clausura de contrato
-
Acordao N° 1355103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito civil, imobiliário e direito do consumidor. Ação indenizatória. Composição ativa. Condomínio. Atuação em substituição dos condôminos. Interesses comuns. Defesa. Compromissos de compra e venda individualizados. Imóveis em construção. Pretensão. Indenização. Alegação. Atraso na entrega da área de lazer de uso comum e publicidade enganosa. Vinculação ao contrato. Pista de caminhada exclusiva
... VINCULAÇÃO AO ... CONTRATO. PISTA DE CAMINHADA EXCLUSIVA E LOCAL DE ENTRADA E SAÍDA DE ... , COM CLAUSURA, GUARNECENDO O EMPREENDIMENTO ... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CONDOMÍNIO ... -
Acordao N° 1337773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Civil, consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Preliminar de não conhecimento do recurso. Art. 932, iv, ?b? do cpc. Rejeição. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega das áreas comuns. Cláusula penal. Inversão. Possibilidade. Base de cálculo proporcional à área. Localização da pista de caminhada/cooper. Clausura para veículos. Publicidade enganosa e...
... LOCALIZAÇÃO DA PISTA DE ... CAMINHADA/COOPER. CLAUSURA PARA VEÍCULOS. PUBLICIDADE ENGANOSA E ... PERDAS E DANOS. NÃO ... conhecimento da Apelação ... 2 – Não contemplando o contrato de promessa de compra e venda do imóvel previsão contratual ... -
Acordao N° 1289125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e consumidor. Apelação. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da obra. Averbação da carta de ?habite-se?. Áreas comuns. Mora da vendedora. Cláusula penal moratória. Multa compensatória por inadimplência da vendedora. Entrega apenas da unidade habitacional. Áreas comuns finalizadas somente 1 (um) ano após. Mora. Modificação do projeto. Clausura de veículos....
... Acórdão Nº ... CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA ... SOMENTE 1 (UM) ANO APÓS. MORA. MODIFICAÇÃO DO PROJETO. CLAUSURA DE ... VEÍCULOS. PROMESSA DE ITEM SEM A DEVIDA INFORMAÇÃO ... -
Acordao N° 1320204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação. Promessa de compra e venda na planta. Atraso na entrega da área de lazer/comum. Inadimplemento configurado. Cláusula penal moratória. Tema 970 do superior tribunal de justiça. Incidência sobre o percentual da área de lazer. Publicidade enganosa. Dever de indenização. 1. A teoria do risco do negócio ou atividade constitui a base da responsabilidade do fornecedor no código de defesa do...
... ísticas do empreendimento fazem parte, indubitavelmente, do contrato de compra e venda, pois ... a construção de um condomínio também se ... O mesmo entendimento aplica-se para a construção da clausura ... de veículos, a qual faz parte da publicidade do empreendimento, ... -
Acordao N° 1359243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Preliminares. Inovação recursal e negativa de prestação jurisdicional. Mérito. Atraso de imóvel aquirido na planta. Área comum. Morosidade. Responsabilidade da construtora. Reparação da mora. Inversão de cláusula moratória. Não cabimento na hipótese em exame. Danos morais. Rejeição. Alteração da sucumbência em favor das requeridas....
... penalidade específica prevista no contrato para a hipótese de morosidade na entrega da unidade ... imobiliária, ... psíquico por não constar no condomínio certos itens, tais como clausura na entrada e saída de veículos ... e a pista de caminhada/cooper, esses ... -
A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... segura dos conceitos desenvolvidos por Maturana e Varela, como: clausura operacional ; organização ; estrutura ; autopoiesis ; acoplamento ... — por intermédio dos títulos de propriedade e do contrato — ou entre o Direito e a Política (por meio da Constituição ) ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... EXTRATO DE TERMO ADITIVOESPÉCIE: 4º termo aditivo do contrato 20181250. Pregão Presencial 9 - 076/2018. CONTRATANTE: Secretaria ... parágrafo I, inciso V, da Lei 8.666/93, resolve ADIAR a seguinte clausura do contrato assinado no dia 20 de dezembro de 2018. Clausula Primeira - Do ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... EXTRATO DE TERMO ADITIVOESPÉCIE: 3º termo aditivo do contrato 20190281. Inexigibilidade 6-065/2019. Contratante: Secretaria Municipal de ... 57, inciso I da Lei nº 8.666/93,, resolve ADIAR a seguinte clausura do contrato assinado no dia18 de fevereiro de. Clausula Primeira - Do ...
-
Decisão Monocrática N° 00019732020168070014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigos 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. AVERBAÇÃO DA CARTA DE ?HABITE-SE?. ÁREAS COMUNS. MORA DA VENDEDORA.
... APELAO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. AVERBAO ... MORA. MODIFICAO DO PROJETO. CLAUSURA DE VECULOS. PROMESSA DE ITEM SEM A DEVIDA INFORMAO. DEPRECIAO. PERDAS E ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... terceirizada e não garanto sigilo. Não sei ainda se o contrato ... Vejam a mistura, inclusive, dos serviços do Ministério Público e da ... Constituição intenta resolver o problema da clausura da mundividência ... pela diversificação dos pares dentro dos ...
