climatizador

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• Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO)

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• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES.AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADOR USADO, MAS VENDIDO COMO NOVO. SUSTENTADA AQUISIÇÃO COMO PRODUTO DE MOSTRUÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. LAUDO TÉCNICO. SINAIS DE USO, FALTA DE PORCAS, SEM GÁS E FALTANDO CHICOTE ENTRE PARTES INTERNA E EXTERNA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E LEALDADE. DANO MORAL...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrida: Irinéia Clotilde Vargas RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COMERCIANTE (SUPERMERCADO ANGELONI) - VÍCIO DO PRODUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O FABRICANTE - ART. 18 DO CDC - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO AFASTADA - PERÍCIA TÉCNICA DESNECESSÁRIA - VÍCIO DO PRODUTO - CLIMATIZADOR DE AR ENCAMINHADO À ASSISTÊ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIO DO PRODUTO - APARELHO CLIMATIZADOR DE AR COM DEFEITO - ENVIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA POR DIVERSAS VEZES - VÍCIO NÃO REPARADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE TROCA DO PRODUTO - DANO MORAL CONFIGURADO - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA POR...

Processo civil. Apelação cível. Ação de exigir contas. Segunda fase. Interesse processual. Análise e rejeição na primeira fase. Ausência de recurso. Preclusão. Fixação pontos controvertidos. Desnecessidade. Prova documental. Perícia contábil. Irregularidades. Cerceamento de defesa. Inexistência. Preliminares rejeitadas. Contas apresentadas por ex-síndico. Impugnação pelo condomínio. Laudo...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEFEITO NO PRODUTO DURANTE O PRAZO DE GARANTIA ESTENDIDA - CLIMATIZADOR DE AR - PRODUTO TROCADO POR OUTRO QUE TAMBÉM APRESENTOU DEFEITO - VIOLAÇÃO DO ART. 18 DO CDC - DEVER DE RESSARCIMENTO DO VALOR DO ITEM ADQUIRIDO - VERDADEIRA VIA CRUCIS ENFRENTADA PELA CONSUMIDORA - DANO MORAL CONFIGURADO -

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUERES VENCIDOS E NÃO PAGOS. ALEGAÇÃO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, POR MEIO DE CLIMATIZADOR DE AR INSTALADO NO LOCAL. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO PELO LOCADOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO EMBARGANTE. 1) DAÇÃO EM PAGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS QUE DEMONSTRAM A RECUSA DO LOCADOR EM RECEBER PRESTAÇÃO...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LUCROS CESSANTES – Aquisição de um aparelho climatizador de ar – Má instalação do equipamento, ocasionando vazamentos de água para dentro da academia de ginástica – Perda de clientes – Falha na prestação de serviços – Sentença de parcial procedência – Admissibilidade – Quantum indenizatório que deve ser mantido – Razoabilidade e proporcionalidade – Decisão mantida –

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA PELA INTERNET. CLIMATIZADOR. PRODUTO NÃO ENTREGUE. PROCEDÊNCIA PARCIAL NO JUÍZO A QUO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. MÉRITO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRODUTO NÃO ENTREGUE NO PRAZO ESTIPULADO. CARGA EM QUE ESTAVA O PRODUTO EXTRAVIADA E/OU ROUBADA. ESTORNO DO VALOR DESPENDIDO....

Ementa: Processo: 0096459-03.2016.0001 Recorrente: WHIRLPOOL S/A Recorrido: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS VOTO Trata-se de Ação indenizatória em que objetiva a parte autora indenização por danos morais e materiais. Alega ter adquirido junto à 1ª Ré um aparelho climatizador de ar e que o referido produto apresentou vícios de qualidade...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADOR. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO. CANCELAMENTO DA COBRANÇA NÃO EFETIVADO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR CONFIGURADA. DEVER DE RESSARCIMENTO RECONHECIDO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ABORRECIMENTO INERENTE AO COTIDIANO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.O dano moral indenizável...

Ementa: Ação Indenizatória por Danos Morais. Alegação Autoral de Protestos Indevidos por Dívida Paga. Sentença de Procedência Condenando a Ré Ao Pagamento de Indenização a Título de Danos Morais No Valor de R$ 3.000,00. Apelação Da Autora Pleiteando a Majoração Do Quantum. 1. Relação de Consumo, Seguindo Os Ditames Dos Artigos 2º e 3º Do Código de Proteção e Defesa Do Consumidor, Devendo O...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO MANDAMENTAL E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE SUBSTITUIR O PRODUTO VICIADO. QUANTUM MORAL INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGADO FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. LAUDO NÃO JUNTADO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. DANO MORAL. CABIMENTO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO LEGAL...

*AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Autor que adquiriu aparelho climatizador fabricado pela corré Eletrolux. Produto que apresentou defeitos. Conserto insuficiente pela Assistência Técnica corré, que condicionou novo atendimento ao pagamento de R$ 170,00. SENTENÇA de parcial procedência, para condenar as rés a restituir ao autor R$ 399,00, com correção monetária a contar de 25 de...

Processo civil e civil. Contrato de locação. Maquinário deixado no imóvel - entrega do imóvel sem ressalvas. Assunção da dívida por terceiros. Ônus da prova. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. 1. Presentes os requisitos, defiro à autora e recorrente a gratuidade de justiça. 2. A utilização da nomenclatura ?apelação? e o direcionamento do recurso do réu para a turma...

  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº 0007535-30.2021.8.05.0001 RECORRENTE: JURANDI GONCALVES SANTOS JUNIOR...

Ementa: Alegam os autores terem adquirido no dia 23/11/2014 um climatizador, no valor de R$ 319,82 (trezentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos), que foi dividido em 10 parcelas. Ocorre que o produto não funcionava, o que levou os autores a solicitarem a troca do produto, o cancelamento da compra e o estorno do valor pago, uma vez que a ré alegou a...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL. SUPOSTA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE CONTEXTO PROBATÓRIO INEQUÍVOCO NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI.PLAUSIBILIDADE DA TESE DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUE IMPEDE A DESCLASSIFICAÇÃO PRETENDIDA.PENAL....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMÉRCIO ELETRÔNICO. PRODUTO NÃO ENTREGUE. VALOR NÃO RESTITUÍDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS. A MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA NO DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALO PSICOLÓGICO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA...