clientela do serviço social
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do ... realizado por empregado ou prestador de serviço. ARTIGO 88. A invenção e o modelo de utilidade ..., em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem;. IV - usa expressão ou sinal de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...I- como empregado:. a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... de implementação das atividades e atendimento adequado à clientela da previdência social, as unidades executivas de reabilitação ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ...c) instalações para preparo e/ou serviço de alimentação;. d) ambiente interno e externo ...Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental, no prazo de cinco anos a ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... IV - integrarão a clientela de trabalhadores rurais, para fins de ... rural em situação de vulnerabilidade social que não se enquadre nas hipóteses previstas ... e infraestrutura para prestação de serviço público de abastecimento de água, coleta de ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
..., financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, ... a acessibilidade de edificação ou serviço, determinará a colocação, em espaços ou ... aos agentes interessados e orientar a clientela alvo da política habitacional sobre as ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... comerciais, para demonstração à clientela;. VI - A representação teatral e a execução ...serviço de alto-falantes, televisão ou outro meio ...II - auxiliar órgãos de assistência social das associações e sindicatos de autores, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
..., desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ou morte daqueles de quem dependiam ... de implementação das atividades e atendimento adequado à clientela da previdência social, as unidades executivas de reabilitação ...
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Acórdão nº REsp 827833 / MG de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. SINISTRO EM AUTOMÓVEL. COBERTURA. CONSERTO REALIZADO POR OFICINA CREDENCIADA OU INDICADA PELA SEGURADORA. DEFEITO NO SERVIÇO PRESTADO PELA OFICINA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA E DA OFICINA CREDENCIADA. RECONHECIMENTO. DANOS MATERIAIS ACOLHIDOS. DANOS MORAIS REJEITADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A CLIENTELA VAI ATRÁS. . . . . . ... social . . . (CASTRO FILHO, 1955, ... prestar o serviço ou se servir de um intermediário para, na ponta, ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...IV - integrarão a clientela de trabalhadores rurais, para fins de ... rural em situação de vulnerabilidade social que não se enquadre nas hipóteses anteriores; ...§ 5º As unidades do serviço de registro de imóveis dos Estados e do Distrito ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ou morte daqueles de quem dependiam ... de implementação das atividades e atendimento adequado à clientela da Previdência Social, as Unidades Executivas de Reabilitação ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE "NULIDADE PARCIAL" DA MARCA MISTA "G GRADIENTE IPHONE". APARELHOS TELEFÔNICOS COM ACESSO À INTERNET. PRETENSÃO AUTORAL DE INSERÇÃO DE RESSALVA INDICATIVA DA FALTA DE EXCLUSIVIDADE DA UTILIZAÇÃO DA PALAVRA "IPHONE" DE FORMA ISOLADA. MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO REGISTRO DE MARCA EVOCATIVA. 1. A distintividade é condição fundamental para o registro da...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... numa empresa pública, ou que preste um serviço público, segundo definido na legislação ... Partes procurarão promover a reinserção social das pessoas condenadas por delitos qualificados ...ções financeiras com sua legítima clientela. 2. A fim de facilitar a ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...ário for exigido pelo decoro ou interesse social, e realizar-se-ão em dias úteis, das seis (6) ...Na contagem do tempo de serviço, para o efeito de promoção e aposentadoria, a ..., ao valor do fundo de comércio e à clientela do negócio. Art. 360. Julgado improcedente o ...
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Acórdão Nº 0000070-46.2022.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA: AÇÃO DE CONHECIMENTO. DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA. ENCARGOS DE LIMITE DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇAS INDEVIDAS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. REDUÇÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS. REPARAÇÃO MORAL IMPERATIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Promovendo, o banco demandado, descontos em conta bancária da parte autora, pela qual recebe seu benefício previdenciário,...
...édito" (vinculado à conta bancária), serviço que alega jamais ter contratado. Intenta assim, o ... de aposentadorias oriundas de benefício social do INSS, mesmo porque, os parcos rendimentos ali ...ícil constatação, por esta gama da clientela, como títulos de capitalização, seguros, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001276-82.2010.5.06.0015), 19-04-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. LICITUDE. LEI 9.472/97. Não há razão, para que, prima facie, seja negada validade à contratação havida entre as demandadas. Em princípio, deve-se admitir, pois assim quis o legislador, a transferência do serviço de call center a terceiros, sem que isso signifique ofensa à lei ou tentativa de burla à legislação do trabalho....