- Processo nº 0037128-81.2016.8.19.0004 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Abril de 2017
-
Iteracre
... 44 Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 ... DO VALOR DO CONTRATO ... O valor global do presente Contrato é de R$ 609,00 (quatro mil cento ... clausura Quinta (5) do Contrato 005/2017, fica prorrogado até 31/12/2023 ... DAS ...
-
Iteracre
... prazo de vigência no CONTRATO/ITERACRE Nº 001/2017, em confor- ... midade com o art. 37, inciso IX, da ... clausura Quinta (5) do ... Contrato 001/2017, fica prorrogado até 30/11/2022 ...
-
Acordao N° 1369146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Direito processual civil e do consumidor apelação cível. Compra e venda de imóveis. Ação de indenização por danos materiais. Preliminar de admissibilidade do recurso. Rejeitada. Relação de consumo. Residencial superquadra atlântica. Atraso na entrega da unidade habitacional e da área de lazer. Cláusula moratória. Equivalência entre atraso na entrega da unidade imobiliária e da área comum. Não...
... Todavia, ainda que haja no contrato previsão da cláusula penal ... moratória, o recurso deve ser admitido, ... 10.Em que pese haver a previsão construção da clausura para veículos no empreendimento, as ... Apelantes se limitaram a defender ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... que dela decorrem – que garante a manutenção do sujeito na clausura do consumo (especialmente do consumo do crédito) ... De toda forma, ... aspectos inerentes à boa-fé, como característica basilar do contrato de consumo e como um ideal de comportamento ético 168 , a fim de se ...
-
A influência dos interesses econômicos no processo de elaboração da legislação penal econômica: uma análise sistêmica
Este artigo faz uso da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann para analisar a influência do sistema econômico na produção das leis penais econômicas, buscando desmistificar o equivocado pensamento social de que o agravamento das medidas penais ou a edição de mais leis criminalizadoras impedirá o crescimento da criminalidade, pois este discurso repressor que ecoa da sociedade, em realidade,
... se opera somente no interior do sistema Direito, assegurando essa clausura operacional a diferenciação entre esse sistema e os demais. Dessa forma, um contrato, processado pelo sistema Econômico sob o código pagar/não-pagar, quando ... -
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 120632
... EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 120632Número do Contrato: 9/2018. Nº Processo: 67437001452201625. PREGÃO SISPP Nº 1/2018 ... Fundamento Legal: Conforme Cláusura 2ª do contrato e previsão legal conforme Art. 57, Inciso II, da Lei ...
-
Sentença nº 1000279-37.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... DAS PROVAS) de que trabalhou apenas 03 vezes durante todo o contrato de trabalho na Fundação Casa e que trabalhou armado somente na .ADM ... e no raio-x onde tem as clausuras; que o depoente apenas abria a clausura ... Nada mais.” (grifos não pertencem ao original) Ora, o reclamante ...
-
Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... apareceria como um processo reflexivo, e ao mesmo tempo, de dupla clausura do sistema. A dupla clausura sistêmica permite a definição de ... segundo os contextos históricos, tais como a propriedade, o contrato, o mercado, a sustentabilidade ecológica, dentre outros. Por meio da ... -
A fabricação dos corpos dóceis na pós-graduação brasileira: em cena o produtivismo acadêmico
... bibliográfica e exploratória, associando-se às técnicas de clausura, quadriculamento, controle do tempo, sanção normatizadora, exercício e ... trabalhado desde os liberais até os marxistas que o via enquanto contrato ou mesmo como instrumento a serviço do aparelho de repressão dos ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2019 - UASG 153071
... EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2019 - UASG 153071Número do Contrato: 00029/2015, subrogado pelaUASG: 153071 - ... : O presente termo aditivo tem como objeto a modificação da cláusura segundo (da vigência) do contrato original de nº 29/2015. Fundamento ...
-
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... , a aplicar Direito autônomo, em geral relacionado a cada contrato, dito como violado, ou o Direito decorrente do exame de vários litígios ... clausura”. In: TEUBNER, Gunther. O direito como sistema autopoiético. Lisboa: ...
-
Crimes Contra a Liberdade Individual
... ão, da mesma maneira que não o realiza quem submete outrem à clausura num ataúde, a seu pedido, para provar sua resistência ao confinamento ... contrato ou decisão judicial: tutores, curadores, inventariantes, síndicos, ...
-
Sentença com número 5375128-11.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 06-02-2023
... M a t e r i a i s e M o r a i s ... Contrato. Cartão de crédito ... consignado. Alegação de ... f r a u d e ... A c o ... encaminhada ao "BMG" ... CLAUSURA QUINTA: Caso ocorra alguma circunstância que impossibilite o ...
-
Autopoiese do sistema do direito positivo
... A clausura organizacional, caracterizadora da autopoiese do sistema, decorre ... A parte anexa contrato ...