SÃO ESTRANHOS os contratos que, de forma indireta, fazem jorrar dinheiro de origem pública na conta bancária de Marcos Valério, idealizador e operador da lavanderia de dinheiro sujo do mensalão do PT.
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR E DECRETADA PELO TRIBUNAL A QUO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO NO CASO. PROLONGAMENTO INJUSTIFICADO E DESARRAZOADO DA CUSTÓDIA. PRISÃO CAUTELAR QUE SE ESTENDE HÁ MAIS DE 03 ANOS. ORDEM CONCEDIDA. A teor da Súmula n.º 21 desta Corte, "pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução". Tal entendimento, porém, deve ser mitigado, visando atender ao princípio da razoabilidade, uma vez que não pode o réu permanecer preso cautelarmente, de forma indefinida, no aguardo do julgamento pelo Tribunal do Júri. No caso, o Réu foi preso em 14 de maio de...
... à Defesa, não há como manter a clausura, sob pena de transformar-se a segregação provis...
Estudar a produção de Gustav Klimt é navegar pela história de um país, Áustria, e circular pelo mundo do Império Austro-húngaro em suas entranhas. Este trabalho pretende refletir sobre a rebeldia do feminino que não quer mais ser condenado à clausura despótica promovida por um mundo masculino. Klimt, por paixão, abraça, com estética impar, esta bandeira. Palavras-chave: Klimt. Viena. Feminino. Áustria. Study the production of Gustav Klimt is browsing through the history of a country, Austria, and travel the world of the Austro-Hungarian in their bellies. This work attempts to reflect the rebelliousness of the women who do not want to be sentenced to confinement despotic promoted by a man’s world. Klimt, by passion, hugs, with odd aesthetic, this flag. Keywords: Klimt. Vienna. Femal...
Saída de jovens talentos e crise financeira explicam investimentos
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ISONOMIA. EXTENSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DO STF ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. O Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado de que a extensão de tratamento tributário diferenciado, previsto em lei, a contribuintes não contemplados no texto legal, implicaria converter-se esta Corte em legislador positivo. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECRETO CONSTRITIVO MANTIDO PELA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E CONFIRMADO PELO TRIBUNAL A QUO. RÉU MEMBRO DE GANGUE COM ATUAÇÃO NA CIDADE DE PORTO ALEGRE. GRUPO CONHECIDO PELA VIOLÊNCIA, TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. EXCESSO DE PRAZO, NO ENTANTO, CONFIGURADO NO CASO. PROLONGAMENTO INJUSTIFICADO E DESARRAZOADO DA CUSTÓDIA. PRISÃO CAUTELAR QUE SE ESTENDE HÁ MAIS DE 02 ANOS E 05 MESES. SEGREGAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE PENA POR OUTRO CRIME QUE NÃO AFASTA O CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. O decreto constritivo, mantido pela sentença de pronúncia e confirmado pelo Tribunal a quo, foi...
... quadrilha armada, não há como manter a clausura, sob pena de transformar-se a segregação provis...
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA NATUREZA, DA EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE PELO USO DE PASSAPORTE COM VISTO FALSIFICADO. POSSIBILIDADE. DEDICAÇÃO À ATIVIDADES CRIMINOSAS. AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. A natureza e a quantidade da droga são fatores que, na fixação da pena-base no crime de tráfico, preponderam sobre o previsto no art. do Código Penal, e justificam o aumento da pena-base acima do mínimo legal. Na hipótese, foi ainda valorada negativamente a culpabilidade do paciente, uma vez que portava passaporte com visto falsificado. ...
HABEAS CORPUS. NECESSIDADE DE PRISÃO PARA APELAR. REQUISITOS. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. I - Tendo o paciente respondido ao processo-crime em liberdade, assim, deve permanecer com relação à interposição do apelo, em virtude de inexistir, até o momento, fato novo que justifique a clausura provisória. II - Ordem concedida, assegurando ao paciente a possibilidade de apelar em liberdade.
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. NOVO TÍTULO. CONCESSÃO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DO WRIT DIANTE DA ABSOLVIÇÃO. PERDA DE OBJETO. Há de ser julgado prejudicado o remédio heroico em favor de CESAR PORTILLO GALEANO, cujo objeto está relacionado à revogação da prisão preventiva, quando posteriormente, nas instâncias ordinárias, prolata-se sentença condenatória negando-lhe a possibilidade de recorrer em liberdade, constituindo novo título a justificar a clausura. Há de ser julgado prejudicado, ainda, o writ para os demais pacientes, em que se buscava a revogação da prisão cautelar, quando nas instâncias inferiores, posteriormente à sua im...
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO NO CASO. PROLONGAMENTO INJUSTIFICADO E DESARRAZOADO DA CUSTÓDIA. ORDEM CONCEDIDA. Consta dos autos que os Pacientes foram presos por força de prisão temporária, em 18/06/2007. Após prorrogação da custódia temporária, o Juiz processante decretou a prisão preventiva dos Pacientes em 09/07/2007. A denúncia foi recebida em 08/08/2007, e os interrogatórios iniciaram-se em 14/08/2007. Colhe-se da certidão cartorária fornecida pela Vara Única da Comarca de Jaguaribe/CE, datada de 22/06/2009, que as alegações finais apresentadas pelo órgão ministerial foram desentranhadas, para a realização de novas diligências. Segundo o andamento processual, disponível na página de internet do Tribunal...
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