MOVEL, CONSTANTE DO PACTO INICIAL, EM FACE DAS ALTERAÇÕES PREVISIVEIS, DECORRENTES DA CONJUNTURA ECONÔMICA. SENTIDO DA LEI DE LUVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

• Acórdão nº 2006/0200370-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 04 de Novembro de 2010

COMERCIAL. TERMO DE COMPROMISSO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM DÓLAR. POSSIBILIDADE DESDE QUE CONVERTIDO O VALOR EM MOEDA NACIONAL. AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 1º DO DL 857/69. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E NÃO-PROVIDO. É válida cláusula de compromisso estabelecendo, como honorários advocatícios, porcentagem de 20 % sobre dívida de U$ 80.000,00 , desde que esse valor seja convertido em moeda nacional. A exegese do artigo 1º, do DL 857/69, conduz ao entendimento de que não existe óbice a que se celebrem pactos em moeda estrangeira, mas a estipulação de seu pagamento em outro valor que não o da moeda nacional, restringindo seu curso legal ou recusando seus efeitos. Recurso especial parcialmente conhecido e não -provido. (REsp 885.759/SC, ...

... uma modalidade das cláusulas de escala móvel.Não haveria repulsa ao curso legal da moed...

• Acórdão nº 64973 de Primeira Turma, 29 de Novembro de 1968

LOCAÇÃO. CLÁUSULA DE ESCALA MOVEL ANTERIOR A LEI N. 4.494, DE INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DA LEI E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEVIDAMENTE COMPROVADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS N. 291, 400 E 454. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Acórdão nº 70029737921 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 30 de Agosto de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. CUB. JUROS REMUNERATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. MULTA MORATÓRIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CADASTRO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Inexistindo as ilegalidades e abusividades contratuais reclamadas, a improcedência do pedido revisional é medida que se impõe. Sentença mantida. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70029737921, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 30/08/2011)

... pela declaração da ilegalidade das cláusulas consideradas abusivas, notadamente o reajuste pelo... direito brasileiro a chamada cláusula de escala móvel, é facultado às partes contratantes optar...