... de prestar maior comodidade à sua clientela e, tamb é m, de amplia ç ã o do neg ó cio . ... o do cr é dito devido à Previd ê ncia Social, haja vista que a senten ç a determinou a observ ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ..., proporcionalmente ao tempo de serviço público, os prov entos dos servidores ... de agricultores pertencentes à clientela da reforma agrária ou a indenização das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... direta e indireta e à deterioração do serviço público. Associaram-se a isso perdas salariais e ... características econômico-sociais da clientela considerada. O Programa de Alimentação Popular ...
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Acórdão Nº 0003076-03.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA - "ENCARGOS DE LIMITE DE CRÉDITO" - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO - COBRANÇAS INDEVIDAS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO. REDUÇÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS - REPARAÇÃO MORAL IMPERATIVA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA...
...édito" (vinculado à conta bancária), serviço que alega jamais ter contratado. Intenta assim, ... de aposentadorias oriundas de benefício social do INSS, mesmo porque, os parcos rendimentos ali ...ícil constatação, por esta gama da clientela, como títulos de capitalização, seguros, ... -
Acórdão Nº 0001958-23.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS À TÍTULO DE SEGURO EM CONTA CORRENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO - DÉBITOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO. REDUÇÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS - REPARAÇÃO MORAL IMPERATIVA. INDENIZAÇÃO FIXADA COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE -...
..., de que não aderiu ao indigitado serviço, impondo a coclusão de ilegalidade dos ... de aposentadorias oriundas de benefício social do INSS, mesmo porque, os parcos rendimentos ali ...ícil constatação, por esta gama da clientela, como títulos de capitalização, seguros, ... -
Acórdão Nº 0001909-03.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE SEGURO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - CONSUMIDORA HIPOSSUFICIENTE - DÉBITOS INDEVIDOS - ERRO INJUSTIFICÁVEL - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - E MANTIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO...
..., sendo o banco réu prestador de serviço à autora/correntista e tendo os débitos ... de aposentadorias oriundas de benefício social do INSS, mesmo porque, os parcos rendimentos ali ...ícil constatação, por esta gama da clientela, como títulos de capitalização, seguros, ... -
Acórdão Nº 0004679-14.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES. CONDUTA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CONTRÁRIA A BOA-FÉ. CORRENTISTA APOSENTADA. PARCOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELAÇÃO DO BANCO CONHECIDO E IMPROVIDO....
... não contratou nem adquiriu qualquer serviço de título de capitalização com o banco; haja ... de aposentadorias oriundas de benefício social do INSS, mesmo porque, os parcos rendimentos ali ...ícil constatação, por esta gama da clientela, como títulos de capitalização, seguros, ... -
Acórdão Nº 0002144-60.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA INÚTIL - VÍCIO INOCORRENTE. IMPUGNAÇÃO DE COBRANÇAS REALIZADAS POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL INEXISTENTE. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO INCOMPROVADA -...
... pela simples disponibilização do serviço no mercado, independente de efetiva ... de aposentadorias oriundas de benefício social do INSS, mesmo porque, os parcos rendimentos ali ...ícil constatação, por esta gama da clientela, como títulos de capitalização, seguros, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001118-30.2010.5.06.0014 (01279-2002-411-06-00-2)), 08-03-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. LICITUDE. LEI 9.472/97. O serviço de call center constitui uma atividade-meio da primeira reclamada, visto não ser atividade essencial ao seu objeto social. Este sim, relaciona-se ao serviço de telecomunicação, ao passo que o de call center é uma derivação daquele e que poderia ou não ser exercido pela tomadora, a qual o...
... ã o ser atividade essencial ao seu objeto social. Este sim, relaciona-se ao servi ç o de ... forma de prestar comodidade à sua clientela e, tamb é m, de amplia ç ã o do neg ó cio . ...