clausura paraguay 2008

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2 documentos para clausura paraguay 2008

- A construção dos direitos sociais e os sistemas sanitários: os desafios das fronteiras
Este artículo plantea las asimetrías entre la globalización económica y social, evidenciando las desigualdades territoriales en salud ya existentes así como la aparición de nuevas demandas con repercusiones en los derechos sociales. Los movimientos de capital y de los procesos productivos se dan de forma global al contrario de lo que sucede con los procesos de protección social y de salud, los cuales siguen circunscritos a los estados nacionales. Las iniciativas en los países de la Unión Europea y del Mercosur no han trascendido de intervenciones puntuales marcadas por la urgencia de la atención no llegando a la construcción de derechos en ámbitos regionales. Los distintos sistemas sanitarios y características de cobertura no se han armonizado y la atención a la salud en los espacios fr...
- nº 2008.01.00.008200-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Abril de 2008
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 70 DA LEI Nº 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INAPLICABILIDADE. ORDEM DENEGADA. Em se tratando de tráfico de entorpecentes, no qual os indícios e circunstâncias indicam a transnacionalidade da droga apreendida, a competência para processar e julgar (crimes previstos nos arts. 33 a 37 da Lei nº 11.343/2006) é da Justiça Federal, de acordo com a regra contida no art. 70 da mesma lei. Não há que se falar em excesso de prazo para conclusão do inquérito policial, quando, a teor do informado pelo MM. Juízo Federal impetrado, já houve o recebimento da denúncia. É de se considerar ...

... TIA HELENA CIUDAD DEL ESTE - PARAGUAY", como se pode constatar nas fotografias juntadas ... a necessidade a manutenção da clausura cautelar. 3. Têm ressaltado os precedentes desta ...